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Nº 6280

Lei Ordinária

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592/2018, que “dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Nº 11208

Decreto

Vínculos

Data: 17/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza o valor do auxílio à alimentação do agente público Municipal, prevista na Lei nº 5.410/2017, na forma que especifica.

Nº 11205

Decreto

Data: 16/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.180 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre a organização e criação do point do food truck no município de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 11204

Decreto

Data: 16/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 9.875, de 9 de agosto de 2018, que “atualiza as competências e atribuições dos cargos efetivos, que especifica, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Secretaria de Mobilidade Urbana, na forma que especifica”.

Nº 11203

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 11202

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, na forma que especifica.

Nº 11201

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do Parque Cecap – CCS Parque Cecap, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 11200

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da Lei n° 5.584/2017, na forma que especifica.

Nº 11199

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Turismo na forma que especifica - COMTUR

Nº 11198

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 21, da quadra E, situado no Loteamento Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.

Nº 11197

Decreto

Data: 12/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 1.083.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinho

Nº 6279

Lei Ordinária

Data: 12/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo.

Nº 6278

Lei Ordinária

Data: 12/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais.

Nº 6277

Lei Ordinária

Data: 12/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.

Nº 11196

Decreto

Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, na forma que especifica.

Nº 11195

Decreto

Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 9.434,22.

Nº 6276

Lei Ordinária

Data: 10/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Pastora Solange Aparecida Leardine Fuentes” a Rua 4 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica.

Nº 6275

Lei Ordinária

Data: 10/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Fatima Josefina Spadacci Barbosa” o Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Alvorada, Bairro Santana.

Nº 11194

Decreto

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 9.072, de 3 de dezembro de 2015, que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da rua José Carlos Cegala na forma que especifica”.

Nº 6274

Lei Ordinária

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3.230, de 31 de julho de 1998, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e da Fazenda, autoriza o Poder Executivo a instalar Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs e a celebrar convênios com o Estado de São Paulo.

Nº 6273

Lei Ordinária

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”, na forma que especifica.

Nº 6272

Lei Ordinária

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lei estadual nº 16.120, de 18 de janeiro de 2016, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito em todos os estabelecimentos comerciais de Valinhos.

Nº 6271

Lei Ordinária

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou com idade igual ou superior a sessenta anos, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Nº 6270

Lei Ordinária

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang".

Nº 6269

Lei Ordinária

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Denomina Anésio Barduchi o Campeonato de Futebol de Campo Veterano 2022 e o Campeonato de Futebol de Campo Master 2022.

Nº 11193

Decreto

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento da estrada Duílio Beltramini, na forma que especifica.

Nº 11192

Decreto

Data: 04/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Gestor do FUSAMA, na forma que especifica.

Nº 11191

Decreto

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 1.064,974,62.

Nº 6268

Lei Ordinária

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 100.000,00.

Nº 6267

Lei Ordinária

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 757.950,00.

Nº 6266

Lei Ordinária

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00.

Nº 6265

Lei Ordinária

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 500.000,00.

Nº 6264

Lei Ordinária

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica.

Nº 11190

Decreto

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.268/2022, no valor de R$ 100.000,00.

Nº 11189

Decreto

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.267/2022, no valor de R$ 757.950,00.

Nº 11188

Decreto

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.266/22, no valor de R$ 35.233.661,00.

Nº 11187

Decreto

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.265/2022, no valor de R$ 500.000,00.

Nº 6263

Lei Ordinária

Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito.

Nº 11186

Decreto

Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Comissão Eleitoral para os fins do disposto no art. 28 da Resolução nº 1/2009, que instituiu o Regimento Interno do Conselho Municipal da Habitação.

Nº 11185

Decreto

Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de Gerenciamento, Gestão e Acompanhamento do Parque de Iluminação Pública, instituído pelo Decreto nº 10.162, de 30 de julho de 2019, na forma que especifica.

Nº 11184

Decreto

Data: 27/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 160.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Nº 11183

Decreto

Data: 27/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 14.000,00.

Nº 11182

Decreto

Data: 27/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, na forma que especifica.

Nº 11181

Decreto

Data: 26/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.262/2022, no valor de R$ 3.303.963,00.

Nº 11180

Decreto

Data: 26/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 500.000,00.

Nº 6262

Lei Ordinária

Data: 26/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.303.963,00.

Nº 6261

Lei Ordinária

Data: 26/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal) mediante a incorporação das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183/2021, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma que especifica.

Nº 11179

Decreto

Data: 25/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Governo, Sr. Adriano Fábio Corazzari, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.

Nº 11178

Decreto

Data: 25/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Regimento Interno das JARIs, aprovado pelo Decreto nº 4.922, de 04 de agosto de 1998, na forma que especifica.

Nº 11177

Decreto

Data: 25/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2023), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2023), na forma que especifica.

Seta

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