Donos de carros abandonados se...

Notícias

Enviar para um amigo!

Indique essa página para um amigo com seus dados

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

Enviando indicação. Por favor, aguarde...

Seu Nome

Seu E-mail

Nome do Amigo

E-mail do Amigo

Mensagem

ABR

07 ABR 2022

MOBILIDADE URBANA

Donos de carros abandonados se antecipam aos efeitos de Decreto e recolhem seus veículos das ruas

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Os primeiros efeitos após a publicação do Decreto Municipal 11.142/2022, que normatiza os procedimentos para fiscalização e remoção dos veículos inservíveis e abandonados em vias públicas de Valinhos, já estão sendo sentidos pela população valinhense. Proprietários em condições de serem notificados não estão esperando a ação da Prefeitura e estão retirando os carros das ruas, colaborando assim com a limpeza e ordem da cidade.

Agentes da Guarda Civil Municipal constataram que na Avenida João Antunes dos Santos, no Jardim Pinheiros, três veículos em estado de abandono, que estavam estacionados na pista sentido CLT (Centro de Lazer do Trabalhador) Ayrton Senna da Silva, foram retirados do local. Dois, inclusive, estavam estacionados irregularmente, e ficaram passíveis de sofrer sansões do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

"Foram prudentes, pois já está em vigência a contagem de dias consecutivos que diversos veículos detectados como inservíveis e abandonados estão estacionados, e logo os agentes públicos de fiscalização vão começar a fixar os adesivos, de modo a comprovar o estado de abandono e a data da constatação", explicou o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Osmir Cruz.

Já a prefeita Capitã Lucimara Godoy salientou que o objetivo deste Decreto é alertar os proprietários de veículos em estado de abandono a darem uma destinação segura a seus bens, sem prosseguir com notificações ou autuações, evitando inclusive que sejam vandalizados por desconhecidos. "Nossa meta é trabalhar para manter a cidade limpa e organizada", afirmou.

Enquadra-se no alvo da fiscalização o veículo que estiver comprovadamente há mais de 30 dias estacionado em via pública no mesmo local, com sinais de deterioração e sem condições de circulação, sem um ou mais vidros, ausência de um ou mais faróis e demais luzes de sinalização de trânsito, carroceria ou agregados enferrujados ou faltantes, sem motor ou sem emplacamento.

O dispositivo legal entrou em vigor no dia 18 de março regulamentando as regras para o Poder Público fiscalizar e eventualmente remover os veículos inservíveis, em estado de abandono pelas vias da cidade, baseado principalmente na Lei Municipal 2953/1996, o Código de Posturas, que proíbe o lançamento, o depósito e a liberação de poluentes no solo, ar ou água.

De acordo com levantamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, cerca de 100 automóveis em condições de abandono estão catalogados pela municipalidade, e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, aplicativo eOuve (Android e iOS) e site www.eouve.com.br.

Fonte: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP