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Atualizado em: 02/06/2026 às 15h26

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Nº 6913

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6912

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui medidas administrativas de monitoramento e rastreabilidade de animais domésticos envolvidos em denúncias de maus tratos no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6911

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6910

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino” de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6909

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, o Programa “Valinhos Cidade Limpa e Viva” – de combate à pichação, valorização da arte urbana e preservação dos espaços públicos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 12968

Decreto

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 66.106,96.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 12967

Decreto

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 3.374.243,90.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 12966

Decreto

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 76.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 12965

Decreto

Vínculos

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 12964

Decreto

Vínculos

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 12.733/25, que compõe os Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6908

Lei Ordinária

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, em todos os leitos dos hospitais e entidades hospitalares conveniadas ao Município de Valinhos, do telefone oficial da Secretaria Municipal de Saúde para contato dos pacientes e acompanhantes.

Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 3007

Nº 12963

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 456.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 12962

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.905/26, no valor de R$ 152.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 6907

Lei Ordinária

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 4.784/12, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes no Município de Valinhos, para fins de adequação conceitual, ajuste de prazos protetivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e readequação do subsídio financeiro mensal das famílias acolhedoras, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 3004

Nº 6906

Lei Ordinária

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o caput do art. 181 da Lei nº 2.018/86, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 6905

Lei Ordinária

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 152.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 12961

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 4.226,64.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 12960

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 103.713,40.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 12959

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 45.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 6904

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Capacitação e Resposta a Intoxicações por Substâncias Tóxicas em Bebidas Alcoólicas no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 12958

Decreto

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

Nº 12957

Decreto

Vínculos

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.817/26 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

Nº 12956

Decreto

Vínculos

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

Nº 12955

Decreto

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 102.135,00.

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

Nº 12954

Decreto

Vínculos

Data: 18/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

Nº 12953

Decreto

Data: 15/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 696.834,93.

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026 na edição: 3001

Nº 12952

Decreto

Data: 15/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 20.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026 na edição: 3001

Nº 12951

Decreto

Data: 15/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 393.660,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026 na edição: 3001

Nº 6903

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026 na edição: 3001

Nº 12950

Decreto

Vínculos

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.774/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026 na edição: 3001

Nº 12949

Decreto

Vínculos

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação de bens móveis de natureza permanente à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/05/2026 na edição: 3000

Nº 12948

Decreto

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 447.011,73.

Publicado no Diário Oficial em 13/05/2026 na edição: 3000

Nº 6902

Lei Ordinária

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal de Valinhos na data de seu aniversário e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/05/2026 na edição: 2999

Nº 12947

Decreto

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 22.342,61.

Publicado no Diário Oficial em 12/05/2026 na edição: 2999

Nº 12946

Decreto

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12945

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 357.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12944

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 1.200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12943

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12942

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6901

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do Município.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6900

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, a Campanha “Pare e Cuide”, destinada à conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres nas proximidades de unidades educacionais e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Obs: Veto Parcial Mantido - 15º Sessão Ordinária de 26/5/26

Nº 6899

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos congêneres manterem, em local visível, o comprovante de origem e procedência das bebidas alcoólicas comercializadas, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12941

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 80.561,41.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12940

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 732.299,55.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12939

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.334.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12938

Decreto

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 31.488,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/05/2026 na edição: 2997

Nº 6898

Lei Ordinária

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/05/2026 na edição: 2997

Nº 12937

Decreto

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.576.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 2997

Nº 12936

Decreto

Vínculos

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.819/26, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 2996

Nº 12935

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 2.731/94, alterada pela Lei nº 6.741/25, disciplinando a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026 na edição: 2994

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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