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CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PUBLICAÇÕES
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES

2024

Extrato De Termo de Fomento nº 09/2024 da ACESA Capuava 2735/12 08/10/2024
Extrato De Termo de Fomento nº 08/2024 da ACESA Capuava 2735/12 08/10/2024
Resolução nº 07/2024 Dispõe sobre a aprovação do conteúdo do termo de apostilamento nº 1 ao Termo de Fomento nº 02/2024 da ACES 2735/12 08/10/2024
Resolução nº 06/2024 Dispõe sobre aprovação do conteúdo do Termo de Apostilamento nº 1 ao Termo de Fomento nº 01/2024 da ACES 2735/12 08/10/2024
Convocação e Pauta Da 513ª Reunião Ordinária 2733/48 04/10/2024
Resolução nº 07/2024 Dispõe sobre a aprovação do conteúdo do termo de apostilamento nº 1 ao Termo de Fomento nº 02/2024 da ACES 2733/47 04/10/2024
Resolução nº 06/2024 Dispõe sobre aprovação do conteúdo do Termo de Apostilamento nº 1 ao Termo de Fomento nº 01/2024 da ACES 2733/47 04/10/2024
Extrato De Termo de Fomento nº 09/2024 da ACESA Capuava 2733/47 04/10/2024
Extrato De Termo de Fomento nº 08/2024 da ACESA Capuava 2733/47 041/10/2024
Edital De Chamamento Público nº 02/2024 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos. 2729/2~63 01/10/2024
Portaria nº 14/2024 Constitui e compõe a Comissão de Monitoramento e Avaliação 2727/11~12 27/09/2024
Lei nº 6.655/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Itapira  para utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes 2721/1 18/09/2024
Termo Apostilamento nº 01 ao Termo de Fomento nº 01/24 2712/56 06/09/2024
Termo Apostilamento nº 01  ao Termo de Fomento nº 02/24 2712/55~56 06/09/2024
Convocação e Pauta Da 511ª Reunião Ordinária 2712/55 06/09/2024
Decreto nº 12.267/2024 Altera a composição do Conselho 2712/1 06/09/2024
Edital De chamamento: serviço de acolhimento institucional 2707/48~65 30/08/2024
Ata Da 509ª Reunião Ordinária 2701/12 16/08/2024
Convocação e Pauta Da 510ª Reunião Ordinária 2695/22 06/08/2024
Decreto nº 12.192/2024 Compõe o Comitê Municipal Instersetorial 1ª Infancia - VPI 2690/3~4 26/07/2024
Termo Apostilamento nº 01 ao Termo de Fomento nº 06/24 2687/14 23/07/2024
Ata Da 505ª Reunião Ordinária 2687/14 23/07/2024
Portaria nº 13/2024 Compõe GT da Comissão Especial de Sindicância 2685/196 19/07/2024
Resolução nº 05/2024 Dispõe sobre aprovação do conteúdo do TA ao TF nº 06/24 2685/196 19/07/2024
Ata Da 508ª Reunião Ordinária  2685/195~196 19/07/2024
LDO 2025 Unidade Executora e Ações 2685/79 19/07/2024
LDO 2025 Combate ao Trabalho Infantil / Profissionalizante Adolescente 2685/75 19/07/2024
Convocação e Pauta 509ª Reunião Ordinária 2679/4 10/07/2024
Extrato 1º Termo de Apostilamento (TC nº 20/23) - COHCRiC 2679/1 10/07/2024
Extrato 3º Termo de Apostilamento (TC nº 03/23) - Patrulheiros 2679/1 10/07/2024
Extrato 7º Termo de Apostilamento (TC nº 01/23) - Patrulheiros 2679/1 10/07/2024
Extrato 6º Termo de Apostilamento (TC nº 01/23) - Patrulheiros  2679/1 10/07/2024
Extrato 2º Termo de Apostilamento (TC nº 01/24) - Reencontro 2679/1 10/07/2024
Resolução nº 03/2024 Dispõe sobre a deliberação dos recursos do fundo para custear curso de capacitação sobre "A Intersetorialidade do Conselho Tutelar com o SUAS" 2662/15 14/06/2024
Ata Da 507ª Reunião Ordinária 2662/15 14/06/2024
Ata Da 506ª Reunião Ordinária 2662/14~15 14/06/2024
Extrato Termo de Fomento nº 07/24 - Rosa e Amor 2662/5 14/06/2024
Extrato Termo de Fomento nº 06/24 - COHCRIC 2662/5 14/06/2024
Extrato Termo de Fomento nº 05/24 -  APAE 2662/5 14/06/2024
Extrato Termo de Fomento nº 04/24 -  Patrulheiros 2662/5 14/06/2024
Extrato  Termo de Fomento nº 03/24 - Patrulheiros 2662/5 14/06/2024
Extrato Termo de Fomento nº 02/24 - ACES 2662/5 14/06/2024
Extrato Termo de Fomento nº 01/24 - ACES 2662/4~5 14/06/2024
Resolução nº 02/2024 Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Mandato 2023-2025. 2661/12 11/06/2024
Resolução nº 01/2024 Dispõe sobre a reprovação da utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos para a implantação de uma segunda unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. 2661/12 11/06/2024
Convocação e Pauta Da 508ª Reunião, Ordinária 2660/23 07/06/2024
Convocação e Pauta Da 507ª Reunião, Extraordinária 2642/11 10/05/2024
Convocação e Pauta Da 506ª Reunião, Ordinária 2638/14 03/05/2024
Ata Da 504ª Reunião, Ordinária 2632/13 16/04/2024
Ata Da 503ª Reunião, Ordinária 2632/12 16/04/2024
Ata Da 502ª Reunião, Ordinária 2632/12~13 16/04/2024
Convocação e Pauta Da 505ª Reunião, Ordinária 2626/85 05/04/2024
Decreto nº 12.041/2024 Consolida a composição do VIVALEITE 2621/1 28/03/2024
Portaria nº 12/2024  Compõe a Comissão de Escuta Especializada  2614/10 15/03/2024
Convocação e Pauta Da 504ª Reunião, Extraordinária 2614/10 15/03/2024
Decreto nº 12.023/2024 Altera a composição do Conselho 2612/1 13/03/2024
Portaria nº 09/2024 Compõe Comissão Temática do Dia 18 de maio 2610/14 08/03/2024
Convocação e Pauta Da 503ª Reunião Ordinária 2610/14 08/03/2024
Decreto nº 12.003/2024 Dispõe sobre crédito adicional suplementar R$ 1,5 mi 2607/2 01/03/2024
Convocação e Pauta Da 502ª Reunião, Extraordinária 2605/13~14 27/02/2024
Convocação e Pauta Da 502ª Reunião Ordinária 2603/13 23/02/2024
Convocação e Pauta Da 501ª Reunião Ordinária 2601/2 21/02/2024
Edital Convocação para assinatura do Termo de Posse CT 2600/13 20/02/2024
Decreto nº 11.984/2024 Compõe o VIVALEITE 2600/3 20/02/2024
Decreto nº 11.979/2024 Altera a composição do Conselho 2600/1~2 20/02/2024
Portaria nº 09/2024 Indica representantes junto ao VIVALEITE 2593/12 02/02/2024
Ata Da Solenidade de Posse do Conselho Tutelar 2580/7~8 12/01/2024
Portaria nº 08/2024 Dá posse ao CT para o Quadriênio 2024-2028 2580/7 12/01/2024
Ata Da 499a Reunião Extraordinária 2580/7 12/01/2024
Portaria nº 07/2023 Indicação de representantes do Conselho no PETI 2580/7 12/01/2024
Convocação e Pauta Errata - Da 499ª Reunião Ordinária 2580/6~7 12/01/2024
Edital Convocação para a Posse de Conselheiros Titulares 2578/24 05/01/2024
Convocação e Pauta Da 499a Reunião Ordinária 2578/23~24 05/01/2024

2023

Lei nº 6.573/2023 Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV) 2575/17 29/12/2023
Lei nº 6.572/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA exercício 2024 2575/158~200 29/12/2023
Despacho da Secretaria SAS reconheceu que a Casa da Criança e do Adolescente 2571/3 18/12/2023
Ata Da 498a Reunião Extraordinária 2570/16 15/12/2023
Portaria nº 06/2023 Compõe as Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho 2570/16 15/12/2023
Convocação e Pauta Para a 498a Reunião Ordinária 2564/16 08/12/2023
Lei nº 6.550/2023 Institui o Sistema Municipal de Atendimento socioeducativo - SIMASE 2557/5~6 28/11/2023
Convocação e Pauta 498ª Reunião, Extraordinária 2553/23 17/11/2023
Cronograma Das Reuniões 2551/21 10/11/2023
Portaria nº 05/2023 Compõe a Diretoria Executiva 2551/20 10/11/2023
Convocação e Pauta , CONVOCA para a 497ª Reunião, Extraordinária 2548/2 06/11/2023
Decreto nº 11.844/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2023/2025 2546/1 31/10/2023
Decreto nº 11.829/2023 Compõe o Conselho, biênio 2023/2025 2541/2 24/10/2023
Ata Da 492ª Reunião Ordinária 2540/12~13 20/10/2023
Ata Da 493ª Reunião Ordinária 2540/13 20/10/2023
Ata Da 494ª Reunião Ordinária 2540/13~14 20/10/2023
Ata Da 495ª Reunião Ordinária 2540/14 20/10/2023
Ata Da 496ª Reunião Ordinária 2540/14~15 20/10/2023
Lei nº 6.526/2023 Autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “Bolsas Creche” às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino 2539/1~2 19/10/2023
Convocação e Pauta Da 496ª Reunião Ordinária 2537/9 17/10/2023
Edital Homologa os Eleitos 2537/9~10 17/10/2023
Edital Publicação do resultado da votação, Edital nº 03/2023 2533/18 06/10/2023
Edital Comunica a lista de nomes doas mesários/ fiscais na eleição 2528/7~8 28/09/2023
Resolução nº 10/2023 Dispõe sobre a cédula para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2526/34 26/09/2023
Convocação e Pauta Da 495ª Reunião Ordinária 2521/26 15/09/2023
Ata Da 489ª Reunião Ordinária 2515/13~14 01/09/2023
Ata Da 490ª Reunião Extraordinária  2515/14 01/09/2023
Ata Da 491ª Reunião Extraordinária 2515/14 01/09/2023
Edital Comunica o nome e número dos candidatos, o período de campanha eleitoral e local de votação 2515/14~15 01/09/2023
Resolução nº 10/2023 Dispõe sobre Registro das Organizações da Sociedade Civil, inscritos junto ao Conselho: CIEE (Programa Ovem Aprendiz) e Espaço da Criança (Programa Trabalhando Vínculos e Referências Familiares para refletir no Desenvolvimento Saudável da Criança de 4 a 12 anos) 2515/14 01/09/2023
Decreto nº 11.747/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023 2512/2 25/08/2023
Resolução nº 09/2023 Altera a Resolução nº 03/2023 recompõe a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2512/15 25/08/2023
Edital De comunicação sobre o Processo do Conselho Tutelar  2510/2~3 23/08/2023
Decreto nº 11.740/2023 Consolida a composição da Comissão do VIVALEITE 2507/4 18/08/2023
Convocação e Pauta Da 494ª Reunião Ordinária 2504/7 15/08/2023
Edital Comunica a composição do segmento 2504/6~7 15/08/2023
Edital Divulga o Gabarito da Prova CT 2504/7 15/08/2023
Resolução nº 08/2023 Dispõe sobre Registro das Organizações da Sociedade Civil: Fundação IOSCHIPE (Programa de qualificação, FORMARE) e Associação Espírita Lar Maria de Lourdes (Programa Jovem Aprendiza LML) 2504/7 15/08/2023
Edital Convocação para a Prova Objetiva 2500/8 08/08/2023
Edital Divulga a Empresa responsável pelo certame 2500/8 08/08/2023
Edital Complementar que convoca para Prova Objetiva 2496/2 01/08/2023
Edital Divulga a Empresa responsável pelo certame 2496/2~3 01/08/2023
Ata Da Assembleia de Eleição 2495/14~15 28/07/2023
Edital Comunica o resultado da Assembleia de Eleição 2495/15 28/07/2023
Ata Da 488ª Reunião Ordinária 2488/9 14/07/2023
Convocação e Pauta Da 493ª Reunião Ordinária 2488/10 14/07/2023
Edital Comunicação transcurso do prazo de recurso 2488/10 14/07/2023
Edital Convoca as entidades não Governamentais de Defesa ou Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e as Associações ou Organizações Representativas da Sociedade Civil Organizada 2488/10 14/07/2023
Edital De Comunicação Processo de escolha de Conselheiros Tutelares 2024/2027 2485/10 11/07/2023
Edital De chamamento Público nº 02/2023 2483/5~21 07/07/2023
Decreto nº 11.673/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023 2478/2 30/06/2023
Edital Comunica a homologação dos inscritos 2478/17 30/06/2023
Ata Da 27ª Reunião da Comissão PETI 2475/5~6 23/06/2023
Ata Da 28ª Reunião da Comissão PETI 2475/6 23/06/2023
Ata Da 29ª Reunião da Comissão PETI 2475/6 23/06/2023
Convocação e Pauta Da 492ª Reunião Ordinária 2473/8 20/06/2023
Edital Comunica a Lista de candidatos Deferidas ou Indeferidas 2472/15 16/06/2023
Resolução nº 07/2023 Dispõe sobre validade dos registros das entidades (dois anos):
E01, E02, E03, E04, E05, E12 e E15
P01, P05, P06, P07, P08, P09, P10, P12, P26, P27, P28, P29, P31, P33,		 2472/14~15 16/06/2023
Resolução nº 05/2023 Errata da Resolução 2468/02 07/06/2023
Ata Da 487ª Reunião Extraordinária 2465/16 02/06/2023
Ata Da 485ª Reunião Extraordinária 2465/15~16 02/06/2023
Ata Da 486ª Reunião Extraordinária 2465/16 02/06/2023
Resolução nº 06/2023 Dispõe sobre inscrição de Serviços de atendimento à criança e ao adolescente inscritos: 2465/15 02/06/2023
Edital Errata – Comunicação Eleição Conselheiros Tutelares, 2024/2027 2463/01 31/05/2023
Edital Errata - Comunicação do processo escolha Tutelar 2462/8 30/05/2023
Portaria nº 04/2023 Revoga Portaria nº 01/2023, que Dispõe sobre a Comissão Eleitoral do Processo Eletivo da representatividade Civil do Conselho Biênio 2023/2025 e renomeia a Comissão 2458/15~16 23/05/2023
Resolução nº 05/2023 Dispõe sobre o processo eletivo Biênio 2023/2025 2458/14~15 23/05/2023
Convocação e Pauta Da 490ª Reunião Extraordinária 2456/10 19/05/2023
Convocação e Pauta Da 489ª Reunião Ordinária 2452/9 12/05/2023
Ata Da 482ª Reunião Ordinária 2441/7 24/04/2023
Ata Da 483ª Reunião Ordinária 2441/7 24/04/2023
Ata Da 484ª Reunião Extraordinária 2441/8 24/04/2023
Edital Retificação nº 01 que convoca para eleições os Conselheiros Tutelares Quadriênio 2024/2027, Edital nº 03/2023 2440/27 20/04/2023
Convocação e Pauta Da 488ª Reunião Ordinária 2438/3 18/04/2023
Convocação e Pauta Da 487ª Reunião Extraordinária 2432/13 06/04/2023
Decreto nº 11.580/2023 Altera a composição do GT Escuta Especializada 2430/4 04/04/2023
Edital Convocação para Eleição dos Conselho Tutelar, Biênio 2024/2027, Edital n° 03/2023 2428/14 31/03/2023
Convocação e Pauta Errata - Da 486ª Reunião Extraordinária 2426/9 29/03/2023
Convocação e Pauta Da 486ª Reunião, Extraordinária 2424/10 24/03/2023
Ata Da 383ª Reunião Ordinária (cancelamento) 2416/7 15/03/2023
Lei nº 6.412/2023 Institui a Campanha de Destinação de Imposto de Renda “Sou Cidadão Solidário” 2416/1 15/03/2023
Portaria nº 01/2023 Dispõe sobre a Comissão Eleitoral do Processo Eletivo da representatividade Civil do Conselho Biênio 2024/2026 2416/7 15/03/2023
Portaria nº 02/2023 Dispõe sobre Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Ação 2024/2025 2416/8 15/03/2023
Resolução nº 04/2023 Dispõe sobre o prazo de validade e suas ações do Plano de Ação 2019 até 2023 2416/8 15/03/2023
Convocação e Pauta Da 485ª Reunião Ordinária 2415/16 10/03/2023
Decreto nº 11.549/2023 Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023 2415/3 10/03/2023
Decreto nº 11.552/2023 Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 2415/3 10/03/2023
Edital Comunica a nomeação e posse da candidata eleita para conselheira tutelar, quadriênio 2020-2024 2415/16 10/03/2023
Lei nº 6.411/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.500.000,00. 2415/1 10/03/2023
Resolução nº 03/2023 Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2415/16 10/03/2023
Ata Da 481ª Reunião Ordinária 2405/2 22/02/2023
Convocação e Pauta Da a 484ª Reunião Extraordinária 2405/2 22/02/2023
Convocação e Pauta Da 483ª Reunião Ordinária 2402/12 14/02/2023
Convocação e Pauta Da 483ª Reunião Ordinária 2400/10 10/02/2023
Ata Da 479ª Reunião Ordinária 2397/11 03/02/2023
Ata Da 480ª Reunião Ordinária 2397/12 03/02/2023
Convocação e Pauta Da 482ª Reunião Ordinária 2386/6 17/01/2023
Convocação e Pauta Da 482ª Reunião Ordinária 2386/6 17/01/2023
Resolução nº 01/2023 Dispõe sobre Registro de Entidade 2384/13 13/01/2023
Resolução nº 02/2023 Dispõe sobre o Chamamento Público nº 01/2021, nomeia Gestor da parceria 2384/13 13/01/2023
Resolução nº 02/2023 Dispõe sobre o Chamamento Público nº 01/2021, nomeia Gestor da parceria 2384/13 13/01/2023
Decreto nº 11.471/2023 Altera a composição do Conselho 2381/1 10/01/2023
Decreto nº 11.461/2023 Institui no âmbito da administração municipal, o Comitê Municipal Intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 2380/1~2 06/01/2023

2022
LDO 2023 Quadro de Detalhamento de Despesa 2378/19 24/12/2022
Edital Comunicação o arquivamento do PA nº 14.804/2020 2377/13 23/12/2022
Resolução nº 04/2022 Estabelece a inscrição do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes faixa etária de 06 a 15 anos 2377/13 23/12/2022
Convocação e Pauta Da 481ª Reunião Ordinária 2373/10 16/12/2022
Portaria nº 06/2022 Procedimentos da Conferência Municipal 2361/10~11 29/11/2022
Resolução nº 04/2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação 2357/7 22/11/2022
Ata Da 472ª da Reunião Extraordinária 2350/15 08/11/2022
Ata Da 473ª da Reunião Ordinária 2350/15~16 08/11/2022
Ata Da 474ª da Reunião Ordinária 2350/16~17 08/11/2022
Ata Da 475ª da Reunião Extraordinária 2350/17 08/11/2022
Convocação e Pauta Da 480ª Reunião Ordinária 2349/12 04/11/2022
Convocação e Pauta Da 479ª Reunião Ordinária 2338/15 14/10/2022
Portaria nº 05/2022 Nomeia a Comissão da Conferência 2337/7 11/10/2022
Resolução nº 03/2022 Chamamento da Conferências Lúdica e Municipal 2337/7~8 11/10/2022
Edital Comunica o resultado da análise do Plano de Trabalho e despesas do Plano de aplicação dos recursos 2331/1~2~3 26/09/2022
Convocação e Pauta Da 478ª Reunião Ordinária 2328/6 20/09/2022
Ata Da 15ª Reunião PETI 2327/3 16/09/2022
Ata Da 10ª Reunião PETI 2327/2 16/09/2022
Ata Da 11ª Reunião PETI, 2327/2 16/09/2022
Ata Da 12ª Reunião PETI 2327/2~3 16/09/2022
Ata Da 13ª Reunião PETI 2327/3 16/09/2022
Ata Da 14ª Reunião PETI 2327/3 16/09/2022
Ata Da 16ª Reunião PETI 2327/3~4 16/09/2022
Ata Da 17ª Reunião PETI 2327/4 16/09/2022
Ata Da 18ª Reunião PETI 2327/4 16/09/2022
Ata Da 19ª Reunião PETI 2327/4~5 16/09/2022
Ata Da 20ª Reunião PETI 2327/5 16/09/2022
Ata Da 21ª Reunião PETI 2327/5 16/09/2022
Ata Da 22ª Reunião PETI 2327/5 16/09/2022
Convocação e Pauta Da 477ª Reunião Extraordinária 2323/12 06/09/2022
Edital Comunica o resultado Final do Processo de Eleição 2320/4 30/08/2022
Edital Chamamento do PA nº 3385/2021 2320/4~5~6 30/08/2022
Edital Chamamento para Recurso ao Resultado Preliminar 2314/1 18/08/2022
Convocação e Pauta Da 476ª Reunião Ordinária 2312/11 16/08/2022
Edital Comunica o Resultado Preliminar 2311/16 12/08/2022
Decreto nº 11.285/2022 Altera a composição do Conselho 2303/1 26/07/2022
Convocação e Pauta Da 475ª Reunião Extraordinária 2302/1 25/07/2022
Edital Comunica o cronograma das Etapas 2301/10 22/07/2022
Edital Comunica a abertura dos envelopes das OSCs 2301/9 22/07/2022
Edital Retifica - 2301/9 22/07/2022
Convocação e Pauta Da 474ª Reunião Ordinária 2297/13 15/07/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/86 11/07/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/88 11/07/2022
Portaria nº 04/2022 Compõe as Comissões de Avaliação e Monitoramento do Chamamento público 01/2021 2290/6 05/07/2022
Resolução nº 04/2022 Dispõe sobre a revogação da Resolução 03/2022 2289/12 01/07/2022
Resolução nº 03/2022 Comissão do Chamamento Público nº 01/2021. 2287/3 28/06/2022
Ata Da 468ª da Reunião Extraordinária 2285/23 24/06/2022
Ata Da 469ª da Reunião Ordinária 2285/23~24 24/06/2022
Ata Da 470ª da Reunião Ordinária 2285/24 24/06/2022
Ata Da 471ª da Reunião Extraordinária 2285/24~25 24/06/2022
Resolução nº 02/2022 Dispõe sobre o registro de entidades não-governamentais, e inscrição de programas e serviços de atendimento à criança e ao adolescente de entidades governamentais e não-governamentais 2285/25 24/06/2022
Portaria nº 03/2022 Altera mesa diretora 2283/20 21/06/2022
Convocação e Pauta Da 472ª Reunião Ordinária 2280/7 14/06/2022
Decreto nº 11.233/2022 Altera a composição do Conselho 2277/2 07/06/2022
Convocação e Pauta Da 472ª Reunião Extraordinária 2272/19 27/05/2022
Decreto nº 11.182/2022 Dispõe sobre a alteração na composição do PETI 2258/1 27/04/2022
Edital Convocação para os fins 2257/17 26/04/2022
Resolução nº 01/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação do Plano de Trabalho Anual (2022) e do Relatório de Atividades de 2021 2257/17 26/04/2022
Decreto nº 11.174/2022 Altera a composição do Conselho 2255/4 20/04/2022
Convocação e Pauta Da 470ª Reunião Ordinária 2253/4 18/04/2022
Ata Da 465ª Reunião Ordinária 2248/20~21 05/04/2022
Ata Da 466ª Reunião Extraordinária 2248/21 05/04/2022
Ata Da 467ª Reunião Ordinária 2248/21 05/04/2022
Convocação e Pauta Da 469ª Reunião Extraordinária 2248/21~22 05/04/2022
Convocação e Pauta Da 468ª Reunião Extraordinária 2243/10 25/03/2022
Convocação e Pauta Da 467ª Reunião Ordinária 2237/22 11/03/2022
Ata Da 461ª Reunião Extraordinária 2234/6 04/03/2022
Ata Da 462ª Reunião Ordinária 2234/6 04/03/2022
Ata Da 463ª Reunião Ordinária 2234/6~7 04/03/2022
Ata Da 464ª Reunião Extraordinária 2234/7~8 04/03/2022
Convocação e Pauta Da 466ª Reunião Extraordinária 2230/20 18/02/2022
Convocação e Pauta Da 465ª Reunião Ordinária 2228/13 11/02/2022
Portaria nº 01/2022 Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2219/11 28/01/2022
Convocação e Pauta Da 464ª Reunião Extraordinária 2216/7 25/01/2022
Convocação e Pauta Da 463ª Reunião Ordinária 2213/10 14/01/2022

2021
Ata Da 460a Reunião Extraordinária 2206/10 23/12/2021
Ata Da 457a Reunião Ordinária 2206/8~9 23/12/2021
Ata Da 458a Reunião Extraordinária 2206/9 23/12/2021
Ata Da 459a Reunião Extraordinária 2206/9~10 23/12/2021
Ata Da 146a Reunião Ordinária 2203/11 21/12/2021
Convocação e Pauta Da 462a Reunião Ordinária 2200/9 10/12/2021
Portaria nº 07/2021 Cancela a inscrição do Instituto Vida Renovada 2198/11 07/12/2021
Convocação e Pauta Errata - Convocação 461a Reunião Extraordinária 2194/6~7 30/11/2021
Portaria nº 06/2021 Compõe as Comissões do Conselho 2194/7 30/11/2021
Resolução nº 02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do registro de Entidades e programas inscritos junto ao Conselho 2194/7 30/11/2021
Convocação e Pauta Da 461a Reunião Extraordinária 2192/12 26/11/2021
Convocação e Pauta Da 460a Reunião Extraordinária 2190/15 23/11/2021
Edital Errata - Comunicar alterações das numerações das atas/reuniões 2190/15 23/11/2021
Portaria nº 05/2021 Dispõe sobre a designação dos membros Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar 2190/15 23/11/2021
Convocação e Pauta Da 458a Reunião Ordinária 2188/4 16/11/2021
Portaria nº 04/2021 Compõe a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica 2183/17 05/11/2021
Convocação e Pauta Da 456a Reunião Extraordinária 2182/5 03/11/2021
Decreto nº 10.987/2021 Compõe o Conselho 2178/2 22/10/2021
Edital Os conselheiros eleitos para o biênio 2021-2023 2162/19 17/09/2021
Edital Não houve protocolos de recursos da eleição realizada 2162/19 17/09/2021
Ata Da Assembleia de eleição 2158/20 03/09/2021
Edital Resultado da análise do recurso 2154/35 28/08/2021
Edital As entidades e associações inscritas que foram DEFERIDAS 2154/35~36 28/08/2021
Edital Torna pública as inscrições deferidas 2154/36~37 28/08/2021
Edital As entidades e associações deferidas e indeferidas 2152/7~8 20/08/2021
Resolução CE nº 01/2021 Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Valinhos-SP, para o biênio 2021-2023, na forma que especifica. 2132/5~6 29/06/2021
Portaria nº 07/2021 Compõe a Comissão Eleitoral da gestão 2021-2023 2127/10 18/06/2021
Ata Da 456º reunião extraordinária 2124/20 11/06/2021
Convocação e Pauta Da 456ª Reunião Extraordinária 2124/20 11/06/2021
Ata Da 455ª reunião extraordinária 2121/4 07/06/2021
Edital Dispõe sobre o chamamento público da seleção de propostas de OSC 2113/6~16 18/05/2021
Ata Da 454ª reunião extraordinária 2112/15 14/05/2021
Portaria nº 02/2021 Designa Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar 2112/15 14/05/2021
Decreto nº 10.803/2021 Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção e Gestora do acompanhamento do Chamamento Público nº 01/2021, 2112/2 14/05/2021
Portaria nº 02/2021 Designa a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar 2110/10 07/05/2021
Ata Da 450ª reunião extraordinária 2104/6 16/04/2021
Resolução nº 01/2021 Estabelece a inscrição para do Programa “Aprendiz para Operador Comércio em Lojas e Mercados” período de 2 anos 2104/6 16/04/2021
Ata Da 452ª reunião extraordinária 2102/8 09/04/2021
Ata Da 453ª reunião extraordinária 2102/8 09/04/2021
Portaria nº 01/2021 Compõe o GT da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente 2104/6 1/04/2021
Convocação e Pauta Da 453ª Reunião Extraordinária 2096/30 31/03/2021
Ata Da 451ª reunião extraordinária 2081/22 26/02/2021
Convocação e Pauta Da 452ª Reunião Extraordinária 2081/22 26/02/2021
Decreto nº 10.694/2021 Plano de Retomada Gradual das Aulas Presenciais nas Escolas Integrantes do Sistema Municipal de Ensino 2068/1 29/01/2021

2020
Ata Da 428a Reunião Ordinária 1927/8 28/02/2022
Ata Da 446a Reunião Extraordinária 2055/8 18/12/2020
Ata Da 447a Reunião Extraordinária 2055/8~9 18/12/2020
Ata Da 445a Reunião Extraordinária 2055/9 18/12/2020
Ata Da 449a Reunião Extraordinária 2055/9 18/12/2020
Ata Da 448a Reunião Extraordinária 2055/9 18/12/2020
Convocação e Pauta Da 450a Reunião Extraordinária 2055/9 18/12/2020
Convocação e Pauta Da 449a Reunião Extraordinária 2053/7 15/12/2020
Convocação e Pauta Da 448a Reunião Extraordinária 2052/7 11/12/2020
Convocação e Pauta Da 447a Reunião Extraordinária 2044/30 27/11/2020
Ata Da 430ª Reunião Ordinária 2036/9 13/11/2020
Resolução nº 26/2020 Inscrição, E13, Instituto Esperança IV 2036/8 13/11/2020
Resolução nº 27/2020 Inscrição, P31 e E12, ACES 2036/8 13/11/2020
Resolução nº 28/2020 Inscrição, P30 e E11, Espaço da Criança 2036/8 13/11/2020
Resolução nº 29/2020 Inscrição, E14, Grupo Escoteiro 252 2036/8~9 13/11/2020
Resolução nº 30/2020 Inscrição, E15, Grupo Rosa e Amor 2036/9 13/11/2020
Resolução nº 31/2020 Inscrição, P32 e E15, Grupo Rosa e Amor 2036/9 13/11/2020
Convocação e Pauta Da 445a Reunião Extraordinária 2015/26 25/09/2020
Edital Torna público ficam renovadas as inscrições das entidades 2015/26~27 25/09/2020
Ata Da 443a Reunião Extraordinária 2010/7 15/09/2020
Ata Da 444a Reunião Extraordinária 2010/7 15/09/2020
Decreto nº 10.530/2020 Altera a composição do Conselho 2008/2 11/09/2020
Ata Da 441a Reunião Extraordinária 1993/63 07/08/2020
Ata Da 442a Reunião Extraordinária 1993/63 07/08/2020
Resolução nº 28/2020 Dispõe sobre Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho 1993/63~64 07/08/2020
Convocação e Pauta Da 442º Reunião Extraordinária 1986/14 24/07/2020
Edital Comunica - Cancelamento Chamamento Público nº 02/2020 1986/14~15 24/07/2020
Ata Da 438a Reunião Extraordinária 1984/8 21/07/2020
Ata Da 439a Reunião Informal 1984/8 21/07/2020
Ata Da 440a Reunião Extraordinária 1984/8 21/07/2020
Convocação e Pauta Da 441a Reunião Extraordinária 1984/8 21/07/2020
Portaria nº 12/2020 Dispõe sobre a Composição da Diretoria Executiva 1984/7 21/07/2020
Resolução nº 26/2020 Sobre a liberação de recursos financeiros oriundos do FMDCA 1956/4~5 12/05/2020
Ata Da 431a Reunião Ordinária 1953/8 04/05/2020
Ata Da 432a Reunião Extraordinária 1953/8 04/05/2020
Ata Da 433a Reunião Extraordinária 1953/8 04/05/2020
Ata Da 434a Reunião Extraordinária 1953/8 04/05/2020
Ata Da 435a Reunião Extraordinária 1953/9 04/05/2020
Ata Da 436a Reunião Extraordinária 1953/9 04/05/2020
Convocação e Pauta Da 437a Reunião Extraordinária 1953/9 04/05/2020
Portaria nº 12/2020 Compõe a comissão de seleção do Chamamento Público 1953/7~8 04/05/2020
Edital Seleção de propostas para remediar a pandemia (COVID-19) 1949/3 22/04/2020
Convocação e Pauta Da 431a Reunião Ordinária 1932/19 13/03/2020
Ata Da 425a Reunião Extraordinária 1927/7 28/02/2020
Ata Da 426a Reunião Ordinária 1927/7 28/02/2020
Ata Da 427a Reunião Extraordinária 1927/7~8 28/02/2020
Ata Da 429a Reunião Extraordinária 1927/8 28/02/2020
Edital Convoca as Associações, Entidades e a Sociedade Civil 1912/19 24/01/2020
Convocação e Pauta Da 428a Reunião Ordinária 1909/10~11 17/01/2020
Edital Chamamento - Para a seleção de OSCs qualificadas 1909/11~24 17/01/2020
Resolução nº 23/2020 Criar a Comissão de Seleção de Projetos 1909/10 17/01/2020

2019
Convocação e Pauta Da 427a Reunião Extraordinária 1896/25 17/12/2019
Convocação e Pauta Da 426a Reunião Ordinária 1892/15~16 06/12/2019
Resolução nº 22/2019 Dispõe sobre a aprovação e publicação do Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal 1888/9~10 29/11/2019
Convocação e Pauta Da 425a Reunião Ordinária 1882/9 18/11/2019
Ata Da 423a Reunião Extraordinária 1867/31 22/10/2019
Edital Comunica a homologação CT no Quadriênio 2020-2024 1865/14 18/10/2019
Edital Comunica a retificação dos editais 09 e 17 (CT 2020/2024) 1860/10 04/10/2019
Portaria nº 10/2019 Compõe o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência 1849/18 06/09/2019
Resolução nº 21/2019 Dispõe sobre a deliberação dos recursos do fundo para custear estudo e capacitação de recursos humanos necessários à implantação da Lei nº 13.431/18 1849/18 06/09/2019
Resolução nº 22/2019 Dispõe sobre o processo de escolha CT 2020-2024 1849/18 06/09/2019
Convocação e Pauta Da 420a Reunião Ordinária 1838/15 09/08/2019
Convocação e Pauta Da 420a Reunião Ordinária 1838/15 09/08/2019
Edital Homologação dos inscritos CT 2020-2024 1838/15 09/08/2019
Edital Relação da Mesa Receptora e Apuradora CT 2020-2024 1838/15 09/08/2019
Edital Para dar conhecimento formal das regras CT 2020-2024 1838/15 09/08/2019
Edital Convocação para Prova do CT Quadriênio 2020- 2024 1832/11~12 26/07/2019
Edital Comunica o transcurso do prazo para impugnação 1832/11 26/07/2019
Ata Da 417a Reunião Ordinária 1829/11~12 19/07/2019
Ata Da 416a Reunião Ordinária 1829/11 19/07/2019
Edital Comunica as inscrições aptas 1824/15 05/07/2019
Convocação e Pauta Da 417a Reunião Extraordinária 1822/12 02/07/2019
Edital Convoca os candidatos para Palestra sobre Atribuições CT 1822/12 02/07/2019
Ata Da 415a Reunião Extraordinária 1822/11~12 02/07/2019
Ata Da 414a Reunião Extraordinária 1822/11 02/07/2019
Portaria n° 09/2019 Compõe as Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho 1821/9~10 28/06/2019
Ata Da 410a Reunião Ordinária 1821/9 28/06/2019
Ata Da 411a Reunião Extraordinária 1821/9 28/06/2019
Ata Da 412a Reunião Extraordinária 1821/9 28/06/2019
Ata Da 413a Reunião Extraordinária 1821/9 28/06/2019
Edital Comunica as inscrições deferidas e as indeferidas 1821/8~9 28/06/2019
Convocação e Pauta Da 415a Reunião Ordinária 1819/11 14/06/2019
Portaria nº 07/2019 Compõe a Diretoria Executiva do Conselho 1819/11 14/06/2019
Portaria nº 08/2019 Altera a composição da CE do CT 2020/2024 1819/11 14/06/2019
Decreto nº 10.125/2019 Compõe o Conselho 1815/1 14/06/2019
Edital Comunica os eleitos para o Biênio 2019-2021 1809/10~11 07/06/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1809/10 07/06/2019
Edital Homologa os resultados da Eleição 1805/8~9 31/05/2019
Edital Dispõe sobre processo de escolha CT 2020-2024 1802/16~18 28/05/2019
Convocação e Pauta Da 412a Reunião Extraordinária 1800/26 24/05/2019
Convocação e Pauta Da 413a Reunião Extraordinária 1800/26 24/05/2019
Edital Homologa os recursos apresentados 1800/26 24/05/2019
Ata Da 409a Reunião Ordinária 1800/25~26 24/05/2019
Ata Da 408a Reunião Ordinária 1800/25 24/05/2019
Convocação e Pauta Da 411a Reunião Extraordinária 1797/9 21/05/2019
Edital Convoca os candidatos para comparecerem em reunião 1797/9 21/05/2019
Decreto nº 10.098/2019 Altera composição do Conselho 1797/1 21/05/2019
Convocação e Pauta Da 196a Reunião Plenária Extraordinária 1796/16~17 17/05/2019
Ata Da 408a Reunião Ordinária 1796/16 17/05/2019
Ata Da 409a Reunião Ordinária 1796/16 17/05/2019
Edital Comunica inscrições deferidas e indeferidas 1795/8~9 14/05/2019
Convocação e Pauta Da 410a Reunião Ordinária 1795/8 14/05/2019
Edital Homologa resultado final da eleição suplementar 2016-2019 1794/10 10/05/2019
Ata Da 408a Reunião Ordinária 1788/13 26/04/2019
Convocação e Pauta Da 409a Reunião Ordinária 1784/13 16/04/2019
Edital Convoca para Processo de Escolha Suplementar 1779/13 05/04/2019
Edital Homologa os candidatos deferidos biênio 2016-2019 1779/13 05/04/2019
Edital Comunica alteração da data da Reunião Ordinária de Abril 1779/13 05/04/2019
Edital Convoca os candidatos para comparecerem em reunião 1779/13 05/04/2019
Portaria nº 05/2019 Altera a composição da Comissão responsável pelo Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar (mandato 2019/2022) na forma que especifica 1779/13 05/04/2019
Portaria nº 06/2019 Compõe o GT do Relatório de Qualificação do Acolhimento 1779/13 05/04/2019
Resolução nº 19/2019 Dispõe sobre coordenação escolha CT 2020-2024 1779/13 05/04/2019
Ata Da 404a Reunião Ordinária 1779/12 05/04/2019
Ata Da 407a Reunião Ordinária 1779/12 05/04/2019
Ata Da 406a Reunião Extraordinária 1779/12 05/04/2019
Ata Da 405a Reunião Extraordinária 1779/12 05/04/2019
Portaria nº 04/2019 Nomeia a Comissão Examinadora CT 2016-2019 1772/16 22/03/2019
Convocação e Pauta Da 407a Reunião Ordinária 1771/6 19/03/2019
Convocação e Pauta Da 406a Reunião Extraordinária 1770/23 15/03/2019
Edital Convocação para a Prova de Conhecimentos CT 1770/23 15/03/2019
Edital Errata - Edital nº 03/2019 - CMDCA - Valinhos - SP 1770/23 15/03/2019
Portaria nº 03/2019 Compõe a Comissão Eleitoral Biênio 2019/2021 1769/8 12/03/2019
Portaria nº 02/2019 Compõe a CE do CT mandato 2019/2022 1761/6 26/02/2019
Resolução nº 17/2019 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência para contratação de empresa especializada para realização de diagnóstico municipal da situação da infância e adolescência 1761/6 26/02/2019
Ata Da 402a Reunião Extraordinária 1759/20 22/02/2019
Ata Da 403a Reunião Extraordinária 1759/20 22/02/2019
Ata Da 401a Reunião Extraordinária 1759/19~20 22/02/2019
Ata Da 397a Reunião Ordinária 1759/19 22/02/2019
Ata Da 398a Reunião Ordinária 1759/19 22/02/2019
Ata Da 399a Reunião Extraordinária 1759/19 22/02/2019
Ata Da 400a Reunião Extraordinária 1759/19 22/02/2019
Convocação e Pauta Da 405a Reunião Extraordinária 1759/18~19 22/02/2019
Edital Relação candidatos inscritos suplementar CT 2016-2019 1755/22 15/02/2019
Edital Relação das inscrições deferidas CT 2016-2019 1755/22 15/02/2019
Comprovante Registro Entidade e Inscrição Programas do Patrulheiro 1755/21~22 15/02/2019
Resolução nº 16/2019 Defere a inscrição do P29, do Patrulheiro 1755/22 15/02/2019
Resolução nº 15/2019 Defere a inscrição do P28, do Patrulheiro 1755/21~22 15/02/2019
Resolução nº 14/2019 Defere a inscrição do P27, do Patrulheiro 1755/21 15/02/2019
Resolução nº 13/2019 Defere a inscrição do P26, do Patrulheiro 1755/21 15/02/2019
Resolução nº 12/2019 Defere a inscrição do P12, do Patrulheiro 1755/21 15/02/2019
Resolução nº 11/2019 Defere a inscrição do P10, do Patrulheiro 1755/21 15/02/2019
Comprovante Registro Entidade e Inscrição Programas da ACESA Capuava 1755/21 15/02/2019
Resolução nº 10/2019 Defere a inscrição do P01, da ACESA Capuava 1755/21 15/02/2019
Comprovante Registro Entidade e Inscrição Programas da APAE 1755/21 15/02/2019
Resolução nº 09/2019 Defere a inscrição do P04, da APAE 1755/20~21 15/02/2019
Resolução nº 08/2019 Defere a inscrição do P02, da APAE 1755/20 15/02/2019
Comprovante Registro Entidade e Inscrição Programas da Casa da Criança 1755/20 15/02/2019
Resolução nº 07/2019 Defere a inscrição do P07, da Casa da Criança 1755/20 15/02/2019
Resolução nº 06/2019 Defere a inscrição do P06, da Casa da Criança 1755/20 15/02/2019
Resolução nº 05/2019 Defere a inscrição do P05, da Casa da Criança 1755/20 15/02/2019
Comprovante Registro Entidade e Inscrição Programas do COHCRIC 1755/20 15/02/2019
Resolução nº 04/2019 Defere a inscrição do P09, do COHCRIC 1755/19~20 15/02/2019
Resolução nº 03/2019 Defere a inscrição do P08, do COHCRIC 1755/19 15/02/2019
Edital Comunica os Registros e Programas deferidos:
E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E11 e E12
P01, P02, P04, P05, P06, P07, P08, P09, P10, P12, P26, P27, P28 e P29		 1755/19 15/02/2019
Resolução nº 03/2019 Defere requerimento de Inscrição 1755/19 15/02/2019
Convocação e Pauta Da 401a Reunião Extraordinária 1742/7 01/02/2019
Convocação e Pauta Da 402a Reunião Extraordinária 1742/7 01/02/2019
Convocação e Pauta Da 399a Reunião Extraordinária 1737/25 18/01/2019
Edital Comunica o calendário anual das reuniões ordinárias 1732/14 04/01/2019
Resolução nº 01/2019 Dispõe sobre a publicidade das deliberações da IV Conferência Lúdica e a XI Conferência Convencional, e a inclusão no Plano de Ação do biênio 2017-2019 1732/10~14 04/01/2019
Convocação e Pauta Da 398a Reunião Ordinária 1732/10 04//01/2019

2018
Ata Da 396a Reunião Ordinária 1726/8~9 21/12/2018
Convocação e Pauta Da 397a Reunião Ordinária 1724/13 14/12/2018
Portaria nº 05/2018 Nomeia membros da Mesa Diretora 1724/13 14/12/2018
Convocação e Pauta Da 396a Reunião Ordinária 1713/11 13/11/2018
Decreto (Minuta) Convoca XI Conferência Municipal e IV Conferência Lúdica 1710/9 05/11/2018
Ata Da 389a Reunião Ordinária 1708/18 30/10/2018
Ata Da 386a Reunião Ordinária 1708/17 30/10/2018
Ata Da 393a Reunião Ordinária 1707/27 26/10/2018
Ata Da 394a Reunião Extraordinária 1707/27 26/10/2018
LDO Quadro de Detalhamento de Despesa 1703/7 15/10/2018
LDO Quadro de Detalhamento de Despesa 1703/7 15/10/2018
Convocação e Pauta Da 395a Reunião Ordinária 1703/17 15/10/2018
Portaria nº 03/2018 Nomeia a Comissão Organizadora Conferência Municipal  1702/9 09/10/2018
Portaria nº 04/2018 Nomeia a Comissão para Assuntos relacionados ao CT 1702/9 09/10/2018
Portaria nº 02/2018 Nomeia membros das Comissões Temáticas 1702/8~9 09/10/2018
Edital Convoca a XI Conferência Municipal e a IV Conferência Lúdica 1702/8 09/10/2018
Ata Da 392a Reunião Ordinária 1700/7 02/10/2018
Convocação e Pauta Da 394a Reunião Extraordinária 1700/7 02/10/2018
Decreto nº 9.899/2018 Altera a composição do Conselho 1693/2 14/09/2018
Ata Da 387a Reunião Ordinária 1693/11 14/09/2018
Ata Da 388a Reunião Extraordinária 1693/11 14/09/2018
Convocação e Pauta Da 393a Reunião Ordinária 1693/11 14/09/2018
Resolução nº 06/2018 Errata - Resolução Nº 06/2018 1686/9~10 31/08/2018
Edital Errata - Membro suplente incluído 1686/10 31/08/2018
Convocação e Pauta Da 392a Reunião Ordinária 1680/6 14/08/2018
Resolução nº 06/2018 Dispõe o prazo para apresentação do Plano de Trabalho Anual 2018 e do Relatório de Atividades de 2017 1674/17~118 27/07/2018
Edital CE da posse CCDDHDS “Dorothy Stang” 2017-2019 1673/14 24/07/2018
Ata Da 390a Reunião Ordinária 1673/13 24/07/2018
Resolução nº 04/2018 Defere o registro do Curso n° 68646 - Serviços de Comércio e Varejo executado pelos Patrulheiros 1673/13
 		 24/07/2018
Resolução nº 05/2018 Dispõe sobre CE suplementar CT 2016-2019 1673/13 24/07/2018
Edital Comunica escolha suplementar CT 2016-2019 1673/11~13 24/07/2018
Convocação e Pauta Da 391a Reunião Ordinária 1665/489 26/06/2018
Portaria nº 01/2018 Nomeia membros da Mesa Diretora 1663/28 19/06/2018
Edital Homologam as inscrições 1662/13 15/06/2018
Convocação e Pauta Da 390a Reunião Ordinária 1660/20 12/06/2018
Decreto nº 9.826/2018 Altera a composição do Conselho 1660/2 12/06/2018
Convocação e Pauta Da 386a Reunião Ordinária 1628/16 09/03/2018
Edital Comunica o processo de eleição suplentes 2017/2019 1627/9~10 06/03/2018
Convocação e Pauta Da 385a Reunião Ordinária 1621/17 09/02/2018
Ata Da 382a Reunião Extraordinária 1614/7 16/01/2018
Ata Da 378a Reunião Extraordinária 1614/6 16/01/2018
Ata Da 379a Reunião Extraordinária 1614/6 16/01/2018
Ata Da 380a Reunião Extraordinária 1614/6 16/01/2018
Ata Da 381a Reunião Ordinária 1614/6 16/01/2018
Ata Da 377a Reunião Ordinária 1614/5~6 16/01/2018

2017
Ata Da 376ª Reunião Extraordinária 1601/18 08/12/2017
Ata Da 374ª Reunião Ordinária 1601/18 08/12/2017
Ata Da 375ª Reunião Extraordinária 1601/17 08/12/2017
Convocação e Pauta Da 381ª Reunião Ordinária 1601/17 08/12/2017
Ata Da 373ª Reunião Ordinária 1595/16 17/11/2017
Resolução nº 01/2017 Defere o Registro do Curso n° 59599 do Patrulheiros (P26) 1595/16 17/11/2017
Resolução nº 02/2017 Defere o Registro do Curso n° 62380 do Patrulheiros (P27) 1595/16 17/11/2017
Convocação e Pauta Da 378ª Reunião Extraordinária 1595/15 17/11/2017
Ata Da 373ª Reunião Ordinária 1594/4 14/11/2017
Resolução nº 01/2017 Defere o Registro do Curso n° 59599 do Patrulheiros (P26) 1594/4 14/11/2017
Resolução nº 02/2017 Defere o Registro do Curso n° 62380 do Patrulheiros (P27) 1594/4 14/11/2017
Convocação e Pauta Da 375ª Reunião Extraordinária 1589/12 27/10/2017
Decreto nº 9.611/2017 Altera a composição do Conselho 1589/1 27/10/2017
Ata Da 373ª Reunião Ordinária 1587/20 20/10/2017
Edital Errata - Altera o Regulamento Eleitoral 1587/20 20/10/2017
Convocação e Pauta Da 374ª Reunião Ordinária 1583/52 06/10/2017
Ata Da 369ª Reunião Extraordinária 1575/16 18/08/2017
Ata Da 370ª Reunião Ordinária 1575/16 18/08/2017
Convocação e Pauta Da 372ª Reunião Ordinária 1573/25 04/08/2017
Convocação e Pauta Da 371ª Reunião Extraordinária 1571/20 21/07/2017
Convocação e Pauta Da 370ª Reunião Ordinária 1569/28 26/06/2017
Convocação e Pauta Da 115ª Reunião Ordinária 1569/28 26/06/2017
Convocação e Pauta Da 369ª Reunião Extraordinária 1567/20 23/06/2017
Convocação e Pauta Errata - Convida para a reunião 1567/20 23/06/2017
Convocação e Pauta Da 369ª Reunião Extraordinária 1566/20 19/06/2017
Decreto nº 9.529/2017 Compõe o Conselho 1564/3 02/06/2017
Notícias Conselho elege membros 1558/7 24/04/2017
Ata Assembleia de votação para eleição 2017/2019 1557/20 17/04/2017
Edital Dispõe sobre o processo de eleição para 2017/2019 1556/23 07/04/2017
Notícias CMDCA prepara pleito para biênio 2017/2019 1555/2 31/03/2017
Edital Dispõe sobre o processo de eleição 1554/20 24/03/2017
Edital Retifica o processo de eleição 2017/2019 1554/19~20 24/03/2017
Ata Da 367ª Reunião Extraordinária 1547/19 10/02/2017
Ata Da 368ª Reunião Extraordinária 1547/19 10/02/2017

2016
Edital Comunica sem efeitos a assembleia de eleição realizada 1538/32 26/12/2016
Convocação e Pauta Da 367ª Reunião Ordinária 1537/124 16/12/2016
Resolução nº 37/2016 Defere a inscrição de Programa (P20): Programa Educação para o Trabalho -– Novas Conexões 1536/43 09/12/2016
Resolução nº 38/2016 Defere a inscrição de Programa (P21): CEMOA sem Limites 1536/43 09/12/2016
Resolução nº 39/2016 Defere a inscrição de Programa (P22): CEMAP 1536/43 09/12/2016
Resolução nº 40/2016 Defere a inscrição de Programa (P23): Espaço Aberto Casa do Adolescente 1536/43 09/12/2016
Resolução nº 36/2016 Defere a inscrição de Programa (P19): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 11 anos e 11 meses 1536/42~43 09/12/2016
Resolução nº 28/2016 Defere a inscrição de Programa (P11): Socioaprendizagem 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 29/2016 Defere a inscrição de Programa (P12): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Mundo do Trabalho 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 30/2016 Defere a inscrição de Programa (P13): Programa Família e Processo Educacional 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 31/2016 Defere a inscrição de Programa (P14): Programa Família e Processo Educacional 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 32/2016 Defere a inscrição de Programa (P15): Programa Família e Processo Educacional 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 33/2016 Defere a inscrição de Programa (P16): Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 34/2016 Defere a inscrição de Programa (P17): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 13 a 15 anos 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 35/2016 Defere a inscrição de Programa (P18): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 11 anos e 11 meses 1536/42 09/12/2016
Resolução nº 27/2016 Defere a inscrição de Programa (P10): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CONVIVA 1536/41~42 09/12/2016
Resolução nº 19/2016 Defere a inscrição de Programa (P02): Musicoterapia 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 20/2016 Defere a inscrição de Programa (P03): Projeto Ação Jovem 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 21/2016 Defere a inscrição de Programa (P04): Expressão Corporal - Dança 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 22/2016 Defere a inscrição de Programa (P05): Aconchego - Acolhimento Institucional 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 23/2016 Defere a inscrição de Programa (P06): Programa Família Acolhedora 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 24/2016 Defere a inscrição de Programa (P07): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Janela Aberta 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 25/2016 Defere a inscrição de Programa (P08): Programa Bem Me Quer - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 26/2016 Defere a inscrição de Programa (P09): Oficinas Culturais 1536/41 09/12/2016
Resolução nº 18/2016 Defere a inscrição de Programa (P01): Centro de Apoio a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência 1536/40~41 09/12/2016
Resolução nº 10 à 40/2016 Errata – com relação a data das resoluções 1536/40 09/12/2016
Resolução nº 10/2016 Defere o Registro da entidade (E01): ACESA Capuava 1536/40 09/12/2016
Resolução nº 11/2016 Defere o Registro da entidade (E02): APAE 1536/40 09/12/2016
Resolução nº 13/2016 Defere o Registro da entidade (E04): COHCRIC 1536/40 09/12/2016
Resolução nº 14/2016 Defere o Registro da entidade (E05): Patrulheiros 1536/40 09/12/2016
Resolução nº 15/2016 Defere o Registro da entidade (E06): Instituto Esperança I 1536/40 09/12/2016
Resolução nº 16/2016 Defere o Registro da entidade (E07): Instituto Esperança II 1536/40 09/12/2016
Resolução nº 12/2016 Defere o Registro da entidade (E03): Casa da Criança 1536/40 09/2/2016
Resolução nº 17/2016 Defere o Registro da entidade (E08): Instituto Esperança III 1536/40 09/2/2016
Ata Da 366ª Reunião, Extraordinária 1536/39~40 09/12/2016
Ata Da 364ª Reunião, Extraordinária 1536/39 09/12/2016
Ata Da 365ª Reunião, Extraordinária 1536/39 09/12/2016
Edital Relatório de Gestão Período 2015-2016 1534/39~45 25/11/2016
Convocação e Pauta Da 364ª Reunião Extraordinária 1534/38 25/11/2016
Resolução nº 43/2016 Defere o Registro da entidade (E09): Centro Infantil Tia Nair 1534/38 25/11/2016
Resolução nº 44/2016 Defere a inscrição de Programa (P24): Creche e Família - Cooperação e troca de saberes no aprimoramento do desenvolvimento infantil 1534/38 25/11/2016
Resolução nº 45/2016 Defere o Registro da entidade (E10): Associação Beneficente Instituto Vida Renovada 1534/38 25/11/2016
Resolução nº 46/2016 Defere a inscrição de Programa (P25): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 14 anos e 11 meses 1534/38 25/11/2016
Ata Da 361ª Reunião, Ordinária 1534/37~38 25/11/2016
Ata Da 360ª Reunião, Extraordinária 1534/37 25/11/2016
Ata Da 359ª Reunião, Ordinária 1534/36~37 25/11/2016
Edital Comunica sobre o processo eleitoral Biênio 2016-/2018 1534/35~36 25/11/2016
Decreto nº 9.355/2016 Altera a composição do Conselho 1534/10 25/11/2016
Convocação e Pauta Da 362ª Reunião Extraordinária 1533/20 18/11/2016
Ata Da 44ª Reunião Ordinária 1532/28 11/11/2016
Edital Comunica sobre o processo eleitoral Biênio 2016-/2018 1532/27~28 11/11/2016
Edital Comunica sobre o processo eleitoral Biênio 2016-/2018 1531/25 04/11/2016
Edital CT Quadriênio 2016-2019 1528/22~23 21/10/2016
Ata Da 358ª Reunião, Ordinária 1528/22 21/10/2016
Resolução nº 41/2016 Aprova a prestação de contas FUMCAD 2015 1528/22 21/10/2016
Resolução nº 42/2016 Dispõe sobre a deliberação de qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento institucional mantido pela Casa da Criança 1528/22 21/10/2016
Edital Comunica sobre o processo eleitoral Biênio 2016-/2018 1528/21~22 21/10/2016
Convocação e Pauta Da 359ª Reunião Ordinária 1527/75 14/10/2016
Noticias Inscrição para Conselho a Criança e do Adolescente vai até 14 1526/2 07/10/2016
Edital Comunica o Registro de Entidades em Setembro/2016 1525/21 30/09/2016
Resolução nº 40/2016 Defere a inscrição de Programa (P23): Espaço Aberto Casa do Adolescente 1525/20~21 30/09/2016
Resolução nº 34/2016 Defere a inscrição de Programa (P17): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 13 a 15 anos 1525/20 30/09/2016
Resolução nº 35/2016 Defere a inscrição de Programa (P18): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 11 anos e 11 meses 1525/20 30/09/2016
Resolução nº 36/2016 Defere a inscrição de Programa (P19): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 11 anos e 11 meses 1525/20 30/09/2016
Resolução nº 37/2016 Defere a inscrição de Programa (P20): Programa Educação para o Trabalho -– Novas Conexões 1525/20 30/09/2016
Resolução nº 38/2016 Defere a inscrição de Programa (P21): CEMOA sem Limites 1525/20 30/09/2016
Resolução nº 39/2016 Defere a inscrição de Programa (P22): CEMAP 1525/20 30/09/2016
Resolução nº 33/2016 Defere a inscrição de Programa (P16): Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) 1525/19~20 30/09/2016
Resolução nº 30/2016 Defere a inscrição de Programa (P13): Programa Família e Processo Educacional 1525/19 30/09/2016
Resolução nº 31/2016 Defere a inscrição de Programa (P14): Programa Família e Processo Educacional 1525/19 30/09/2016
Resolução nº 32/2016 Defere a inscrição de Programa (P15): Programa Família e Processo Educacional 1525/19 30/09/2016
Resolução nº 29/2016 Defere a inscrição de Programa (P12): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Mundo do Trabalho 1525/18~19 30/09/2016
Resolução nº 23/2016 Defere a inscrição de Programa (P06): Programa Família Acolhedora 1525/18 30/09/2016
Resolução nº 24/2016 Defere a inscrição de Programa (P07): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Janela Aberta 1525/18 30/09/2016
Resolução nº 25/2016 Defere a inscrição de Programa (P08): Programa Bem Me Quer - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1525/18 30/09/2016
Resolução nº 26/2016 Defere a inscrição de Programa (P09): Oficinas Culturais 1525/18 30/09/2016
Resolução nº 27/2016 Defere a inscrição de Programa (P10): Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CONVIVA 1525/18 30/09/2016
Resolução nº 28/2016 Defere a inscrição de Programa (P11): Socioaprendizagem 1525/18 30/09/2016
Resolução nº 22/2016 Defere a inscrição de Programa (P05): Aconchego - Acolhimento Institucional 1525/17~18 30/09/2016
Resolução nº 16/2016 Defere o Registro da entidade (E07): Instituto Esperança II 1525/17 30/09/2016
Resolução nº 17/2016 Defere o Registro da entidade (E08): Instituto Esperança III 1525/17 30/09/2016
Resolução nº 18/2016 Defere a inscrição de Programa (P01): Centro de Apoio a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência 1525/17 30/09/2016
Resolução nº 19/2016 Defere a inscrição de Programa (P02): Musicoterapia 1525/17 30/09/2016
Resolução nº 20/2016 Defere a inscrição de Programa (P03): Projeto Ação Jovem 1525/17 30/09/2016
Resolução nº 21/2016 Defere a inscrição de Programa (P04): Expressão Corporal - Dança 1525/17 30/09/2016
Resolução nº 15/2016 Defere o Registro da entidade (E06): Instituto Esperança I 1525/16~17 30/09/2016
Resolução nº 10/2016 Defere o Registro da entidade (E01):ACESA Capuava 1525/16 30/09/2016
Resolução nº 11/2016 Defere o Registro da entidade (E02): APAE 1525/16 30/09/2016
Resolução nº 12/2016 Defere o Registro da entidade (E03): Casa da Criança 1525/16 30/09/2016
Resolução nº 13/2016 Defere o Registro da entidade (E04): COHCRIC 1525/16 30/09/2016
Resolução nº 14/2016 Defere o Registro da entidade (E05): Patrulheiros 1525/16 30/09/2016
Ata Da 357ª Reunião, Ordinária 1524/14 16/09/2016
Decreto nº 9.293/2016 Altera e consolida a composição da Comissão Intersetorial 1523/6 16/09/2016
Convocação e Pauta Da 358ª Reunião Ordinária 1522/15 09/09/2016
Edital Dispõe sobre o processo de eleição mandato 2016-2018 1522/15 09/09/2016
Decreto nº 9.269/2016 Altera a composição do Conselho 1518/4 12/08/2016
Resolução nº 09/2016 Altera a data para finalização do estudo do GT 1518/28~29 12/08/2016
Edital Convoca entidades para inscrição 1518/28 12/08/2016
Edital Dispõe sobre o processo de eleição mandato 2016/2018 1518/26~28 12/08/2016
Resolução nº 08/2016 Dispõe sobre GT para analisar a qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento 1516/6 15/07/2016
Ata Da 355ª Reunião, Ordinária 1514/56~57 15/07/2016
Ata Da 354ª Reunião, Ordinária 1514/56 15/07/2016
Portaria nº 02/2016 Compõe a CE Biênio 2016/2018 1514/56 15/07/2016
Portaria nº 03/2016 Compor o GT para analisar a qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento institucional da Casa da Criança e do Adolescente 1514/56 15/07/2016
Resolução nº 07/2016 Dispõe sobre a Comissão Eleitoral 2016-2018 1514/56 15/07/2016
Convocação e Pauta Da 356ª Reunião Ordinária 1513/20 08/07/2016
Noticias Gabinete de Gestão Integrada discute problemática das pessoas em situação de rua 1512/7 01/07/2016
Resolução nº 06/2016 Estabelece prazo renovação registro e inscrição programas 1512/63~64 01/07/2016
Resolução nº 05/2016 Aprova normas para registro das entidades e programas 1512/62~63 01/07/2016
Edital Comunica o Plano de Ação e Aplicação 2016/2017 1511/30~50 24/06/2016
Decreto nº 9.230/2016 Altera a composição do Conselho 1510/12 17/06/2016
Convocação e Pauta Da 55ª Reunião Extraordinária 1510/1 17/06/2016
Ata Da 352ª Reunião, Extraordinária 1509/60 10/06/2016
Ata Da 353ª Reunião, Ordinária 1509/60 10/06/2016
Ata Da 51ª Reunião Ordinária 1509/59~60 10/06/2016
Decreto nº 9.211/2016 Altera a composição do Conselho 1506/15 20/05/2016
Notícias Dia 18 terá campanha contra o abuso e exploração sexual 1505/7 11/05/2016
Notícias Conselho Municipal da Criança e Adolescente promove capacitação para conselheiros 1504/7 06/05/2016
Convocação e Pauta Da 353ª Reunião Extraordinária 1504/35 08/05/2016
Noticias Doação de Imposto de Renda pode ser feita até sábado, 30, para a Campanha “Leão Amigo” 1502/7 25/04/2016
Convocação e Pauta Da 352ª Reunião Extraordinária 1502/25 2504/2016
Portaria nº 01/2016 Compõe o Grupo de Trabalho, analisar o PA nº 11.401/2014 1501/27 15/04/2016
Resolução nº 03/2016 Dispõe sobre o GT para analisar o Processo nº 11.401/2014 1501/27 15/04/2016
Ata Da 350ª Reunião, Ordinária 1501/26~27 15/04/2016
Noticias Campanha “Leão Amigo” de doação do Imposto de Renda vai até 30/04 1500/8 08/04/2016
Convocação e Pauta Da 351ª Reunião Ordinária 1500/6 08/04/2016
Decreto nº 9.152/2016 Altera a composição do Conselho 1498/13 20/03/2016
Notícias Conselho da Criança e Adolescente promove campanha de doação de Imposto de Renda 1497/5 18/03/2016
Convocação e Pauta Da 350ª Reunião Ordinária 1497/27 18/03/2016
Ata Da 349ª Reunião, Ordinária 1496/27 11/03/2016
Edital Comunica o extravio de documentos de 13/07/11 a 11/06/14 1496/27 11/03/2016
Ata Da 348ª Reunião Ordinária 1494/29~30 26/02/2016
Ata Da 347ª Reunião Ordinária 1494/29 26/02/2016
Notícias Conselho da Criança e Adolescente apresentará plano de ação 1493/6 19/02/2016
Convocação e Pauta Da 349ª Reunião Ordinária 1492/54 12/02/2016
Edital Comunica extravio de documentos de 13/07/11 a 11/06/14 1488/40 15/01/2016
Resolução nº 02/2016 Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos, destinados ao recebimento de recursos do FMDCA 1488/40 15/01/2016
Ata Da 341ª Reunião Ordinária 1488/38 15/01/2016

2015
Ata Da 346a Reunião Ordinária 1484/33~34 18/12/2015
Ata Da 340a Reunião Ordinária 1484/33 18/12/2015
Ata Da 343a Reunião Extraordinária 1484/33 18/12/2015
Ata Da 345a Reunião Ordinária 1484/33 18/12/2015
Notícia Recurso de IR pode ser destinado ao “Leão Amigo” 1482/6 04/12/2015
Convocação e Pauta Da 347a Reunião Ordinária 1482/34 04/12/2015
Notícia População e empresários podem fazer doação para Fundo da Criança e Adolescentes 1481/7 27/11/2015
Notícia Capacitação do Conselheiros Tutelares eleitos 1479/6 13/11/2015
Resolução nº 07/2015 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 01, 12/02/2014 1479/40~41 13/11/2015
Convocação e Pauta Da 346a Reunião Ordinária 1478/30 06/11/2015
Edital Comunica que não foram interpostos recursos 1476/28 23/10/2015
Edital Ficam convocados para capacitação do Conselho Tutelar 1475/47 16/10/2015
Notícia Eleição para cargos do Conselho Tutelar será dia 10 1473/5 02/10/2015
Edital Comunica o prazo para indicar fiscal do CT 1472/25 25/09/2015
Notícia Eleição para cargos do Conselho Tutelar será no dia 4 1472/2 25/09/2015
Edital Comunica reunião sobre regras eleitorais do CT 1471/28 18/09/2015
Edital Comunica o local de votação do CT 1471/28 18/09/2015
Edital Comunica a abertura de vistas as respostas dos recursos CT 1470/42 11/092015
Resolução nº 06/2015 Dispõe sobre as condutas vedadas na Eleição CT 1470/42 11/09/2015
Ata Da 329a Reunião Extraordinária 1470/41~42 11/09/2015
Edital Comunica o cancelamento de questão da Prova do CT 1469/23~24 04/09/2015
Convocação e Pauta Da 344a Reunião Ordinária 1469/23 04/09/2015
Edital Torno público o anexo contendo o gabarito oficial da prova CT 1468/81~82 31/08/2015
Edital Comunica os aprovados ao CT 1468/81 31/08/2015
Ata Da 335a Reunião Ordinária 1466/29 14/08/2015
Ata Da 338a Reunião Ordinária 1466/29 14/08/2015
Ata Da 331a Reunião Ordinária 1466/28~29 14/08/2015
Notícia CMDCA define nova data da aplicação de prova do Conselho Tutelar 1465/4 07/08/2015
Convocação e Pauta Da 341a Reunião Ordinária 1465/34 07/08/2015
Edital Comunica os habilitados para participar da prova do CT 1465/34 07/08/2015
Edital Deferimento/Indeferimento das inscrições 1462/66 24/07/2015
Edital Comunica os locais de votação 1460/21~22 13/07/2015
Edital Comunica estão habilitados/Inabilitados os candidatos 1460/21~22 13/07/2015
Notícia Duas novas leis municipais entram em vigor 1460/2 13/07/2015
Resolução nº 04/2015 Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo 1458/52 26/06/2015
Notícia Inscrições para candidatura ao Conselho Tutelar podem ser feitas até 8 de julho 1458/10 26/06/2015
Ata Da 336a Reunião Extraordinária 1456/25 12/06/2015
Ata Comunica o extravio das atas de número 313ª, 316ª, 318ª, 319ª, 323ª e 326ª das reuniões da gestão 2012/2014 1456/25 12/06/2015
Edital Comunica o processo de escolha do CT quadriênio 2016-2019 1456/25 12/06/2015
Edital Comunica o extravio das atas de número 313ª, 316ª, 318ª, 319ª, 323ª e 326ª das reuniões da gestão 2012/2014 1456/25 12/06/2015
Convocação e Pauta Da 337a Reunião Ordinária 1455/26 05/06/2015
Edital Comunica o processo de escolha do CT quadriênio 2016-2019 1455/24~26 05/06/2015
Convocação e Pauta Da 336a Reunião Extraordinária 1455/24 05/06/2015
Ata De Posse do Conselho Tutelar 1452/26~27 15/05/2015
Ata Da 334a Reunião Ordinária 1452/26 15/05/2015
Ata Da 333a Reunião Extraordinária 1452/25~26 15/05/2015
Ata Da 332a Reunião Extraordinária 1452/25 15/05/2015
Convocação e Pauta Da 335a Reunião Ordinária 1451/23 08/05/2015
Decreto nº 8.935/2015 Altera a composição da Comissão VIVALEITE 1451/13 08/05/2015
Edital Da relação dos candidatos aprovados na prova de conhecimento 1450/36 04/05/2015
Edital Comunica o resultado das eleições 1450/35 04/05/2015
Edital Comunica o gabarito oficial da prova aplicada 1450/35 04/05/2015
Notícia Conferência da Criança e do Adolescente será nesta sexta e sábado 1449/4 24/04/2015
Notícia Governo do Estado Libera R$ 7,1 milhões para região durante encontro em Valinhos 1449/4 24/04/2015
Edital Comunica a relação dos votos obtidos por cada candidato 1449/20 24/04/2015
Edital Da X CMDCA e a III Conferência Lúdica 1448/43 17/04/2015
Edital Comunica a convocação da X CMDCA e a III Conferência Lúdica 1448/43 17/04/2015
Resolução nº 02/2015 Dispõe sobre a criação da Comissão que irá coordenar a X CMDCA e III Conferência Lúdica 1448/43 17/04/2015
Resolução nº 03/2015 Dispõe sobre prorrogação de data de apresentação de projetos 1448/43 17/04/2015
Ata Da 330a Reunião Extraordinária 1448/42~43 17/04/2015
Edital Comunica os candidatos habilitados 1447/22 10/04/2015
Edital Comunica a necessidade do eleitor apresentar documentos 1447/22 10/04/2015
Convocação e Pauta Da 334a Reunião Ordinária 1446/25 03/04/2015
Edital Dispõe a seleção dos CT para o quadriênio 2016-2019 1446/23~25 03/04/2015
Convocação e Pauta Da 333a Reunião Extraordinária 1446/23 03/04/2015
Edital Gabarito da Prova de Conhecimentos Aplicada 1446/23 03/04/2015
Edital Comunica a relação dos candidatos aprovados na prova 1446/23 03/04/2015
Edital Comunica o processo de escolha suplementar CT 1446/23 03/04/2015
Resolução nº 02/2015 Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo 1446/22 03/04/2015
Decreto nº 8.908/2015 Altera a composição do Conselho 1446/10 03/04/2015
Ata Da Reunião Extraordinária 1445/27 27/03/2015
Resolução nº 01/2015 Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral do CT 1445/27 27/03/2015
Convocação e Pauta Da 332a Reunião Extraordinária 1444/50 20/03/2015
Edital Comunica o processo de escolha suplementar CT 1443/29~30 13/03/2015
Edital Comunica o processo de escolha suplementar do CT 1442/31 06/03/2015
Convocação e Pauta Da 331a Reunião Ordinária 1442/30~31 06/03/2015
Convocação e Pauta Da 330a Reunião Extraordinária 1438/39 06/02/2015
Edital Comunica o processo de escolha suplementar CT 1437/60~62 30/01/2015
Convocação e Pauta Da 329a Reunião Extraordinária 1436/22 23/01/2015

2014
Notícia Adriana Simões é eleita presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 1432/5 29/12/2014
Resolução nº 10/2014 Dispõe sobre aprovação do Programa Família Acolhedora 1432/23 29/12/2014
Resolução nº 11/2014 Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Ação 1432/23 29/12/2014
Resolução nº 12/2014 Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral do CT 1432/23 29/12/2014
Ata Da 328 Reunião Extraordinária 1432/23 29/12/2014
Portaria nº 03/2014 Compõe a CE do CT Triênio 2014-2016 1431/30 19/12/2014
Portaria nº 02/2014 Nomeia membros da Mesa Diretora 1431/30 19/12/2014
Ata Da Reunião do Conselho 1431/30 19/12/2014
Lei nº 5.084/2014 Altera a Lei nº 4.941/2013, que institui o Conselho Tutelar 1431/15 19/12/2014
Edital De Comunicação composição final 1427/31 24/11/2014
Edital De comunicação do resultado da assembleia 1425/87 07/11/2014
Convocação e Pauta Da 259ª Reunião Ordinária 1425/86~87 07/11/2014
Edital De comunicação das inscrições 1424/34 03/11/2014
Edital De comunicação resultado da homologação das inscrições 1422/35 17/10/2014
Notícia Assistência Social é direito de todo cidadão que dela necessitar, destaca secretária 1422/11 17/10/2014
Notícia Inscrições para o Conselho terminam dia 14 1421/8 10/10/2014
Convocação e Pauta Da 325ª Reunião Ordinária 1420/40 03/10/2014
Convocação e Pauta Da 324ª Reunião Extraordinária 1417/31 19/09/2014
Edital De convocação para inscrições Biênio 2014-2016 1417/30~31 19/09/2014
Resolução nº 10/2014 Dispõe sobre Regulamento e Cronograma Eleitorais 1417/30 19/09/2014
Notícia Abertas inscrições para o Conselho 1417/10 19/09/2014
Ata Da 321ª Reunião Ordinária 1415/39 05/09/2014
Decreto nº 8.745/2014 Altera a composição da Comissão VIVALEITE 1415/19 05/09/2014
Portaria nº 01/2014 Compõe a Comissão Eleitoral 1413/39 22/08/2014
Convocação e Pauta  Da 322ª Reunião Ordinária  1413/39 22/08/2014
Ata Da 320ª Reunião Ordinária 1412/36~37 15/08/2014
Ata Da 317ª Reunião Ordinária 1412/36 15/08/2014
Ata Da 315ª Reunião Ordinária 1412/35~36 15/08/2014
Ata Da 311ª Reunião Ordinária 1412/35 15/08/2014
Ata Da 314ª Reunião Ordinária 1412/35 15/08/2014
Ata Da 307ª Reunião Ordinária 1412/34~35 15/08/2014
Ata Da 306ª Reunião Ordinária 1412/33~34 15/08/2014
Portaria nº 01/2014 Compõe a Comissão Eleitoral do Conselho 1412/33 15/08/2014
Convocação e Pauta Da 321ª Reunião Ordinária 1411/49 08/08/2014
Resolução nº 08/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para continuidade do Projeto Bem-me-quer 1409/35 25/07/2014
Resolução nº 09/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para continuidade do Projeto Comunicação Alternativa 1409/35 25/07/2014
Convocação e Pauta Da 320ª Reunião Ordinária 1406/32 04/07/2014
Convocação e Pauta Da 320ª Reunião Ordinária 1404/25 23/06/2014
Notícia Prefeito recebe representantes do Fórum das Entidades e anuncia ampliação de parcerias 1403/14 13/06/2014
Convocação e Pauta Da 319ª Reunião Ordinária 1402/38 06/06/2014
Resolução nº 07/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Complementação Pedagógica: Recursos Humanos – Professora de Dança 1402/37~38 06/06/2014
Resolução nº 04/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Viver Brincando 1402/37 06/06/2014
Resolução nº 05/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Janela Aberta 1402/37 06/06/2014
Resolução nº 06/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Complementação Pedagógica: Recursos Humanos - Musicoterapeutas 1402/37 06/06/2014
Notícia Silva Basetto Villas Boas assume a Secretaria de Desenvolvimento Social 1401/8 30/05/2014
Resolução nº 07/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Complementação Pedagógica - Recursos Humanos - Professora de Dança 1401/35 30/05/2014
Resolução nº 05/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Janela Aberta 1401/34~35 30/05/2014
Resolução nº 02/2014 Republica-– Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos 1401/34 30/05/2014
Resolução nº 03/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Capacitação de Profissionais de Serviço de Acolhimento 1401/34 30/05/2014
Resolução nº 04/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Viver Brincando 1401/34 30/05/2014
Resolução nº 02/2014 Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos destinados ao recebimento de recursos FMDCA 1399/33 16/05/2014
Resolução nº 02/2014 Altera a composição da Comissão Especial 1391/33 21/03/2014
Ata Da 312ª Reunião Ordinária 1388/35 28/02/2014
Ata Da 314ª Reunião Ordinária 1388/35 28/02/2014
Resolução nº 01/2014 Abertura de Sindicância e institui Comissão Especial 1388/35 28/02/2014
Ata Da 311ª Reunião Ordinária 1388/34~35 28/02/2014
Ata Da 307ª Reunião Ordinária 1388/34 28/02/2014
Ata Da 306ª Reunião Ordinária 1388/33~34 28/02/2014
Ata Da 303ª Reunião Extraordinária 1388/32~33 28/02/2014
Ata Da 301ª Reunião Extraordinária 1388/32 28/02/2014
Ata Da 302ª Reunião Ordinária 1388/32 28/02/2014
Edital De comunicação eleição suplementar indeferimento 1387/26 21/02/2014
Edital De comunicação eleição suplementar do CT 1387/26 21/02/2014
Resolução nº 01/2014 Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos pelo Conselho 1387/26 21/02/2014
Edital De comunicação eleição suplementar CT 1386/34 14/02/2014
Notícia Inscrições para Conselho Tutelar de Valinhos seguem abertas até o dia 22 1381/2 17/01/2014
Notícia Aberto processo de escolha suplementar CT 1380/2 10/01/2014
Edital De chamamento SDSH nº 01/2014 entidades atendimento 1380/17~21 10/01/2014

2013
Edital Calendário Eleitoral 1376/64
20/12/2013
Edital Eleição Suplementar 1376/62~64
20/12/2013
Convocação e Pauta Da 312ª Reunião Ordinária 1374/81
06/12/2013
Lei nº 4.941/2013 Institui o Conselho Tutelar 1373/16~19
29/11/2013
Convocação e Pauta Da 311ª Reunião Extraordinária 1372/39
22/11/2013
Convocação e Pauta Da 310ª Reunião Ordinária 1370/24
08/11/2013
Ata Da 308ª Reunião Ordinária 1370/24
08/11/2013
Convocação e Pauta Da 309ª Reunião Extraordinária 1368/37
25/10/2013
Resolução nº 36/2013 Dispõe sobre a deliberação de qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento institucional mantido pela Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo 1367/33
18/10/2013
Edital De convocação de conselheiro suplente do CT 1362/28
13/09/2013
Resolução nº 35/2013 Dispõe sobre transferência de recursos do FMDCA para o Projeto Espaço e Vida do Instituto Esperança 1360/35
30/08/2013
Notícia Prefeitura promove nova capacitação dos membros do Conselho Tutelar 1358/9 16/08/2013
Resolução nº 30/2013 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Cartilha (Guia prático para PcD), da ACESA Capuava 1358/38 16/08/2013
Resolução nº 34/2013 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto Supervisão Institucional da Casa de Criança 1358/38 16/08/2013
Notícia Educação, Guarda Civil e Conselho Tutelar recebem novos veículos 1354/7 26/07/2013
Errata Da resolução nº 33/2013 1353/60 19/07/2013
Errata Da Resolução nº 31/2013 1353/60 19/07/2013
Resolução nº 27/13 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Viver brincando – Modalidade Esporte, Cultura e Lazer” 1351/30 05/07/2013
Resolução nº 28/13 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto ”Bem-me-quer” 1351/30 05/07/2013
Resolução nº 29/13 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Mobiliário adaptado e equipamentos posturais” 1351/29~30 05/07/2013
Convocação e Pauta Da 305ª Reunião Plenária 1351/29 05/07/2013
Resolução nº 31/13 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Dança e expressão corporal” 1351/29 05/07/2013
Resolução nº 32/13 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto ”Dança e expressão corporal confecção de figurinos e material permanente” 1351/29 05/07/2013
Resolução nº 33/13 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Complementação pedagógica Recursos Humanos – professora de dança” 1351/29 05/07/2013
Edital De comunicação da composição do Conselho (Sociedade Civil) 1349/28~29 21/06/2013
Notícia Eleitos novos integrantes do Conselho da Criança e do Adolescente 1348/6 14/06/2013
Edital De comunicação resultado da Assembleia 1348/31~32 14/06/2013
Edital De convocação para assembleia de eleições 1347/22 07/06/2013
Convocação e Pauta Da 304ª Reunião Plenária 1347/22 07/06/2013
Ata Da 300ª Reunião Plenária 1346/26 31/05/2013
Errata Do Edital de Comunicação 1346/25 31/05/2013
Edital Comunica a análise das inscrições 1345/27 24/05/2013
Notícia CMDCA e CMAS abrem inscrições 1343/2 10/05/2013
Lei nº 4.844/13 Dispõe sobre a prestação de contas de convênios celebrados entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas 1343/13 10/05/2013
Edital De comunicação do Cronograma Eleitoral 1342/28 03/05/2013
Regulamento Publica o Regulamento Eleitoral biênio 2013/2015 1342/27~28 03/05/2013
Edital De comunicação do início dos trabalhos do Processo Eleitoral biênio 2013/2015 1342/27 03/05/2013
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 13/03/2013 a 08/04/2013) 1340/26 19/04/2013
Regimento Interno Publica o Regimento Interno do Conselho Tutelar 1340/24~26 19/04/2013
Portaria nº 13/13 Compõe a Comissão Eleitoral 1340/24 19/04/2013
Ata Da 297ª Reunião Plenária 1340/23~24 19/04/2013
Convocação e Pauta Da 299ª Reunião Plenária 1338/34 05/04/2013
Notícia Conselhos apresentam propostas para Plano Plurianual da Assistência Social 1337/11 28/03/2013
Decreto nº 8.339/13 Altera a composição do Conselho 1336/14 22/03/2013
Resolução nº 26/13 Nomeia membros do CT 1334/23 08/03/2013
Edital De convocação para treinamento CT 1334/23 08/03/2013
Convocação e Pauta Da 298ª Reunião Plenária 1334/23 08/03/2013
Notícia Novos integrantes do Conselho Tutelar tomam posse e fazem curso 1334/10 08/03/2013
Notícia Eleitos novos integrantes do Conselho Tutelar de Valinhos 1333/4 01/03/2013
Edital De comunicação do resultado da Eleição CT 1333/24 01/03/2013
Ata Da assembleia de eleição do CT 1333/24 01/03/2013
Edital De comunicação dos delegados inscritos 1332/34~36 22/02/2013
Resolução nº 25/13 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Espaço Vida” 1332/34 22/02/2013
Ata Da 295ª Reunião Plenária 1332/33 22/02/2013
Edital De convocação para Assembleia 1332/33 22/02/2013
Ata Da 294ª Reunião Plenária 1332/32~33 22/02/2013
Ata Da 291ª Reunião Plenária 1332/32 22/02/2013
Ata Da 293ª Reunião Plenária 1332/32 22/02/2013
Portaria nº 11/13 Altera a composição da Diretoria Executiva 1332/32 22/02/2013
Ata Da 288ª Reunião Plenária 1332/31~32 22/02/2013
Ata Da 287ª Reunião Plenária 1332/31 22/02/2013
Portaria nº 12/13 Compõe as comissões temáticas do Conselho 1332/30~31 22/02/2013
Edital Republica - De comunicação dos Delegados inscritos 1331/12~13 15/02/2013
Edital De comunicação reabertura de prazo para inscrição de Delegados 1330/46 08/02/2013
Convocação e Pauta Da 297ª Reunião Plenária 1330/46 08/02/2013
Edital De comunicação dos Delegados inscritos 1330/45~46 08/02/2013
Edital De comunicação Candidatos habilitados 1330/45 08/02/2013
Ata Da Comissão Eleitoral CT 1328/24 01/02/2013
Resolução nº 24/13 Errata – Resolução nº 01/13 1328/24 01/02/2013
Edital De comunicação das inscrições dos candidatos 1327/20~21 25/01/2013
Ata Da CE/CT 1327/20 25/01/2013
Edital De convocação para prova objetiva e avaliação psicológica dos candidatos à CT 1327/20 25/01/2013
Edital De convocação das pessoas interessadas em participar do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares 1326/23 18/01/2013
Portaria nº 11/13 Compõe a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar 1326/23 18/01/2013
Cronograma Do processo eleitoral 1326/22 18/01/2013
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 07/12/2012 a 08/01/2013) 1326/22 18/01/2013
Edital De convocação das pessoas interessadas em candidatar-se ao pleito eleitoral do Conselho Tutelar 1326/22 18/01/2013
Resolução nº 01/13 Dispõe sobre as normas para a eleição dos membros do Conselho Tutelar 1326/20~22 18/01/2013
Ata Da 289ª Reunião Plenária 1326/20 18/01/2013
Ata Da 290ª Reunião Plenária 1326/20 18/01/2013
Ata Da 292ª Reunião Plenária 1326/20 18/01/2013
Convocação e Pauta Da 295ª Reunião Plenária 1325/16 11/01/2013
Convocação e Pauta Da 295ª Reunião Plenária 1324/12 04/01/2013

2012
Convocação e Pauta Da 294ª Reunião Plenária 1320/35 07/12/2012
Ata Da 289ª Reunião Plenária 1318/16 23/11/2012
Ata Da 290ª Reunião Plenária 1318/16 23/11/2012
Ata Da 292ª Reunião Plenária 1318/16 23/11/2012
Resolução nº 23/12 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “ABC – Aprendendo, Brincar e Conviver” 1318/16~17 23/11/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 10/10 a 13/11/12) 1318/17 23/11/2012
Convocação e Pauta Da 292ª Reunião Plenária 1316/12 09/11/2012
Notícia Prefeitura lança Serviço Família Acolhedora 1314/1 26/10/2012
Convocação e Pauta Da 292ª Reunião Plenária 1314/19 26/10/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 12/09 a 09/10/12) 1313/13 19/10/2012
Convocação e Pauta Da 291ª Reunião Plenária 1311/17 05/10/2012
Resolução nº 22/12 Errata 1309/12 21/09/2012
Portaria nº 10/12 Altera a composição Mesa Diretora 1309/17 21/09/2012
Convocação e Pauta Da 290ª Reunião Plenária 1308/9 14/09/2012
Resolução nº 22/12 Nomeação e posse da Glaucia Duzolina Valente Souza 1308/9 14/09/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 31/08 a 11/09/12) 1308/9 14/09/2012
Lei nº 4.784/12 Institui o Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes 1307/2~3 10/09/2012
Resolução nº 21/12 Dispõe sobre a publicação e publicidade do Plano de Ação e de Aplicação para o biênio 2012/2014 1307/24 10/09/2012
Convocação e Pauta Da 289ª Reunião Plenária 1307/24 10/09/2012
Edital De convocação de CT (Gláucia) 1307/24 10/09/2012
Convocação e Pauta Da 288ª Reunião Plenária 1305/17 24/08/2012
Convocação e Pauta Da 288ª Reunião Plenária 1304/11 17/08/2012
Ata Da 284ª Reunião Plenária 1304/11 17/08/2012
Ata Da 285ª Reunião Plenária 1304/11~12 17/08/2012
Ata Da 286ª Reunião Plenária 1304/12 17/08/2012
Resolução nº 19/12 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (Instituto Esperança, Projeto Espaço e Vida). 1303/16 10/08/2012
Convocação e Pauta Da 287ª Reunião Plenária 1302/29 03/08/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 13/06 a 24/07/12) 1302/29 03/08/2012
Decreto nº 8.123/12 Altera a composição do Conselho 1299/31 13/07/2012
Convocação e Pauta Da 286ª Reunião Plenária 1299/42 13/07/2012
Resolução nº 18/12 Nomeação e posse do Pedro Ricardo Massat 1295/16 15/06/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 09/05/12 a 12/06/12) 1295/16 15/06/2012
Convocação e Pauta Da 283ª Reunião Plenária 1294/12 11/06/2012
Edital De convocação do candidato eleito do CT 1294/12 11/06/2012
Ata Da 281ª Reunião Plenária 1292/17~18 25/05/2012
Ata Da 283ª Reunião Plenária 1292/18 25/05/2012
Convocação e Pauta Da 283ª Reunião Plenária 1291/15 18/05/2012
Resolução nº 16/12 Dispõe sobre nomeação e posse da Kelen 1291/15 18/05/2012
Resolução nº 17/12 Dispõe sobre a destinação de recursos Dia 18 Maio 1291/15 18/05/2012
Edital De convocação do candidato eleito do CT 1291/15 18/05/2012
Ata Da 280ª Reunião Plenária 1290/17 11/05/2012
Ata Da 282ª Reunião Plenária 1290/17 11/05/2012
Resolução nº 12/12 Republica - Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “O mundo do trabalho competitivo” 1290/17 11/05/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 11/04 a 08/05/12) 1290/17 11/05/2012
Convocação e Pauta Republica - Da 283ª Reunião Plenária 1289/12 04/05/2012
Convocação e Pauta Da 283ª Reunião Plenária 1288/20 27/04/2012
Edital De convocação da candidata eleita do CT 1288/20 27/04/2012
Ata Da assembleia de eleição do CT 1287/30 20/04/2012
Edital De comunicação dos eleitos CT 1287/30 20/04/2012
Resolução nº 14/12 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Gerando o Futuro” 1287/30 20/04/2012
Resolução nº 15/12 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Viver Brincando” 1287/30 20/04/2012
Resolução nº 11/12 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Ganhar o mundo através da comunicação alternativa” 1287/30~31 20/04/2012
Resolução nº 12/12 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “O mundo do trabalho competitivo” 1287/31 20/04/2012
Resolução nº 13/12 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Integração Sensorial - Curso de Formação” 1287/31 20/04/2012
Convocação e Pauta Da 282ª Reunião Plenária 1286/15 13/04/2012
Edital De comunicação dos recursos CT 1286/15 13/04/2012
Edital De convocação dos candidatos e delegados - CT 1286/15 13/04/2012
Portaria nº 09/12 Altera a composição da Diretoria Executiva 1286/15 13/04/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 20/03 a 10/04/12) 1286/15 13/04/2012
Convocação e Pauta Da 281ª Reunião Plenária 1285/64 09/04/2012
Edital De convocação dos candidatos e delegados CT 1285/64~65 09/04/2012
Edital De comunicação dos resultados das Avaliações CT 1285/65 09/04/2012
Decreto nº 8.046/12 Altera a composição do Conselho 1283/2 30/03/2012
Ata Da 279ª Reunião Plenária 1282/20 23/03/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 08/02 a 19/03/12) 1282/20 23/03/2012
Edital De comunicação do inscritos (candidatos e delegados) 1280/15~16 09/03/2012
Edital De Convocação dos candidatos 1280/16 09/03/2012
Edital De recebimento de projetos para financiamento com recursos do FMDCA 1277/15 17/02/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 24/01 a 07/02/12) 1276/18 10/02/2012
Ata Da 278ª Reunião Plenária 1276/18~19 10/02/2012
Resolução nº 10/12 Republica - Dispõe sobre a reabertura do Processo Eleitoral e Cronograma do CT 1276/19 10/02/2012
Ata Da 277ª Reunião Plenária 1275/16 03/02/2012
Convocação e Pauta Da 279ª Reunião Plenária 1275/16 03/02/2012
Edital De convocação dos Candidatos CT 1275/16 03/02/2012
Edital De convocação do Colégio Eleitoral 1275/16 03/02/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 08/11 a 13/12/11) 1275/17 03/02/2012
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 14/12/11 a 23/01/12) 1275/17 03/02/2012
Regulamento Publica o Regulamento Eleitoral CT 1275/17~18 03/02/2012
Resolução nº 10/12 Dispõe sobre a reabertura do Processo Eleitoral e Cronograma do CT 1275/18 03/02/2012
Cronograma Publica o anexo I da Resolução nº 10/12 1275/18 03/02/2012
Convocação e Pauta Da 278ª Reunião Plenária 1273/12 23/01/2012

2011
Notícia Doações para o Fundo Municipal da Criança podem ser feitas até dia 30 1268/1 23/12/2011
Ata Da 276ª Reunião Plenária 1267/42 16/12/2011
Portaria nº 08/11 Altera a composição das Comissões Temáticas 1267/42 16/12/2011
Convocação e Pauta Da 277ª Reunião Plenária 1264/16 09/12/2011
Notícia Doações para o Fundo Municipal da Criança podem ser feitas até dia 30 1264/1 02/12/2011
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 18/10 a 08/11/11) 1263/18 25/11/2011
Resolução nº 09/11 Republica em razão de alteração valores desembolso 1263/18 25/11/2011
Ata Da 275ª Reunião Plenária 1262/13~14 18/11/2011
Convocação e Pauta Da 276ª Reunião Plenária 1260/10 04/11/2011
Ata Da 272ª Reunião Plenária 1258/16 21/10/2011
Ata Da 273ª Reunião Plenária 1258/16 21/10/2011
Ata Da 274ª Reunião Plenária 1258/16~17 21/10/2011
Resolução nº 09/11 Errata 1258/17 21/10/2011
Edital De comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 10/09 a 17/10/11) 1258/17 21/10/2011
Resolução nº 09/11 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (Instituto Esperança, Projeto Espaço e Vida). 1257/9~10 14/10/2011
Ata Da 271ª Reunião Plenária 1256/16~17 07/10/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 04/08/11 a 09/09/11) 1255/13 30/09/2011
Edital De convocação para as Conferências 1253/20 16/09/2011
Edital De comunicação da suspensão da Eleição CT 1250/15 26/08/2011
Edital De comunicação da composição do GT - 9ª CMDCA 1249/17 19/08/2011
Notícia Conselho da Criança abre inscrição para o CT 1248/1 12/08/2011
Edital De Convocação para candidatos para o CT 1248/19 12/08/2011
Edital De convocação para a composição do Colégio Eleitoral 1248/19 12/08/2011
Regulamento Pública o Regulamento Eleitoral para o CT 1248/19~20 12/08/2011
Cronograma Pública o Cronograma Eleitoral para o CT 1248/20 12/08/2011
Resolução nº 08/11 Altera a Resolução nº 04/2008 1247/35 05/08/2011
Portaria nº 06/11 Compões as Comissões Temáticas 1247/35 05/08/2011
Convocação e Pauta Da 271ª Reunião Plenária 1247/35 05/08/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 11/06/11 a 26/07/11) 1247/36 05/08/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 27/07/11 a 03/08/11) 1247/36 05/08/2011
Portaria nº 05/11 Compõe a Diretoria Executiva do Conselho 1246/17~18 29/07/2011
Lei nº 4.691/11 Dispõe sobre o Dia da Consciência Jovem 1244/28 15/07/2011
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1244/40 15/07/2011
Decreto nº 7.838/11 Compõe o Conselho 1243/32 08/07/2011
Convocação Sessão solene de Posse dos Conselheiros Eleitos e Indicados 1243/47 08/07/2011
Decreto nº 7.825/11 Institui e compõe a comissão com atribuição de supervisionar o Projeto Estadual de Leite - VIVALEITE 1241/4 27/06/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 12/05/11 a 10/06/11) 1240/27 17/06/2011
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1239/13 10/06/2011
Edital De comunicação do Conselho - Biênio 2011/2013 1236/56 20/05/2011
Resolução nº 06/11 Define parâmetros para a implantação de programa de abordagem que atenda a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e ou social, na forma que especifica”. 1235/18 13/05/2011
Resolução nº 07/11 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (Instituto Esperança, Projeto substituição de mesas e cadeiras). 1235/18 13/05/2011
Edital De comunicação do resultado da Assembleia 1235/18~19 13/05/2011
Ata Da Assembleia de Eleições – 2011/2013 1235/19 13/05/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 14/04/11 a 11/05/11) 1235/19 13/05/2011
Notícia Valinhos realiza palestras sobre exploração sexual de crianças 1235/24 13/05/2011
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1233/38 29/04/2011
Edital De comunicação reagendamento reunião para decidir sobre os recursos. 1233/38~39 29/04/2011
Edital De convocação para Assembleia de Eleições 1233/39 29/04/2011
Resolução nº 05/11 Republica - Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (APAE Valinhos, Projeto Empregabilidade das Pessoa com deficiência intelectual através da qualificação profissional). 1233/39 29/04/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período 24/03/11 a 13/04/11) 1233/39 29/04/2011
Edital De Comunicação da homologação das inscrições 1231/17~18 15/04/2011
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1230/17 08/04/2011
Resolução nº 05/11 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (APAE Valinhos, Projeto Empregabilidade das Pessoa com deficiência intelectual através da qualificação profissional). 1230/17 08/04/2011
Resolução nº 04/11 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (COHCRIC, Projeto Gerando o Futuro: profissionalização e inclusão digital na comunidade). 1229/33 01/04/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período de 09/02/11 a 23/03/11) 1229/33~34 01/04/2011
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1227/24 18/03/2011
Edital Convocação das entidades da sociedade civil 1227/24 18/03/2011
Edital De retificação do Art. 3º do Regulamento Eleitoral 1227/24 18/03/2011
Edital Comunicação do Cronograma Eleitoral 1227/24 18/03/2011
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1225/23 04/03/2011
Edital Comunicação do Regulamento Eleitoral 1225/23~24 04/03/2011
Notícia Inscrições para CMDCA vão até dia 8 1229/1 01/03/2011
Notícia Conselho da Criança inicia processo para eleição 1224/1 25/02/2011
Resolução nº 01/11 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (Instituto Esperança, Projeto de Instalação de Telas Mosqueteiras). 1224/20 25/02/2011
Resolução nº 02/11 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (Instituto Esperança, Projeto de Instalação de Coletores de Lixo Seletivo). 1224/20~21 25/02/2011
Resolução nº 03/11 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (ACESA, Projeto Sala de Recursos Multimídia). 1224/21 25/02/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período de 12/01/11 a 08/02/11) 1223/15 18/02/2011
Edital Comunicação do Cronograma Eleitoral 1223/16 18/02/2011
Edital Comunicação do Regulamento Eleitoral 1223/16~17 18/02/2011
Resolução nº 12/10 Republica, em razão da alteração nos valores das parcelas 1223/17 18/02/2011
Notícia Evento quer desmistificar adolescente em conflito com a lei 1221/1 04/02/2011
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1219/7~8 19/01/2011
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período de 08/12/10 a 11/01/11) 1219/8 19/01/2011

2010 a 2001
Notícia Doações parra o Fundo da Criança podem ser feitas até dia 30 1216/1 29/12/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1216/14 29/12/2010
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período de 28/10/10 a 07/12/10) 1214/49 15/12/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1212/16 01/12/2010
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período de 09/06/10 a 27/10/10) 1208/14~15 10/11/2010
Resolução nº 12/10 Republica, em razão de alteração no prazo de início 1207/11 03/11/2010
Edital Comunicação prorrogação de prazo inscrição de entidades, e programas e projetos 1207/11 03/11/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1207/11~12 03/11/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1203/13 06/10/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1201/14 22/09/2010
Edital De convocação inscrição Programas e Projetos 1201/14 22/09/2010
Edital De cadastramento e recadastramento 1201/14 22/09/2010
Resolução n° 11/10 Decreta a perda do mandato e dá posse o membro do Conselho Tutelar. 1198/17 01/09/2010
Resolução n° 12/01 Dispõe sobre deliberação dos recursos do FMDCA (Acesa, Projeto Iluminando Vidas – Tecnologia Assistida 1198/17 01/09/2010
Edital Convocação para Assembleia de Eleições 1198/17 01/09/2010
Edital Comunicação dos deferimentos e indeferimentos das inscrições de candidatos e delegados 1198/17~18 01/09/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1196/16 18/08/2010
Edital Convoca das entidades e Associações da Sociedade Civil para inscrição no Pleito Eleitoral 1195/18 11/08/2010
Edital Comunica o cronograma eleitoral 1195/18 11/08/2010
Decreto n° 7.619/10 Altera a composição o Conselho 1195/2~3 11/08/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1194/10 04/08/2010
Portaria n° 04/10 Compõe a comissão eleitoral do Conselho 1194/10 04/08/2010
Resolução n° 09/10 Republica por ter saído com incorreção 1194/9 04/08/2010
Resolução n° 10/10 Dispõe sobre o processo de escolha da representação da sociedade civil, para biênio 2010/2012. 1194/9 04/08/2010
Regulamento Publica o regulamento eleitoral 1194/9~10 04/08/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1193/11 28/07/2010
Resolução nº 09/10 Dispõe sobre a deliberação de verba para Instituto Esperança Projeto “Espaço Vida” 1192/62 21/07/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1192/62 21/07/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1190/18 07/07/2010
Lei nº 4.576/10 Inclui dispositivos no PPA 2010/2013 1190/7 07/07/2010
Edital Comunicação a composição da Comissão Eleitoral do Conselho para biênio 2010/2012 1189/12 30/06/2010
Edital Convite – Comemoração 20 ECA 1188/12 23/06/2010
Resolução nº 06/10 Dispõe sobre critérios para registro de entidades não governamentais no CMDCA 1188/12 23/06/2010
Resolução nº 07/10 Dispõe sobre critérios para inscrição de programas e projetos das entidades governamentais e não governamentais 1188/12 23/06/2010
Resolução nº 08/10 Dispõe sobre deliberação dos recursos financeiros do FMDCA (ACESA) 1188/12 23/06/2010
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (período de 12/05 a 08/06/10) 1188/13 23/06/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1187/16 16/06/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1185/13 02/06/2010
Resolução nº 05/10 Decreta a perda do mandato, nomeia e dá posse a membro do Conselho Tutelar 1183/17 19/05/2010
Portaria nº 01/10 Altera composição da Diretoria Executiva 1183/17 19/05/2010
Resolução nº 04/10 Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do FMDCA (COHCRIC) 1183/17~18 19/05/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1181/14 05/05/2010
Resolução nº 03/10 Decreta a perda do mandato, nomeia e dá posse a membro do Conselho Tutelar na forma que especifica. 1179/13~14 22/04/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1177/19 07/04/2010
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (Fevereiro de 2010) 1177/19 07/04/2010
Decreto nº 7.535/10 Altera a composição do Conselho 1176/6 31/03/2010
Convocação e Pauta Republica - Da reunião Plenária do Conselho 1175/20 24/03/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1173/14 10/03/2010
Resolução nº 02/10 Decreta a perda do mandato, informa o término de mandato e dá posse a membro do CT 1172/18 03/03/2010
Ata Republicas - Da Assembleia de Eleição do CT 1172/18 03/03/2010
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (Janeiro de 2010) 1172/18~19 03/03/2010
Ata Da Assembleia de Eleição do CT 1171/15~16 24/02/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1171/16 24/02/2010
Edital Divulgação do Resultado do Colégio Eleitoral do CT 1171/16 24/02/2010
Edital Convocação dos Candidatos 1170/5 17/02/2010
Edital Convocação do Colégio Eleitoral CT 1169/12 10/02/2010
Edital Divulgação candidatos habilitados CT 1169/12 10/02/2010
Edital Divulgação do Colégio Eleitoral 1167/22~23 03/02/2010
Edital Convocação dos Candidatos – prova e psicotécnico 1167/23 03/02/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1167/24 03/02/2010
Ata Reunião da Comissão Recursal do CT 1167/24 03/02/2010
Resolução nº 01/10 Errata altera parágrafo único do Art. 12 1166/10 27/01/2010
Ata Da reunião da Comissão Eleitoral do CT 1166/10 27/01/2010
Edital Divulgação das inscrições dos candidatos 1166/10 27/01/2010
Edital Convocação para o pleito eleitoral do CT (candidato) 1165/12 21/01/2010
Edital Convocação para o pleito eleitoral do CT (colégio eleitoral) 1165/12 21/01/2010
Resolução nº 01/10 Dispõe sobre as normas parra eleição do CT 1165/12~14 21/01/2010
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1164/12 13/01/2010
Notícia Doações para o FMDCA podem ser feitas até dia 31 1161/1 23/12/2009
Edital Comunicação do calendário das reuniões para 2010 1161/34 23/12/2009
Resolução nº 11/09 Dispõe sobre a publicação e publicidade dos Planos de Ação e Aplicação para o biênio 2010/2011 1160/15~16 16/12/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1159/12 09/12/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (Outubro e Novembro) 1159/12~13 09/12/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1154/13 04/11/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1152/14 21/10/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (Setembro) 1152/14 21/10/2009
Decreto nº 7.402/09 Altera composição do Conselho 1152/7 21/10/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1151/8 14/10/2009
Portaria nº 03/09 Compõe Comissão eleitoral do Conselho Tutelar 1150/13~14 07/10/2009
Lei nº 4.470/09 Altera o Art. 7º da Lei nº 2.731/94 (composição) 1148/3 30/09/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (Agosto) 1147/15 23/09/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1147/15 23/09/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1145/10 09/09/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo (Julho) 1143/9 26/08/2009
Portaria nº 02/09 Compõe Comissão para Eleição dos Membros do Conselho Tutelar 1143/9 26/08/2009
Decreto nº 7.351/09 Altera a composição do conselho 1142/3 19/08/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1142/7 19/08/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1141/10 12/08/2009
Edital Comunicação – a constituição da Comissão Eleitoral Conselho Tutelar 1141/10 12/08/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1139/36 29/07/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1136/16 08/07/2009
Resolução nº 10/09 Dispõe sobre a liberação da Verba do Fundo Municipal (Irmã Vera Cruz) 1136/16 08/07/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo 1134/12 24/06/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1134/12 24/06/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1132/12~13 10/06/2009
Edital Convocando a Conferência Municipal e a Lúdica 1132/13 10/06/2009
Lei nº 4.430/09 Dispõe sobre a semana pela cidadania das crianças e adolescentes 1132/3 10/06/2009
Edital Comunica a constituição do Grupo de Trabalho da Conferência Municipal 1131/14 03/06/2009
Resolução nº 09/09 Dispõe sobre a liberação da Verba do Fundo Municipal (APAE) 1131/14 03/06/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo 1130/9 27/05/2009
Resolução nº 08/09 Dispõe sobre a liberação da Verba do Fundo Municipal (Vera Cruz) 1130/9 27/05/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1130/9 27/05/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1129/7 20/05/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1128/14 13/05/2009
Resolução nº 06/09 Dispõe sobre a liberação da Verba do Fundo Municipal (Casa da Criança) 1128/14 13/05/2009
Resolução nº 07/09 Dispõe sobre a liberação da Verba do Fundo Municipal (COHCRIC) 1128/14 13/05/2009
Resolução nº 03/09 Dispõe sobre a liberação da verba do FMDCA (ACESA - Iluminando) 1126/14 29/04/2009
Resolução nº 04/09 Dispõe sobre a liberação da verba do FMDCA (ICEAC - Ciranda) 1126/14~15 29/04/2009
Resolução nº 05/09 Dispõe sobre a liberação da verba do FMDCA (ACESA - Reciclagem) 1126/15 29/04/2009
Resolução nº 02/09 Dispõe sobre aplicação dos recursos financeiros do Fundo 1124/60 15/04/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo 1124/60 15/04/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1123/20~21 08/04/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1122/10 01/04/2009
Edital Comunicação – demonstrativo financeiro do fundo 1121/17 25/03/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1119/28 11/03/2009
Resolução nº 01/09 Decreta a perda do mandato, nomeia e dá posse novo conselheiro 1119/28 11/03/2009
Edital Notificação os candidatos eleitos 1118/23 04/03/2009
Decreto nº 7.228/09 Altera a composição do Conselho 1118/3 04/03/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1117/6 25/02/2009
Edital Convocação de Assembleia de Eleição 1115/13~14 11/02/2009
Edital Notificação deferimento de candidatos e delegados 1115/14 11/02/2009
Edital Convocação para eleição vagas em aberto (associações e organizações) 1112/18 28/01/2009
Cronograma Do processo eleitoral 1112/18 28/01/2009
Portaria nº 01/09 Constitui o Grupo de Trabalho Eleitoral 1112/18 28/01/2009
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1110/19 14/01/2009
Resolução º 04/08 Dispõe sobre a criação de Comissões Temáticas e Grupos e Trabalho 1107/14~15 29/12/2008
Portaria nº 02/08 Compõe a Diretoria Executiva do Conselho 1105/25 10/12/2008
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1105/25~26 10/12/2008
Convocação e Pauta Da reunião Plenária do Conselho 1100/10 05/11/2008
Errata Resolução nº 03/08 1097/14 15/10/2008
Decreto nº 7.119/08 Compõe o Conselho 1096/2 08/10/2008
Resolução nº 03/08 Regulamenta os Programas de Abrigamento 1095/11~12 01/10/2008
Edital Notificação e Convocação 1093/7 17/09/2008
Edital Notificando deferimento de inscrições 1089/11 20/08/2008
Edital Convocação para Assembleia de eleição 1089/11 20/08/2008
Edital Comunicação alteração no Cronograma Eleitoral 1088/8 13/08/2008
Edital Comunicação do Cronograma Eleitoral 1083/63 10/07/2008
Convocação e Pauta Da reunião plenária do Conselho 1083/63 10/07/2008
Moção de Apelo Estudo sobre a disponibilidade de sede provisória aos Escoteiros 1081/11 25/06/2008
Resolução nº 03/08 Dispõe sobre a liberação de verbas do FMDCA para Projetos 1081/11 25/06/2008
Notícia Conselho inicia trabalho para eleição de conselheiros 1080/1 18/06/2008
Convocação e Pauta Da reunião plenária, ampliada, do Conselho 1080/13 18/06/2008
Portaria nº 01/08 Nomeia comissão eleitoral 1080/13 18/06/2008
Resolução nº 02/08 Regulamento eleitoral 1080/13~14 18/06/2008
Convocação e Pauta Da reunião plenária do Conselho 1079/17 11/06/2008
Resolução nº 01/08 Decreta a extinção mandato e posse de conselheiro tutelar 1077/14 28/05/2008
Convocação e Pauta Da reunião plenária do Conselho 1074/10 07/05/2008
Convocação e Pauta Da reunião plenária do Conselho 1070/11~12 09/04/2008
Convocação e Pauta Da reunião plenária do Conselho 1065/10 05/03/2008
Portaria nº 02/07 Altera indicações para a Conferência Regional 1034/9 01/08/2007
Portaria nº 01/07 Aprova o relatório final da VII Conferência Municipal 1031/9~11 11/07/2007
Resolução nº 02/07 Decreta a perda de mandato, nomeia e dá posse a Conselheiro Tutelar 1029/10 27/06/2007
Edital Convocação para a VII Conferência Municipal 1028/10 20/06/2007
Edital Convocação para a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1025/13 30/05/2007
Lei nº 4.127/07 Altera dispositivo da Lei nº 2.371 (§1º, do Art. 13) 1025/2 30/05/2007
Resolução nº 01/07 Nomeia e da posse aos membros eleitos do Conselho Tutelar 1015/6~7 21/03/2007
Edital Convoca para Treinamento os conselheiros tutelares eleitos 1013/12~13 07/03/2007
Edital Notificação e Convocação dos candidatos para mesa redonda 1012/8 28/02/2007
Editais Convocação dos candidatos e delegados a eleição do Conselho Tutelar 1010/6~7 14/02/2007
Decreto nº 6.725/07 Compõe o comitê de vigilância às mortes materna e infantil 1009/2 07/02/2007
Edital Notificação dos Recursos deferidos da eleição do Conselho Tutelar 1007/6 24/01/2007
Portaria nº 02/06 Republicação da Portaria 1006/10 17/01/2007
Editais Convocação e Notificação do Processo eleitoral do Conselho Tutelar 1006/10 17/01/2007
Notícia Conselho Tutelar abre inscrição para preenchimento de vagas 1004/1 03/01/2007
Errata Resolução nº 13/06 1004/12 03/01/2007
Resolução nº 14/06 Altera a Resolução nº 13/06 1004/12 03/01/2007
Portaria nº 02/06 Nomeia membros da Mesa Diretora 1004/12 03/01/2007
Edital Convocação dos interessados em concorrer ao Conselho Tutelar 1004/12 03/01/2007
Decreto nº 6.688/06 Altera composição do Conselho 1001/2 20/12/2006
Portaria nº 03/06 Nomeação de membros da Comissão Recursal 999/10 06/12/2006
Resolução nº 13/06 Normas para eleição dos Conselhos Tutelares 999/10~11 06/12/2006
Edital Convocação das Entidades para eleição do Conselho Tutelar 999/9 06/12/2006
Edital Convocação dos Interessados para eleição do Conselho Tutelar 999/9~10 06/12/2006
Notícia Conselho elege nova diretoria 991/1 18/10/2006
Decreto nº 6.647/06 Compõe o Conselho 991/2 18/10/2006
Edital Convocação para Assembleia de Posse dos Conselheiros 989/7 04/10/2006
Resolução nº 12/06 Nomeia Conselheira Tutelar 989/7 04/10/2006
Edital Republicação da convocação para Assembleia de eleição do Conselho 985/10 06/09/2006
Editais Notificações dos deferimentos das inscrições para eleição do Conselho 985/10~11 06/09/2006
Edital Convocação da Assembleia de eleição do Conselho 984/12~13 30/08/2006
Editais Notificações dos deferimentos das inscrições para eleição do Conselho 984/13 30/08/2006
Notícia Projeto “o ECA nas Escolas” 983/1 23/08/2006
Errata Termo Aditivo nº 04/06 e 01/06 982/17~18 16/08/2006
Termo Aditivo nº 04/06 Publica o termo referente ao ICEAC e Foco de Luz 980/15~16 02/08/2006
Termo Aditivo nº 01/06 Publica o termo referente a Casa de Caridade Irmão Vera Cruz 980/16 02/08/2006
Lei nº 4.017/06 LDO previsão de recursos para o Fundo do Conselho 977/3 12/07/2006
Resolução nº 11/06 Regulamenta a Eleição do Conselho 977/65 12/07/2006
Lei nº 4.011/06 Altera dispositivos da Lei nº 2.731/94 (Art. 7º) 972/2 07/06/2006
Portaria nº 01/06 Constitui Comissão Eleitoral do Conselho 964/3 12/04/2006
Lei nº 3.971/06 Institui o comitê de vigilância de morte materna 958/2 01/03/2006
Portaria nº 25/05 Compõe a Mesa Diretora do Conselho 928/5 24/08/2005
Portaria nº 19/05 Compõe a Comissão de Educação do Conselho 925/7 03/08/2005
Portaria nº 20/05 Compõe a Comissão de Vida, Saúde e Alimentação do Conselho 925/7 03/08/2005
Portaria nº 21/05 Compõe a Comissão de Atos Inflacionais do Conselho 925/7 03/08/2005
Portaria nº 22/05 Compõe a Comissão de Eventos do Conselho 925/8 03/08/2005
Portaria nº 23/05 Compõe a Comissão de Profissionalização do Conselho 925/8 03/08/2005
Portaria nº 24/05 Compõe a Comissão de Avaliação de Projetos e Fiscalização de Entidades do Conselho 925/8 03/08/2005
Termo Aditivo nº 02/05 ICEAC e FOCO DE LUZ 925/8 03/08/2005
Portaria nº 18/05 Altera representantes do Poder Público no Conselho 922/5 13/07/2005
Notícia VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 921/1 06/07/2005
Decreto nº 6.306/05 Altera representantes do Poder Público do Conselho 906/2 23/03/2005
Portaria nº 07/05 Compõe a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 08/05 Compõe a Comissão de Arregimentação de Fundos do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 09/05 Compõe a Comissão de Regularização do CMDCA do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 10/05 Compõe a Comissão de Educação do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 11/05 Compõe a Comissão de Vida, Saúde e Alimentação do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 12/05 Compõe a Comissão de Avaliação de Projetos do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 13/05 Compõe a Comissão de Fiscalização das Entidades do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 14/05 Compõe a Comissão de Conselho Tutelar do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 15/05 Compõe a Comissão de Convivência Familiar e Comunitária do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 16/05 Compõe a Comissão de Atos inflacionais do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 17/05 Compõe a Comissão de Profissionalização do Conselho 903/7 02/03/2005
Portaria nº 18/05 Compõe a Comissão da Conferência Municipal do Conselho 903/7 02/03/2005
Lei nº 3.843/04 Institui o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência 893/21 28/12/2004
Notícia Conselho tem novos membros 886/1 09/11/2004
Decreto nº 6.191/04 Compõe o Conselho 885/4 03/11/2004
Errata Altera a Resolução 10/04 878/4 14/09/2004
Edital Notifica deferimento dos candidatos 877/2 08/09/2004
Edital Notifica deferimento dos delegados 877/2 08/09/2004
Edital Notifica deferimento dos delegados 877/2 08/09/2004
Edital Notifica deferimento dos candidatos 877/2~3 08/09/2004
Edital Convoca os candidatos e delegados 877/3 08/09/2004
Errata Republica Resolução 10/04 875/3~4 24/08/2004
Compromisso Execução do Projeto 01/04 873/4 10/08/2004
Compromisso Execução do Projeto 02/04 873/4 10/08/2004
Portaria nº 02/04 Altera a composição da comissão eleitoral do Conselho 873/4 10/08/2004
Edital Convoca os interessados a delegados e candidatos 873/4 10/08/2004
Resolução nº 10/04 Regulamenta a eleição do Conselho 873/4~5 10/08/2004
Resolução nº 06/04 Dispõe sobre a escolha de projetos (Renascer e Gravidez na Adolescência) 868/6 06/07/2004
Resolução nº 07/04 Dispõe sobre supervisão, acompanhamento e fiscalização da fiscalização de projetos 868/6 06/07/2004
Resolução nº 08/04 Normatização do processo administrativo do conselho 868/6 06/07/2004
Portaria nº 02/04 Compõe a comissão eleitoral do Conselho 865/7 22/06/2004
Notícia Fundo Municipal repassa verba ao Círculo de Amigos dos Patrulheiros 856/1 27/04/2004
Resolução nº 05/04 Dispõe sobre a instituição de Programa de Financiamento 856/2 27/04/2004
Portaria nº 01/04 Compõe comissão para elaboração Projeto Centro de Referência 855/3 20/04/2004
Notícia Fundo repassa verba às entidades 852/1 01/04/2004
Notícia Conselho Tutelar tem novos integrantes 847/1 02/03/2004
Edital Notifica e convoca candidatos para eleição do Conselho Tutelar 846/3 25/02/2004
Edital Notifica cancelamento de inscrição delegado para o Conselho Tutelar 842/4 03/02/2004
Edital Notifica e convoca para provas do Conselho Tutelar 842/4 03/02/2004
Edital Notifica e convoca os delegados para o Conselho Tutelar 842/4 03/02/2004
Edital Notifica cancelamento de inscrição de delegado para o Conselho Tutelar 842/4 03/02/2004
Retifica Edital Notifica deferimentos dos delegados 838/2 13/01/2004
Errata Edital de notificação 838/2 13/01/2004
Retificação Edital de credenciamento de delegados para Conselho tutelar 838/2 13/01/2004
Edital Notifica deferimentos dos delegados 837/7 06/01/2004
Edital Notificação das organizações para eleição dos Conselheiros Tutelares 835/10 23/12/2003
Edital Notificação dos candidatos para eleição dos Conselheiros Tutelares 835/10~11 23/12/2003
Portaria nº 11/03 Compõe comissão de alteração do Regimento do Conselho Tutelar 835/11 23/12/2003
Edital Afastamento de membro 835/11 23/12/2003
Portaria nº 12/03 Comissão Recursal 835/11 23/12/2003
Errata Resolução nº 04/03 834/7 16/12/2003
Noticia Fundo da Criança e do Adolescente consegue doações 833/1 09/12/2003
Notícia Conselho abre inscrição para o Conselho Tutelar 833/1 09/12/2003
Edital Convoca os interessados a candidatos a Conselheiros Tutelares 833/20 09/12/2003
Errata Resolução nº 04/03 833/20 09/12/2003
Resolução nº 04/03 Regulamenta a eleição do Conselho Tutelar 832/16~17 02/12/2003
Edital Convocação de interessados a candidatos do 3º Conselho Tutelar 832/17 02/12/2003
Lei nº 3.735/03 Altera redação da Lei nº 2.731/94 832/2~3 02/12/2003
Comunica Plantão do Conselho Tutelar 831/9 25/11/2003
Portaria nº 10/03 Compõe a comissão de análise de projetos 830/2 18/11/2003
Portaria nº 07/03 Compõe a comissão de fiscalização 825/4 14/10/2003
Portaria nº 08/03 Compõe a comissão eleitoral do Conselho Tutelar 825/4 14/10/2003
Portaria nº 09/03 Compõe a comissão recursal do Conselho Tutelar 825/4 14/10/2003
Portaria nº 01/03 Compõe a comissão eleitoral 821/2 16/09/2003
Noticia Conferência discute Paz e Família 810/1 08/07/2003
Errata Edital de Convocação 807/2 17/06/2003
Edital Convocação para V Conferência Municipal (Pacto pela Paz) 806/6 10/06/2003
Decreto nº 5.898/03 Altera composição do Conselho 804/4 27/05/2003
Resolução nº 01/03 Define critérios básicos de aplicação de recursos do fundo 800/2 29/04/2003
Portaria nº 01/03 Compõe a comissão de fiscalização das entidades 797/3 08/04/2003
Portaria nº 04/02 Compõe a comissão de eventos para arregimentação de fundos 776/8 10/12/2002
Portaria nº 05/02 Compõe a comissão para realização do fórum municipal 776/8 10/12/2002
Portaria nº 02/02 Compõe comissão de arregimentação de fundos 771/2 12/11/2002
Portaria nº 03/02 Compõe comissão do Plano de Ação 771/4 12/11/2002
Decreto nº 5.787/02 Compõe o Conselho 768/1~2 22/10/2002
Edital Convocação dos candidatos e delegados 767/3 15/10/2002
Edital Convocação dos interessados a candidatos e delegados 762/2 17/09/2002
Edital Convocação de interessados candidatos e delgados 757/3 13/08/2002
Resolução nº 01/02 Regulamenta o Processo Eleitoral 757/3~4 13/08/2002
Portaria nº 01/02 Compõe a comissão eleitoral do Conselho 756/3 06/08/2002
Decreto nº 5.710/02 Altera a composição do Conselho 748/4 25/06/2002
Decreto nº 5.658/02 Altera a composição do conselho 735/2 26/03/2002
Portaria nº 04/01 Compõe a comissão organizadora da Conferência Municipal 689/2 19/06/2001
Resolução nº 01/01 Altera o §4º, do Art. 9º, Regimento Interno 679/5 10/04/2001
Portaria nº 03/01 Compõe a comissão do manual do Conselho 678/7 03/04/2001
Edital Comunica o Resultado da Eleição do Conselho Tutelar 675/4 20/03/2001
Edital Convocação dos candidatos para eleição do Conselho Tutelar 671/2 20/02/2001
Edital Convocação dos delegados para eleição do Conselho Tutelar 671/2 20/02/2001
Portaria nº 01/01 Compõe a comissão de estudo do Plano de Ação de 2001 670/2 13/02/2001
Portaria nº 02/01 Compõe a comissão de fiscalização de entidades 670/2 13/02/2001
Edital Convocação dos candidatos para realização das provas 665/6 23/01/2001
Edital Notificação dos candidatos a Conselheiros tutelares 664/2 16/01/2001

2000 a 1993
Edital Notifica os candidatos a Conselheiros Tutelares 660/9 19/12/2000
Notícia Conselho abre inscrição para o Conselho Tutelar 656/1 28/11/2000
Edital Convocação dos interessados a candidatos do CT 655/4 21/11/2000
Resolução nº 02/00 Dispõe sobre eleição do Conselho Tutelar 655/4 21/11/2000
Portaria nº 09/00 Compõe a comissão recursal da eleição do CT 655/4 21/11/2000
Portaria nº 05/00 Compõe a comissão eleitoral do Conselho Tutelar 654/4 14/11/2000
Portaria nº 06/00 Compõe a comissão de arregimentação de fundos 654/4 14/11/2000
Portaria nº 07/00 Compõe a Secretaria Executiva do Conselho 654/4 14/11/2000
Portaria nº 08/00 Compõe a Mesa Diretora do Conselho 654/4 14/11/2000
Decreto nº 5.361/00 Compõe o Conselho 650/1~2 17/10/2000
Edital Comunica a eleição do Conselho 650/2 17/10/2000
Lei nº 3.457/00 Institui semana da não violência (3ª Semana Novembro) 638/1 01/08/2000
Portaria nº 04/00 Nomeia Presidente da comissão eleitoral 632/4 20/06/2000
Edital Convocação para assembleia de eleição 632/4 20/06/2000
Resolução nº 01/00 Regulamenta a eleição do Conselho 618/3 21/03/2000
Portaria nº 01/00 Compõe a comissão de eleição 616/4 08/03/2000
Portaria nº 02/00 Compõe a comissão de estudo sobre atribuições do conselho 616/4 08/03/2000
Portaria nº 03/00 Compõe a comissão de estuda da criação do Projeto família Acolhedora 616/4 08/03/2000
Resolução nº 01/99 Estabelece critério para cadastramento de entidades 592/5 13/10/1999
Portaria nº 02/99 Compõe a comissão de arregimentação de fundos 592/5 13/10/1999
Portaria nº 03/99 Compõe a comissão de estudo, análise e fiscalização de projetos 592/5 13/10/1999
Decreto nº 5.181/99 Altera a composição do Conselho 591/6 05/10/1999
Portaria nº 01/98 Nomeia Secretaria Executiva 560/4 16/03/1999
Resolução nº 02/99 Aprova o Regimento Interno do Conselho 558/3~5 02/03/1999
Portaria nº 06/98 Compõe a comissão de arregimento de fundos 544/7 15/12/1998
Notícia Conselho lança campanha de arregimentação de fundos 543/1 08/12/1998
Notícia Fórum propõe envolvimento da população de prevenção a gravidez precoce 541/1 01/12/1998
Noticia 3º Fórum sobre sexualidade e gravidez precoce 537/1 10/11/1998
Decreto nº 4.968/98 Compõe o Conselho 532/5~6 13/10/1998
Portaria nº 05/98 Compõe a comissão julgadora do concurso de teatro 532/7 13/10/1998
Edital Convoca a assembleia de eleição do conselho 531/4 06/10/1998
Edital Convocação dos interessados a delegados e candidatos 523/5 25/08/1998
Portaria nº 04/98 Comissão Eleitoral 523/5 25/08/1998
Regulamento Regulamenta a eleição do Conselho 523/5 25/08/1998
Regimento Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar 520/6~8 04/08/1998
Notícia Reconhecimento da paternidade é um direito 505/1 12/05/1998
Notícia 1º Conselho Tutelar toma posse 495/1 10/03/1998
Notícia Valinhos já tem Conselho Tutelar 494/1 03/03/1998
Edital Comunicação do Resultado do Conselho Tutelar 494/2 03/03/1998
Edital Convocação do Delegados e Candidatos ao CT 493/7~8 25/02/1998
Edital Eleição do Conselho Tutelar 492/2 17/02/1998
Resolução nº 02/97 Altera a redação do Ar.t 10 486/3 20/01/1998
Edital Comunicação das nota e local da eleição 483/6 23/12/1997
Resolução nº 02/97 Altera a redação do Ar.t 10 483/6 23/12/1997
Edital Comunicação do deferimento dos inscritos 482/8 16/12/1997
Resolução nº 02/97 Rerratifica o Resultados da eleição 481/8 09/12/1997
Edital Convoca as entidades para eleição do Conselho Tutelar 476/3 04/11/1997
Notícia Normatizado o processo eleitoral do Conselho Tutelar 474/1 21/10/1997
Resolução nº 02/97 Regulamento processo de escolha do CT 473/2~3 14/10/1997
Decreto nº 4.762/97 Altera composição do Conselho 468/3 16/09/1997
Lei nº 3.082/97 Altera o §1º, do Art. 13, parágrafo único, do Art. 14 e Art. 15 451/2~3 17/06/1997
Portaria nº 03/97 Compor comissão de estudo 445/4 15/04/1997
Decreto nº 4.666/97 Compõe o Conselho 442/3~4 25/03/1997
Decreto nº 4.600/96 Compõe o Conselho 414/1~2 29/10/1996
Edital Convoca a 2ª Eleição do Conselho 405/5 10/09/1996
Regulamento Regulamenta a 2ª Eleição do Conselho 404/6~7 03/09/1996
Regimento Interno Publica o Regimento Interno do Conselho 304/7~9 02/05/1995
Decreto nº 4.354/94 Regulamenta o Fundo Municipal 279/3~10 29/12/1994
Decreto nº 4.303/94 Compõe o Conselho 264/2~3 18/10/1994
Edital Convoca a 1ª Eleição do Conselho 257/6 13/09/1994
Edital Da 1ª Eleição do Conselho 256/5 06/09/1994
Regulamento Regulamenta a 1ª Eleição do Conselho 256/5~6 06/09/1994
Lei nº 2.731/94 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente 238/3~4 21/06/1994
Lei nº 2.731/94 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente 235/1~3 07/06/1994
Lei nº 2.560/92 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente 155/1~2 04/01/1993

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