Publicação: Boletim Municipal nº 1.981 – 14/07/2020 - pág. 1
DECRETO N° 10.462, DE 13 DE JULHO DE 2020
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, composto pelo Decreto n° 10.274, de 12 de dezembro de 2019, e alterado pelo Decreto no 10.406/20, é alterado na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Público:
a. representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Arthur Vinícius Aléssio Fiori;
2. suplente: Leonardo Santos Cunha.
§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 13 de julho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 742/2004-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica. | 12/11/2021 |
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10959, 24 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, na forma que especifica. | 24/09/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6048, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 5.940/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias”. | 11/11/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5426, 26 DE ABRIL DE 2017 | Institui o “Melhor Idade em Atividade – programa de reembolso financeiro para idosos que pratiquem atividade física” na forma que especifica. | 26/04/2017 |