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Nº 12185
Decreto
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre avocação de competência da DAEV S.A. à Chefe do Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2024 na edição: 2687
Nº 12184
Decreto
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo previsto para operacionalização da transição dos servidores da DAEV S.A. para a Prefeitura Municipal de Valinhos, previsto pelo art. 22 do Decreto nº 12.118/24, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2024 na edição: 2687
Nº 12183
Decreto
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.268.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2024 na edição: 2687
Nº 12182
Decreto
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição dos Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2024 na edição: 2687
Nº 12181
Decreto
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 698.184,78.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2024 na edição: 2687
Nº 12180
Decreto
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Sr. Argeu Alencar da Silva, para o exercício do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 12179
Decreto
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 12178
Decreto
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS a Câmara Técnica Municipal – CTM Saúde, com a finalidade de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde, na forma autorizada pela Lei nº 6.568, de 2023, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2024 na edição: 2687
Nº 6649
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 6648
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 6647
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Acrescenta o § 7º ao art. 175 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 12177
Decreto
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Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 98.164,61.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 12176
Decreto
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Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Saúde, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 12175
Decreto
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Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 819.881,98.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685
Nº 12174
Decreto
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Vínculos
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2024 na edição: 2683
Nº 12173
Decreto
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Vínculos
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 12.040/24, que “Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.”.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2024 na edição: 2683
Nº 12172
Decreto
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Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.230.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2024 na edição: 2683
Nº 12171
Decreto
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Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 439.206,50.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2024 na edição: 2683
Nº 6646
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2024 na edição: 2680
Nº 12170
Decreto
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Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora pública para o exercício pro tempore do cargo de Secretária da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2024 na edição: 2677
Nº 12169
Decreto
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Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Crislânio Lopes da Silva para ocupar o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2024 na edição: 2677
Nº 12168
Decreto
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Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa a designação pro tempore do Agente Político para o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2024 na edição: 2677
Nº 12167
Decreto
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Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário da Fazenda, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2024 na edição: 2677
Nº 6645
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera o art. 2º da Lei nº 3.015, de 16 de outubro de 1996, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2024 na edição: 2677
Nº 12166
Decreto
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Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024 na edição: 2676
Nº 12165
Decreto
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Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 335.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024 na edição: 2676
Nº 12164
Decreto
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Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.400.178,59.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024 na edição: 2676
Nº 12163
Decreto
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Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 137.810,00.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 12162
Decreto
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.643/24, no valor de R$ 850.200,00.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 12161
Decreto
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 850.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 12160
Decreto
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 12159
Decreto
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 12158
Decreto
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 2672
Nº 6644
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 6643
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 850.200,00.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 6642
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673
Nº 12157
Decreto
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Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 464.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: 2672
Nº 12156
Decreto
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa, Servidor Público, para o exercício pro tempore, do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2669
Nº 12155
Decreto
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa a designação, pro tempore, do Servidor Público para o cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2669
Nº 12154
Decreto
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa, Servidora Pública, para o exercício pro tempore, do cargo de Secretária de Assistência Social, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2669
Nº 12153
Decreto
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa a designação, pro tempore, do Agente Político para o cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2669
Nº 12152
Decreto
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 311.113,78.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2669
Nº 12151
Decreto
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Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 400.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2669
Nº 12150
Decreto
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.220.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 2669
Nº 12149
Decreto
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Data:
20/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 78.203,88.
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2024 na edição: 2667
Nº 12148
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS do Grupo Rosa e Amor – biênio 2023/2025, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2024 na edição: 2666
Nº 12147
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 275.784,35.
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2024 na edição: 2666
Nº 12146
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2024 na edição: 2666
Nº 12145
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de trechos de vias públicas à empresa Flavio Jardim Produções e Eventos Ltda., para exploração de serviços de estacionamento na 2ª Festa Julina de Valinhos – 2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2024 na edição: 2666
Nº 12144
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, no período de realização da 2ª Festa Julina de Valinhos – 2024, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2024 na edição: 2666
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