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Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
CAE - Conselho de Alimentação Escolar
PUBLICAÇÕES
CAE - Conselho de Alimentação Escolar
PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES
2024
Decreto nº 12.327/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito  2746/2 25/10/2024
Ata Ata da Reunião Preparatória 2727/11 27/09/2024
Ata Da 236ª Reunião, Extraordinária 2727/11 27/09/2024
Ata Da 235ª Reunião, Ordinária 2727/11 27/09/2024
Ata Da 234ª Reunião, Ordinária 2727/11 27/09/2024
Ata Da 230ª Reunião, Ordinária 2727/11 27/09/2024
Ata Reunião cancelada 2727/11 27/09/2024
Convocação e Pauta Da 237ª Reunião, Ordinária 2720/14~15 17/09/2024
LDO 2025 Unidade Executora e Ações 2685/96 19/07/2024
Convocação e Pauta Da 236ª Reunião, Extraordinária 2673/10 28/06/2024
Convocação e Pauta Da 235ª Reunião, Ordinária 2647/13 17/05/2024
Convocação e Pauta Cancelamento da 235ª Reunião, Ordinária 2647/13 17/05/2024
Convocação e Pauta Da 235ª Reunião, Ordinária 2642/10~11 10/05/2024
Convocação e Pauta Da 234ª Reunião, Ordinária 2614/10 15/03/2024


2023
Lei nº 6.573/2023 Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV) 2575/17 29/12/2023
Lei nº 6.572/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA exercício 2024 2575/158~200 29/12/2023
Decreto nº 11.908/2023 Altera a composição do Conselho, quadriênio 2023/2027 2560/11 01/12/2023
Ata Da Comissão Eleitoral 2557/15 28/11/2023
Portaria nº 02/2023 Compor a Comissão Eleitoral, para Eleição Suplementar 2557/15 28/11/2023
Edital Comunica inscrição para a Eleição Suplementar 2554/10~11 21/11/2023
Edital Comunicação abertura das inscrições - Eleição Suplementar 2546/9 31/10/2023
Decreto nº 11.833/2023 Aprova o Regimento Comum das EMEB e CEMEI 2542/1~11 25/10/2023
Convocação e Pauta Da 233ª Reunião, Extraordinária 2541/8 24/10/2023
Decreto nº 11.731/2023 Altera a composição do Conselho, quadriênio 2023/2027 2502/2 11/08/2023
Convocação e Pauta Da 230ª Reunião, Ordinária 2485/9 11/07/2023
PAA PPA 2022-2023 2482/76 06/07/2023
Edital Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedores familiar rural 2480/3~15 04/07/2023
Decreto nº 11.662/2023 Altera a composição do Conselho, quadriênio 2023/2027 2475/2 23/06/2023
Portaria nº 02/2023 Compõe a Mesa Diretora e cronograma de reuniões 2456/7 19/05/2023
Convocação e Pauta 1ª Reunião, Extraordinária 2454/14 16/05/2023
Decreto nº 11.581/2023 Compõe para o Quadriênio 2023/2027 2432/1 06/04/2023
Ata Homologação dos candidatos, Quadriênio 2023-2027 2428/13 31/03/2023
Ata Eleição dos membros da sociedade civil organizada 2424/9 24/03/2023
Ata Eleição dos membros trabalhadores da educação e discentes 2424/9 24/03/2023
Ata Eleição membros de pais de alunos 2424/9 24/03/2023
Ata Homologação das inscrições, Quadriênio 2023-2027 2419/11 17/03/2023
Ata Da 226ª Reunião Ordinária 2406/9 24/02/2023
Portaria nº 01/2023 Compor a CE para o Quadriênio 2023-2027 2406/9 24/02/2023
Resolução nº 01/2023 Dispõe sobre o Regulamento e Cronograma Eleitoral 2406/9 24/02/2023

2022
LDO 2023 Quadro de Detalhamento de Despesa 2378/14 24/12/2022
Convocação e Pauta Da Reunião Extraordinária 2341/13 21/10/2022
Convocação e Pauta Da Reunião Extraordinária 2339/4 18/10/2022
Convocação e Pauta Da Reunião Extraordinária 2318/11 26/08/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/103 11/07/2022
Ata Da 218ª Reunião Ordinária 2282/2 20/06/2022
Convocação e Pauta Da 219ª Reunião Ordinária 2267/11 17/05/2022
Ata Da 215ª reunião Ordinária 2260/7 03/05/2022
Ata Da 216ª Reunião Ordinária 2260/7~8 03/05/2022
Decreto nº 11.141/2022 Altera composição do Conselho 2238/1 15/03/2022
Ata Da 217ª Reunião Extraordinária 2229/7 15/02/2022
Ata Errata - Da 197º Reunião Ordinária 2229/7 15/02/2022
Ata Errata - Da 198º Reunião Ordinária 2229/7 15/02/2022
Ata Errata - Da 201ª Reunião Ordinária 2229/7 15/02/2022

2021
Ata Da 214º Reunião Ordinária 2162/17 17/09/2021
Ata Da 212ª Reunião Ordinária 2149/12 13/08/2021
Ata Da 211ª Reunião Extraordinária 2124/19~20 11/06/2021
Ata Da 210ª Reunião Extraordinária 2120/87 01/06/2021
Ata Da 209ª Reunião Ordinária 2105/11 20/04/2021
Ata Da 208ª Reunião Ordinária 2094/8 26/03/2021
Decreto nº 10.741/2021 Dispõe sobre a alteração e consolidação composição Conselho 2082/3 02/03/2021

2020
Edital Resultado Final 2028/14 23/10/2020
Ata Da Reunião da Comissão Eleitoral 2021/11 09/10/2020
Resolução nº 03/2020 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 2021/11~12 09/10/2020
Edital Inscrições deferidas 2018/8 02/10/2020
Ata Da Reunião da Comissão Eleitoral 2013/12 22/09/2020
Resolução nº 02/2020 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 2013/12~13 22/09/2020
Edital Errata - Dispõe sobre o processo de eleição complementar 2010/6 15/09/2020
Edital Regulamento Eleição Suplementar Biênio 2019-2023 2010/6~7 15/09/2020
Resolução nº 01/2020 Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 2010/6 15/09/2020
Portaria nº 06/2020 Dispõe sobre o processo de eleição complementar 2008/16 11/09/2020
Ata Da 198a Reunião Ordinária 1986/14 24/07/2020
Ata Da 199a Reunião Ordinária 1986/14 24/07/2020
Ata Da 200a Reunião Ordinária 1986/14 24/07/2020
Ata Da 201a Reunião Extraordinária 1986/14 24/07/2020
Convocação e Pauta Da 201a Reunião Extraordinária 1956/4 12/05/2020
Convocação e Pauta Da 200a Reunião Ordinária 1932/18 13/03/2020
Edital Do Regulamento Eleição 1932/18~19 13/03/2020
Resolução nº 02/2020 Processo de eleição dos membros suplentes 2019-2023 1932/18 13/03/2020
Ata Da 198a Reunião Ordinária 1927/6 28/02/2020
Portaria nº 04/2020 Altera a Mesa Diretora e dá providências 1927/6 28/02/2020
Portaria nº 05/2020 Dispõe sobre o processo de eleição suplementar 1927/6 28/02/2020
Convocação e Pauta Da 198a Reunião Ordinária 1912/18 24/01/2020

2019
Ata Da 197a Reunião Ordinária 1895/18~19 13/12/2019
Ata Da 189a Reunião Ordinária 1895/18 13/12/2019
Ata Da 190a Reunião Ordinária 1895/18 13/12/2019
Ata Da 191a Reunião Ordinária 1895/18 13/12/2019
Ata Da 195a Reunião Ordinária 1895/18 13/12/2019
Ata Da 196a Reunião Ordinária 1895/18 13/12/2019
Convocação e Pauta Da 197a Reunião Ordinária 1888/9 29/11/2019
Convocação e Pauta Da 196a Reunião Ordinária 1882/8 18/11/2019
Decreto nº 10.238/2019 Altera composição do Conselho 1876/1 08/11/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1821/8 28/06/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1821/8 28/06/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1821/7 28/06/2019
Convocação e Pauta Da 190a Reunião Ordinária 1819/10 14/06/2019
Decreto nº 10.099/2019 Consolida a composição do Conselho 1797/2 21/05/2019
Decreto nº 10.094/2019 Altera composição do Conselho 1796/2 17/05/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1794/10 10/05/2019
Convocação e Pauta Da 189a Reunião Ordinária 1794/10 10/05/2019
Edital Resultado da Eleição 1794/10 10/05/2019
Edital Homologação dos Candidatos 1791/11 03/05/2019
Portaria nº 01/2019 Nomeia membros da Mesa Diretora e dá providências 1784/13 16/04/2019
Portaria nº 02/2019 Dispõe sobre o processo de eleição de suplentes 2019/2023 1784/13 16/04/2019
Convocação e Pauta Da Reunião Ordinária 1783/8 12/04/2019
Decreto nº 10.058/2019 Compõe o Conselho 1780/1 09/04/2019
Decreto nº 10.058/2019 Compõe o Conselho. 1779/1 05/04/2019
Edital De homologação após Eleição Quadriênio 2019/2023 1771/6 19/03/2019
Edital Errata - De Publicações com alterações 1771/5~6 19/03/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1771/5 19/03/2019
Edital Homologação de Recursos Biênio 2019/2021 1767/16 08/03/2019
Edital Prorrogação do prazo para inscrição mandato 2019-2022 1759/17~18 22/02/2019
Resolução nº 02/2019 Dispõe sobre o Regulamento e Cronograma Eleitoral 1745/14~5 05/02/2019
Portaria nº 01/2019 Compor a CE Quadriênio 2019-2022 1745/14 05/02/2019
Ata Da 187a Reunião Extraordinária 1736/6 15/01/2019
Ata Da 188a Reunião Ordinária 1736/6 15/01/2019

2018
Ata Da 185a Reunião Extraordinária 1718/28 30/11/2018
Ata Da 186a Reunião Ordinária 1718/28 30/11/2018
Convocação e Pauta Da 188a Reunião Ordinária 1715/14 23/11/2018
Ata Da 180a Reunião Ordinária 1713/10 13/11/2018
Ata Da 183a Reunião Extraordinária 1713/10 13/11/2018
Ata Da 184a Reunião Ordinária 1713/10 13/11/2018
Edital Regulamento Eleitoral Quadriênio 2019-2022 1710/7~9 05/11/2018
Convocação e Pauta Da 187a Reunião Extraordinária 1710/7 05/11/2018
Portaria nº 01/2018 Compor a comissão eleitoral Quadriênio 2019-2022 1710/7 05/11/2018
Resolução nº 01/2018 Dispõe sobre o Regulamento e Cronograma Eleitoral 1710/7 05/11/2018
Ata Da 177a Reunião Ordinária 1706/7 23/10/2018
Ata Da 178a Reunião Ordinária 1706/7 23/10/2018
Ata Da 179a Reunião Ordinária 1706/7 23/10/2018
Convocação e Pauta Da 186a Reunião Ordinária 1706/7 23/10/2018
LDO Quadro de Detalhamento de Despesa 1703/5 15/10/2018
Ata Da 176a Reunião Ordinária 1703/16~17 15/10/2018
Ata Da 174a Reunião Ordinária 1703/16 15/10/2018
Decreto nº 9.925/2018 Altera a composição do Conselho 1701/4 05/10/2018
Convocação e Pauta Da 185a Reunião Extraordinária 1700/6 02/10/2018
Convocação e Pauta Da a184a Reunião Ordinária 1698/19 28/09/2018
Ata Da 182a Reunião Extraordinária 1693/10~11 14/09/2018
Ata Da 181a Reunião Ordinária 1693/10 14/09/2018
Convocação e Pauta Da 183a Reunião Ordinária 1682/5 21/08/2018
Convocação e Pauta Da 180a Reunião Extraordinária 1675/4 31/07/2018
Decreto nº 9.868/2018 Altera a composição do Conselho 1674/2 27/07/2018
Edital Texto - Comprei Uma Bicicleta Por Um Sonho Pessoal 1663/27 19/06/2018
Convocação e Pauta Da 179a Reunião Extraordinária 1662/13 15/06/2018
Convocação e Pauta Da 178a Reunião Ordinária 1660/20 12/06/2018
Convocação e Pauta Da 177a Reunião Ordinária 1650/43~44 11/05/2018
Ata Da 175a Reunião Ordinária 1627/8~9 06/03/2018
Convocação e Pauta Da 174a Reunião Ordinária 1614/5 16/01/2018

2017
Convocação e Pauta Da 173ª Reunião Ordinária 1595/15 17/11/2017
Convocação e Pauta Da 171ª Reunião Ordinária 1586/2 17/10/2017
Convocação e Pauta Da 170ª Reunião Ordinária 1580/24 15/09/2017
Convocação e Pauta Da 167ªReunião Ordinária 1574/24 11/08/2017
Convocação e Pauta Da 166ª Reunião Ordinária 1571/18 21/07/2017
Convocação e Pauta Da 165ª Reunião Extraordinária 1567/17 23/06/2017
Convocação e Pauta Da 164ªReunião Ordinária 1565/28 09/06/2017
Convocação e Pauta Da 163ª Reunião Extraordinária 1562/18 19/05/2017
Convocação e Pauta Da Reunião Ordinária 1561/21 12/05/2017
Convocação e Pauta Da 161ªReunião Ordinária 1557/20 17/04/2017
Convocação e Pauta Da 160ª Reunião Extraordinária 1554/19 24/03/2017
Ata Da 159ª da Reunião Ordinária 1554/18~19 24/03/2017
Ata Da 157ª da Reunião Ordinária 1548/18 17/02/2017

2016
Ata Da 154ª Reunião Ordinária 1531/25 04/11/2016
Ata Da 155ª Reunião Ordinária 1531/25 04/11/2016
Ata Da 153ª Reunião Ordinária 1531/24~25 04/11/2016
Ata Da 149ª Reunião Ordinária 1531/24 04/11/2016
Ata Da 150ª Reunião Extraordinária 1531/24 04/11/2016
Ata Da 151ª Reunião Ordinária 1531/24 04/11/2016
Ata Da 152ª Reunião Ordinária 1531/24 04/11/2016
Ata Da 148ª Reunião Ordinária 1531/23~24 04/11/2016
Ata Da 144ª Reunião Ordinária 1531/23 04/11/2016
Ata Da 142ª Reunião Ordinária 1531/23 04/11/2016
Ata Da 143ª Reunião Ordinária 1531/23 04/11/2016
Ata Da 145ª Reunião Ordinária 1531/23 04/11/2016
Ata Da 146ª Reunião Ordinária 1531/23 04/11/2016
Ata Da 147ª Reunião Ordinária 1531/23 04/11/2016
Ata Da 137ª Reunião Ordinária 1531/22 04/11/2016
Ata Da 138ª Reunião Ordinária 1531/22 04/11/2016
Ata Da 139ª Reunião Ordinária 1531/22 04/11/2016
Ata Da 140ª Reunião Ordinária 1531/22 04/11/2016
Ata Da 141ª Reunião Ordinária 1531/22 04/11/2016
Convocação e Pauta Da 156ª Reunião Ordinária 1531/22 04/11/2016
Convocação e Pauta Da 155ª Reunião Ordinária 1526/34 07/10/2016
Convocação e Pauta Da 152ª Reunião Ordinária 1513/20 08/07/2016

2015
Convocação e Pauta Da 144a Reunião Ordinária 1481/21 27/11/2015
Convocação e Pauta Da 140a Reunião Ordinária 1470/41 11/09/2015
Convocação e Pauta Da 139a Reunião Ordinária 1464/45 31/07/2015
Convocação e Pauta Da 138a Reunião Ordinária 1460/20 13/07/2015
Convocação e Pauta Da 137a Reunião Ordinária 1455/23 05/06/2015
Ata Da 133a Reunião 1454/31 29/05/2015
Ata Da 134a Reunião 1454/31 29/05/2015
Ata Da 135a Reunião 1454/31 29/05/2015
Ata Da 136a Reunião 1454/31 29/05/2015
Convocação e Pauta Da 136a Reunião Ordinária 1451/22 08/05/2015
Convocação e Pauta Da 135a Reunião Ordinária 1447/21 10/04/2015
Ata Da 132a Reunião 1439/36 13/02/2015
Convocação e Pauta Da 133a Reunião Ordinária 1438/38 06/02/2015
Convocação e Pauta Da Reunião Extraordinária 1436/22 23/01/2015

2014
Convocação e Pauta Da 131ª Reunião Ordinária 1425/86 07/11/2014
Resolução nº 01/2014 Dispõe sobre o Regulamento e cronograma 1424/33~34 03/11/2014
Ata Da 130ª Reunião Ordinária 1424/33 03/11/2014
Portaria nº 01/2014 Compor a Comissão para processo eleitoral 2014/2016 1424/33 03/11/2014
Convocação e Pauta Da 130ª Reunião Extraordinária 1423/34 24/10/2014
Convocação e Pauta Da 129ª Reunião Ordinária 1421/28 10/10/2014
Convocação e Pauta Da 128ª Reunião Ordinária 1416/38 12/09/2014
Notícia Merendeiras recebem orientações sobre manipulação de alimentos 1408/7 18/07/2014
Convocação e Pauta Da 127ª Reunião Ordinária 1406/32 04/07/2014
Convocação e Pauta Da 126ª Reunião Ordinária 1402/37 06/06/2014
Convocação e Pauta Da 124ª Reunião Ordinária 1398/26 09/05/2014
Convocação e Pauta Da 123ª Reunião Ordinária 1394/30 11/04/2014
Convocação e Pauta Errata - Convocação e Pauta 1387/25 21/02/2014
Ata Da 120ª Reunião Ordinária 1387/25 21/02/2014
Convocação e Pauta Da 120ª Reunião Ordinária 1385/28 07/02/2014

2013
Ata Da 116ª Reunião 1375/36 13/12/2013
Ata Da 117ª Reunião 1375/36 13/12/2013
Ata Da 118ª Reunião 1375/36 13/12/2013
Ata Da 115ª Reunião 1375/35~36 13/12/2013
Convocação e Pauta Da 119ª Reunião Extraordinária 1375/35 13/12/2013
Ata Da 106ª Reunião 1375/35 13/12/2013
Convocação e Pauta Da 118ª Reunião 1374/80 06/12/2013
Convocação e Pauta Da 117ª Reunião 1369/25 01/11/2013
Convocação e Pauta Da 116ª Reunião 1365/39 04/10/2013
Ata Da 113ª Reunião 1362/28 13/09/2013
Ata Da 112ª Reunião 1362/27~28 13/09/2013
Ata Da 108ª Reunião 1362/27 13/09/2013
Ata Da 109ª Reunião 1362/27 13/09/2013
Ata Da 111ª Reunião 1362/27 13/09/2013
Convocação e Pauta Da 115ª Reunião 1361/34~35 06/09/2013
Convocação e Pauta Da 115ª Reunião 1360/31 30/08/2013
Convocação e pauta Da 114ª Reunião Ordinária 1354/27 26/07/2013
Convocação e Pauta Da 113ª Reunião do Conselho 1350/27 28/06/2013
Portaria nº 03/13 Compor a CE para complemento de mandato 1348/30~31 14/06/2013
Convocação e Pauta Da 112ª Reunião do Conselho 1346/24~25 31/05/2013
Convocação e Pauta Da 108ª Reunião do Conselho 1332/30 22/05/2013
Convocação e Pauta Da 111ª Reunião do Conselho 1343/44 10/05/2013
Ata Da 107ª Reunião do Conselho 1334/23 08/03/2013
Ata Da 108ª Reunião do Conselho 1334/23 08/03/2013
Convocação e Pauta Da 107ª Reunião do Conselho 1331/12 15/02/2013

2012
Convocação e Pauta Da 106ª Reunião do Conselho 1319/21 30/11/2012
Ata Da 102ª Reunião do Conselho 1312/10 15/10/2012
Ata Da 103ª Reunião do Conselho 1312/10~11 15/10/2012
Ata Da 104ª Reunião do Conselho 1312/11 15/10/2012
Convocação e Pauta Da 104ª Reunião do Conselho 1311/17 05/10/2012
Convocação e Pauta Da 103ª Reunião do Conselho 1308/8 14/09/2012
Ata Da 101ª Reunião do Conselho 1308/8 14/09/2012
Ata Da 102ª Reunião do Conselho 1308/8 14/09/2012
Convocação e Pauta Da 102ª Reunião do Conselho 1306/15 31/08/2012
Ata Da 97ª Reunião do Conselho 1304/10 17/08/2012
Ata Da 98ª Reunião do Conselho 1304/10~11 17/08/2012
Ata Da 99ª Reunião do Conselho 1304/11 17/08/2012
Convocação e Pauta Da 101ª Reunião do Conselho 1302/28 03/08/2012
Convocação e Pauta Da 100ª Reunião do Conselho 1299/41 13/07/2012
Portaria nº 02/12 Altera a composição da Diretora 1299/41 13/07/2012
Convocação e Pauta Da 99ª Reunião do Conselho 1298/33 06/07/2012
Decreto nº 8.105/12 Altera a composição do Conselho 1296/2 22/06/2012
Convocação e Pauta Da 98ª Reunião do Conselho 1295/16 15/06/2012
Convocação e Pauta Da 97ª Reunião do Conselho 1293/20 01/06/2012
Convocação e Pauta Da 96ª Reunião do Conselho 1289/12 04/05/2012
Ata Da 94ª Reunião do Conselho 1286/14 13/04/2012
Convocação e Pauta Da 95ª Reunião do Conselho 1283/14 30/03/2012
Ata Da 93ª Reunião do Conselho 1281/22 16/03/2012
Convocação e Pauta Da 94ª Reunião do Conselho 1280/15 09/03/2012
Ata Da 92ª Reunião do Conselho 1277/14 17/02/2012
Convocação e Pauta Da 93ª Reunião do Conselho 1276/18 10/02/2012

2011
Ata Da 91ª Reunião do Conselho 1267/41 16/12/2011
Ata Da 83ª Reunião do Conselho 1263/17 25/11/2011
Ata Da 89ª Reunião do Conselho 1263/17 25/11/2011
Ata Da 90ª Reunião do Conselho 1263/17 25/11/2011
Convocação e Pauta Da 91ª Reunião do Conselho 1261/19 11/11/2011
Convocação e Pauta Da 86ª Reunião do Conselho 1245/9 22/07/2011
Convocação e Pauta Da 85ª Reunião do Conselho 1241/15 27/06/2011
Ata Da 82ª Reunião do Conselho 1235/17 13/05/2011
Ata Da 81ª Reunião do Conselho 1235/17~18 13/05/2011
Convocação e Pauta Da 83ª Reunião do Conselho 1234/26 06/05/2011
Portaria nº 01/11 Compõe a Diretoria do Conselho 1223/15 18/02/2011
Lei nº 4.647/10 Cria a obrigatoriedade de fornecimento de frutas 1217/2 05/01/2011

2010 a 2001
Ata Da 79ª Reunião do Conselho 1215/24 22/12/2010
Decreto nº 7.697/10 Compõe o Conselho 1214/32 15/12/2010
Ata Da 75ª Reunião do Conselho 1214/47 15/12/2010
Ata Da 77ª Reunião do Conselho 1214/47 15/12/2010
Ata Da 78ª Reunião do Conselho 1214/47 15/12/2010
Convocação e Pauta Da 78ª Reunião do Conselho 1212/15 01/12/2010
Edital Comunicação da eleição de representantes da sociedade civil 1208/11 10/11/2010
Ata Da 76ª Reunião do Conselho 1208/14 10/11/2010
Ata Da 74ª Reunião do Conselho 1199/11 08/09/2010
Convocação e Pauta Da 75ª Reunião do Conselho 1198/17 01/09/2010
Ata Da 73ª Reunião do Conselho 1195/18 11/08/2010
Convocação e Pauta Da 74ª Reunião do Conselho 1194/8~9 04/08/2010
Notícia Volta às aulas terá novidade na merenda escolar 1192/1 21/07/2010
Termo De presença referente a 72ª Reunião do Conselho 1191/14 14/07/2010
Ata Da 71ª Reunião do Conselho 1188/11 23/06/2010
Convocação e Pauta Da 72ª Reunião do Conselho (2ª Chamada) 1186/6 09/06/2010
Termo De presença referente a 72ª Reunião do Conselho 1186/6 09/06/2010
Convocação e Pauta Da 72ª Reunião do Conselho 1185/13 02/06/2010
Ata Da 70ª Reunião do Conselho 1182/12 12/05/2010
Convocação e Pauta Da 71ª Reunião do Conselho 1181/14 05/05/2010
Ata Da 69ª Reunião do Conselho 1179/12 14/04/2010
Convocação e Pauta Da 70ª Reunião do Conselho 1177/18 07/04/2010
Ata Da 68ª Reunião do Conselho 1174/10~11 17/03/2010
Convocação e Pauta Da 69ª Reunião do Conselho 1172/17 03/03/2010
Convocação e Pauta Da 68ª Reunião do Conselho 1167/21 03/02/2010
Decreto nº 7.467/10 Altera a composição do Conselho 1166/3 27/01/2010
Ata Da 67ª Reunião do Conselho 1162/110 30/12/2009
Ata Da 66ª Reunião do Conselho 1159/12 09/12/2009
Convocação e Pauta Da 67ª Reunião do Conselho 1158/18 02/12/2009
Ata Da 62ª Reunião do Conselho 1155/10~11 11/11/2009
Ata Da 55ª Reunião do Conselho 1153/7 28/10/2009
Convocação e Pauta Da 62ª Reunião do Conselho (2ª Chamada) 1151/6 14/10/2009
Termo De presença referente a 62ª Reunião do Conselho 1151/6 14/10/2009
Convocação e Pauta Da 62ª Reunião do Conselho 1150/13 07/10/2009
Ata Da 61ª Reunião do Conselho 1146/16 16/09/2009
Ata Da 59ª Reunião do Conselho 1144/9 02/09/2009
Ata Da 60ª Reunião do Conselho 1144/9 02/09/2009
Convocação e Pauta Da 61ª Reunião do Conselho 1144/9~10 02/09/2009
Convocação e Pauta Da 59ª Reunião do Conselho 1139/36 29/07/2009
Ata Da 58ª Reunião do Conselho 1136/16 08/07/2009
Convocação e Pauta Da 58ª Reunião do Conselho 1135/15 01/07/2009
Convocação e Pauta Da 58ª Reunião do Conselho 1130/9 27/05/2009
Convocação e Pauta Da 57ª Reunião do Conselho 1126/14 29/04/2009
Ata Da 56ª Reunião do Conselho 1126/14 29/04/2009
Convocação e Pauta Da 55ª Reunião do Conselho 1122/10 01/04/2009
Ata Da 54ª Reunião do Conselho 1121/17 25/03/2009
Decreto nº 7.158/08 Compõe o Conselho 1105/20 10/12/2008
Edital Comunicação de Eleição do conselho 1100/3 05/11/2008
Decreto nº 6.672/06 Compõe o Conselho 998/5 29/11/2006
Edital Convocação para eleição do Conselho 989/7 04/10/2006
Notícia Educação amplia participação do conselho 896/1 11/01/2005
Decreto nº 6.183/04 Compõe o Conselho 883/2 19/10/2004
Decreto nº 6.045/04 Altera a composição do Conselho 842/3 03/02/2004
Decreto nº 5.782/02 Compõe o conselho 765/3 01/10/2002
Decreto nº 5.617/02 Altera a composição do Conselho 728/1 05/02/2002

2000 a 1995
Regimento Aprova o Regimento Interno do Conselho 658/6 05/12/2000
Decreto nº 5.350/00 Compõe o conselho 646/3 19/09/2000
Lei nº 3.466/00 Dispõe sobre o Conselho 639/3 08/08/2000
Decreto nº 5.170/99 Compõe o Conselho 589/5 21/09/1999
Decreto nº 5.079/99 Altera a composição do Conselho 564/6 13/04/1999
Decreto nº 4.767/97 Compõe o Conselho 469/5 23/09/1997
Decreto nº 4.653/97 Compõe o conselho 435/1~2 12/02/1997
Decreto nº 4.427/95 Compõe o Conselho 328/2~3 15/08/1995
Lei nº 2.862/95 Cria o Conselho de Alimentação Escolar 324/1~2 25/07/1995
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Portal atualizado em: 31/10/2024 17:26
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