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Nº 6453

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de Valinhos.

Nº 6452

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Antonio Carlos Postal” a Ciclovia da Rodovia dos Andradas, que liga Valinhos à Vinhedo.

Nº 6451

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet n o Município de Valinhos.

Nº 6450

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Valinhos.

Nº 11629

Decreto

Data: 22/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica.

Nº 11628

Decreto

Data: 22/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Órgão de Controle Interno da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do disposto na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021, na forma que especifica.

Nº 6449

Lei Ordinária

Data: 19/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Prof. Bartolomeu Ramos de Andrade” o Centro de Artes Marciais, localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na forma que especifica.

Nº 11627

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa, servidor público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.

Nº 11626

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário da Saúde, na forma que especifica.

Nº 11625

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa, servidor público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.

Nº 11624

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Claudinéia Vendemiatti Serafim, para ocupar o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências.

Nº 11623

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, na forma e condições que especifica.

Nº 11622

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, da Secretária da Educação, na forma que especifica.

Nº 11621

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.

Nº 6448

Lei Ordinária

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica.

Nº 11620

Decreto

Data: 15/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Vale Verde e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica.

Nº 11619

Decreto

Data: 12/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.447/23, no valor de R$ 500.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Nº 11618

Decreto

Data: 12/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica.

Nº 6447

Lei Ordinária

Data: 12/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00.

Nº 6446

Lei Ordinária

Data: 12/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Inclui o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), nos termos que especifica.

Nº 11617

Decreto

Data: 09/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Operação Estiagem 2023 e dá outras providências.

Nº 11616

Decreto

Data: 09/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 4.908, de 21 de julho de 1998, que padroniza parte da frota de veículos oficiais do Município, na forma que especifica.

Nº 11615

Decreto

Vínculos

Data: 08/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o inciso IV do Decreto nº 10.763/21, que trata da instituição de servidões administrativas destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais nas Glebas A, B, C, D, E, F, G e H, desdobramentos da Gleba 20, localizado nas Chácaras Capuava, Bairro São Pedro, sito à Servidão A, na forma que especifica.

Nº 11614

Decreto

Data: 08/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de equipamento de telefonia móvel, na forma que especifica.

Nº 11613

Decreto

Data: 08/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 5.220.000,00.

Nº 6445

Lei Ordinária

Data: 08/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de Pátio Municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências.

Nº 6444

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências.

Nº 11612

Decreto

Data: 05/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 454.000,00.

Nº 11611

Decreto

Vínculos

Data: 05/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o inciso III do art. 3º da Lei nº 5.749/18 que “institui o Programa de Aproveitamento de madeiras de podas de árvores e dá outras providências”, na forma que especifica.

Nº 11610

Decreto

Data: 05/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando a revisão do Decreto nº 7.864/11, que institui o Regulamento Interno da Prefeitura do Município de Valinhos.

Nº 11609

Decreto

Data: 05/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.442/23, no valor de R$ 3.558.000,00.

Nº 6443

Lei Ordinária

Data: 05/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Valinhos.

Nº 6442

Lei Ordinária

Data: 05/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.558.000,00.

Nº 6441

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município d e Valinhos, nos seguintes termos.

Nº 6440

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.

Nº 6439

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Nº 6438

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, na forma que especifica.

Nº 6437

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal de Valinhos.

Nº 6436

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo.

Nº 11608

Decreto

Data: 27/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Centro de Operações e Inteligência – COI, Grupamento Especializado de Inteligência e Despacho de Ocorrências da Guarda Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Nº 11607

Decreto

Data: 27/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Patrulheiro Amigo da Escola – PAE, Grupamento Especializado de Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Nº 11606

Decreto

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 250.000,00.

Nº 11605

Decreto

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis Federais ns. 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.

Nº 11604

Decreto

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 11603

Decreto

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021/2023, na forma que especifica.

Nº 11602

Decreto

Data: 25/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, biênio 2022/2024, na forma que especifica.

Nº 11601

Decreto

Data: 25/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2021/2023, na forma que especifica.

Nº 11600

Decreto

Data: 25/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 20.378,00.

Nº 11599

Decreto

Data: 19/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 516.671,00.

Nº 11598

Decreto

Data: 19/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.718.000,00.

Seta

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