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Atualizado em: 11/11/2026 às 09h19

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Nº 13167

Decreto

Data: 09/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 53.075,54.

Publicado no Diário Oficial em 10/11/2026 na edição: 3066

Nº 13166

Decreto

Data: 06/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre diretrizes administrativas para prevenção de danos a infraestruturas de serviços públicos em intervenções realizadas em logradouros públicos do Município de Valinhos, estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026 na edição: 3065

Nº 13165

Decreto

Vínculos

Data: 05/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 13.150/2026, que compõe o Grupo Intersetorial – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026 na edição: 3065

Nº 13164

Decreto

Data: 04/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 5.300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026 na edição: 3065

Nº 13163

Decreto

Data: 04/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 344.720,06.

Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026 na edição: 3065

Nº 13162

Decreto

Data: 04/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 2.793.592,35.

Publicado no Diário Oficial em 09/11/2026 na edição: 3065

Nº 13161

Decreto

Vínculos

Data: 04/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.082/2026, que regulamenta os procedimentos operacionais, contábeis e administrativos para a aplicação da desvinculação de receitas prevista no art. 76-B do ADCT, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026 na edição: 3065

Nº 13160

Decreto

Data: 29/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 4.515.729,95.

Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026 na edição: 3065

Nº 13159

Decreto

Data: 29/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 28.300.471,15

Nº 13158

Decreto

Data: 29/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 106.536,81.

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026 na edição: 3063

Nº 13157

Decreto

Data: 29/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 2.486.359,51.

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026 na edição: 3063

Nº 13156

Decreto

Data: 29/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 3.300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026 na edição: 3063

Nº 13155

Decreto

Data: 29/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de área pública, a título gratuito e em caráter precário, no Sistema de Lazer do Loteamento Residencial Flor da Serra II, destinada à edificação de equipamento comunitário de lazer e recreação, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026 na edição: 3063

Nº 13154

Decreto

Data: 29/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 700.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026 na edição: 3063

Nº 13153

Decreto

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/10/2026 na edição: 3062

Nº 13152

Decreto

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 312.760,56.

Publicado no Diário Oficial em 28/10/2026 na edição: 3062

Nº 7006

Lei Ordinária

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/10/2026 na edição: 3062

Nº 7005

Lei Ordinária

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres para implantação, ampliação, integração e fortalecimento das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/10/2026 na edição: 3062

Nº 7004

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga as Leis nº 5.525/2017 e nº 6.476/2023, que dispõem sobre a instituição do Corpo Musical do Município de Valinhos, e dá providências correlatas.

Publicado no Diário Oficial em 28/10/2026 na edição: 3062

Nº 7003

Lei Ordinária

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política Municipal de Alfabetização “Tempo de Alfabetizar – Compromisso de Valinhos pela Alfabetização na Idade Certa”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/10/2026 na edição: 3062

Nº 7002

Lei Ordinária

Data: 27/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o tombamento do imóvel conhecido por ‘Sede da antiga Fazenda Cacutá’, atual sede do Clube de Campo Vale Verde, como Patrimônio Histórico Material do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/10/2026 na edição: 3061

Nº 13151

Decreto

Data: 23/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato, de fração de imóvel, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 7001

Lei Ordinária

Data: 23/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Projeto “Guardiões da Alegria”, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 7000

Lei Ordinária

Data: 23/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Vida Longa, para fins de cooperação institucional voltada à implantação de moradias assistidas destinadas à população idosa no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 13150

Decreto

Vínculos

Data: 22/10/2026

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Compõe o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 13149

Decreto

Data: 22/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 13148

Decreto

Vínculos

Data: 22/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 13147

Decreto

Vínculos

Data: 21/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.374/2024 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 13146

Decreto

Data: 21/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 111.610,78.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 6999

Lei Ordinária

Data: 21/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição de despesas e repasses municipais que promovam ou incentivem invasões/ocupações irregulares de propriedades no Município de Valinhos, institui o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2026 na edição: 3060

Nº 13145

Decreto

Vínculos

Data: 20/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 3058

Nº 6998

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Função de Confiança de Chefe de Divisão, privativa de servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta do Município de Valinhos, revoga dispositivos da Lei nº 6.602/2024, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 3058

Nº 13144

Decreto

Data: 19/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 86,05.

Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 2058

Nº 13143

Decreto

Data: 19/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 250.019,57.

Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 3058

Nº 13142

Decreto

Data: 19/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 433.682,05.

Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 3058

Nº 13141

Decreto

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Operação Chuvas de Verão e Enfrentamento aos Efeitos do El Niño 2026/2027 e institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PCPDC).

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 3057

Nº 13140

Decreto

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 117.684,09.

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 3057

Nº 13139

Decreto

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 805.980,82.

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 3057

Nº 13138

Decreto

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 1.252.522,98.

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 3057

Nº 13137

Decreto

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.996/2026, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 3057

Nº 13136

Decreto

Data: 15/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bem móvel durável oriundo da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS), na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 3057

Nº 13135

Decreto

Data: 13/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 500.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2026 na edição: 3056

Nº 13134

Decreto

Data: 13/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 398.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2026 na edição: 3056

Nº 13133

Decreto

Data: 13/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$1.800.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2026 na edição: 3056

Nº 13132

Decreto

Vínculos

Data: 09/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.810/2026, para dispor sobre o ponto facultativo dos servidores da Secretaria de Esportes e Lazer por ocasião do Dia do Professor.

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

Nº 13131

Decreto

Data: 09/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretário de Governo, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

Nº 13130

Decreto

Data: 09/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera, a pedido, o Secretário de Governo do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

Nº 6997

Lei Ordinária

Data: 09/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a autorização para realização de exames oftalmológicos e auditivos, bem como o fornecimento gratuito de aparelhos específicos aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2026 na edição: 3056

Nº 13129

Decreto

Data: 08/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 161.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

Nº 13128

Decreto

Data: 08/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Obras Públicas, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 9h às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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