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Atualizado em: 01/10/2026 às 11h28

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Nº 6994

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o § 2º do art. 147 e o § 2º do art. 178, acresce o inciso VIII ao art. 148 e revoga dispositivos da Lei nº 4.877/13, para dispor sobre mandato, recondução e comprovação prévia de certificação profissional nos órgãos colegiados e no Comitê de Investimentos do VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 28/09/2026 na edição: 3052

Nº 6993

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 6.855, de 7 de janeiro de 2026, que "institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão".

Publicado no Diário Oficial em 28/09/2026 na edição: 3052

Nº 6992

Lei Ordinária

Data: 28/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 29/09/2026 na edição: 3052

Nº 6991

Lei Ordinária

Data: 28/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeiro Emocional", voltado à capacitação de servidores em Primeiros Socorros Emocionais.

Publicado no Diário Oficial em 29/09/2026 na edição: 3052

Nº 13114

Decreto

Data: 25/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.990/26, no valor de R$ 140.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 3051

Nº 6990

Lei Ordinária

Data: 25/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 140.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 3051

Nº 13113

Decreto

Data: 24/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.453.473,93.

Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026 na edição: 3050

Nº 13112

Decreto

Data: 23/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 246.362,65.

Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026 na edição: 3050

Nº 6989

Lei Ordinária

Data: 23/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui diretrizes para incentivo à valorização de produtos e serviços locais em eventos realizados no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026 na edição: 3050

Nº 6988

Lei Ordinária

Data: 23/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos visando à implantação de conversão à direita livre e do sistema “direita não para” em cruzamentos do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026 na edição: 3050

Nº 6987

Lei Ordinária

Data: 23/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do Programa “Sentinela Valinhos”, destinado à emissão de alertas públicos em casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026 na edição: 3050

Nº 13111

Decreto

Data: 22/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convalida a realização da VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 13110

Decreto

Vínculos

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.434/2009, que autoriza o funcionamento de Escolas de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 13109

Decreto

Vínculos

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.774/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 13108

Decreto

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 6, Quadra C, Jardim Bela Vista, Bairro Bela Vista, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 13107

Decreto

Vínculos

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.731/25 que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 13106

Decreto

Vínculos

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 13105

Decreto

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 39.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 6986

Lei Ordinária

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Política Municipal de Ampliação da Oferta de Vagas em Creches no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 6985

Lei Ordinária

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o “Que Beleza Valinhos (QBV) - Festival da Identidade Valinhense”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 6984

Lei Ordinária

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de cabeamento subterrâneo para redes de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, TV a cabo e assemelhados, nos novos empreendimentos urbanísticos no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

Nº 13104

Decreto

Data: 18/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 100.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13103

Decreto

Data: 18/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 6983

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 6.425/23, que dispõe sobre a contrapartida obrigatória de empreendimentos imobiliários no Município de Valinhos, revoga a Lei nº 5.596/18, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13102

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996 (Código de Posturas), consolida as normas de fiscalização, proteção e bem-estar animal no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13101

Decreto

Vínculos

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, para o biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13100

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Julgamento de Licitação, na modalidade de Banca Examinadora, para a contratação de empresa especializada visando à execução dos serviços de Investigação Ambiental Detalhada, Avaliação de Risco à Saúde Humana e Plano de Intervenção, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13099

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13098

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 73.838,92.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13097

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 150.029,37.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 3048

Nº 13096

Decreto

Vínculos

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 13095

Decreto

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para o biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 13094

Decreto

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bem móvel durável oriundo da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS), na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 6982

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ampla e atualizada dos locais de atendimento e da disponibilidade de soro antiescorpiônico no Município, bem como das providências a serem adotadas em caso de indisponibilidade.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 6981

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui diretrizes para o Programa “Leitura em Movimento” no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 6980

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fiscalização e Repressão Educativa ao Bullying nas instituições de ensino públicas e privadas no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 6979

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Conscientização sobre o Uso Ético de Inteligência Artificial “Respeite Minha Imagem” nas escolas da rede municipal de ensino.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 6978

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, o reconhecimento e valorização de agentes e voluntários que salvam vidas junto à Defesa Civil Municipal.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 6977

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Valinhos a Exposição Nacional de Orquídeas de Valinhos e o saber fazer tradicional dos orquidófilos valinhenses que compõem a Associação dos Orquidófilos de Valinhos – AOV.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 6976

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Assegura gratuidade no transporte público a familiares de recém-nascidos prematuros internados do município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 13093

Decreto

Data: 14/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto n° 12.282/24, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 3047

Nº 13092

Decreto

Vínculos

Data: 11/09/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, para o biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 11/09/2026 na edição: 3046

Nº 13091

Decreto

Data: 10/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de contrato de comodato para a cessão gratuita de espaço e infraestrutura técnica para o Festival de Dança de Final de Ano do Centro Cultural Vicente Musselli, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/09/2026 na edição: 3045

Nº 13090

Decreto

Data: 10/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/09/2026 na edição: 3045

Nº 6975

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o § 1º do art. 1º e o inciso VI do art. 2º da Lei nº 6.964/26, que autoriza a repactuação da dívida do Município de Valinhos com a União, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 3044

Nº 13089

Decreto

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a Secretária da Fazenda, Sra. Rebeca Leardine Quijada, para o exercício do cargo de Secretária da Família e da Mulher, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 3043

Nº 13088

Decreto

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 4.000.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 3042

Nº 13087

Decreto

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 108.815,66.

Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 3042

Nº 13086

Decreto

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 1.800.164,82.

Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 3042

Nº 13085

Decreto

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 183.357,43.

Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 3042

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

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Segunda à Sexta das 9h às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

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