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Atualizado em: 17/07/2026 às 09h16

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Nº 13029

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

Nº 13028

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa TIM S.A., para implantação de infraestrutura de rede de telecomunicações, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

Nº 13027

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa V.TAL – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., para implantação de infraestrutura de rede de telecomunicações, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

Nº 13026

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa Claro S.A., para implantação de infraestrutura de rede de telecomunicações, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

Nº 13025

Decreto

Vínculos

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

Nº 13024

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o destacamento de área para Doação destinada ao alargamento de sistema viário da Rua João Bissoto Filho e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

Nº 13023

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 497.500,00.

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 3022

Nº 13022

Decreto

Data: 08/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 3021

Nº 13021

Decreto

Data: 08/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 3021

Nº 13020

Decreto

Vínculos

Data: 08/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 12.993/26, que designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 3021

Nº 13019

Decreto

Data: 08/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.395.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 3021

Nº 6946

Lei Ordinária

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino", e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 3020

Nº 6945

Lei Ordinária

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 3020

Nº 6944

Lei Ordinária

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026 na edição: 3020

Nº 6943

Lei Ordinária

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2027.

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 3019

Nº 6942

Lei Ordinária

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Valinhos, dispõe sobre cargos em comissão, funções de confiança, gratificações e opção remuneratória, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026

Nº 6941

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 6.657/24, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e a instituição do respectivo Fundo Municipal, para adequação à estrutura administrativa municipal e aos requisitos estaduais de classificação de Municípios de Interesse Turístico (MIT).

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 3019

Nº 6940

Lei Ordinária

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço e da Sexta-Parte, bem como a recontagem do período aquisitivo da Licença-Prêmio, decorrentes da restauração do tempo de serviço nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/26 e da Lei Municipal nº 6.864/26.

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 3019

Nº 6939

Lei Ordinária

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.484/2023, que dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV) em empresa pública, para extinguir de forma definitiva a autorização de conversão em sociedade de economia mista e alienação acionária, consolidando o capital social da DAEV S.A. como 100% público e sob controle exclusivo do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 3019

Nº 13018

Decreto

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 3019

Nº 6938

Lei Ordinária

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Tarifa Residencial Social nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 3018

Nº 6937

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.918/26, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União, destinada a obras de saneamento básico.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 3018

Nº 13017

Decreto

Vínculos

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.600/25, que estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 3017

Nº 6936

Lei Ordinária

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o Programa “Direito na Escola”, voltado à promoção de noções de direito, cidadania e direitos humanos na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 3017

Nº 6935

Lei Ordinária

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose Animal e Humana.

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 3017

Nº 6934

Lei Ordinária

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Política Municipal de Incentivo às Olimpíadas Científicas no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 3017

Nº 13016

Decreto

Vínculos

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13015

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 1.981.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13014

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor público, Sr. Esmael de Oliveira Neto, para o exercício do cargo de Secretário de Comunicação, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13013

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 61.495,00.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13012

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 5.019.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13011

Decreto

Vínculos

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13010

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 500.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13009

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.928/26, no valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13008

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.927/26, no valor de R$ 120.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 13007

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.449.012,61.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 6933

Lei Ordinária

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Protetores Mirins”, voltado à educação e conscientização sobre proteção e bem-estar animal no Município.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 6932

Lei Ordinária

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Saudável de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 6931

Lei Ordinária

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa "Mulher 50 Valorizada" de Combate ao Etarismo e Valorização da Mulher Madura no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 6930

Lei Ordinária

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o mês Fevereiro Violeta, dedicado à conscientização e ao combate ao analfabetismo funcional no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026

Nº 6929

Lei Ordinária

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui reserva de vagas em programas e eventos esportivos e de lazer para pessoas acolhidas em casas de abrigo e instituições socioassistenciais no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 6928

Lei Ordinária

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016

Nº 6927

Lei Ordinária

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 120.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3016, de 26.6.26

Nº 13006

Decreto

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de Termo de Comodato para a cessão gratuita e temporária de obra artística denominada “A Família”, de autoria do artista plástico António Manuel dos Santos Lopes (Santos Lopes), destinada a exposição pública no Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva ”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 3014

Nº 6926

Lei Ordinária

Data: 23/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara como patrimônio cultural imaterial a "Orquestra de Violas Cultura Caipira de Valinhos".

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 3014

Nº 13005

Decreto

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2026, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 3014

Nº 13004

Decreto

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 105.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2026 na edição: 3014

Nº 13003

Decreto

Data: 19/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 3014

Nº 6925

Lei Ordinária

Data: 19/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, com exploração econômica integrada de atividades de lazer, entretenimento, alimentação, eventos e publicidade no Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 3012

Nº 6924

Lei Ordinária

Data: 19/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara de relevante valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental a área denominada Gleba B, desmembrada do imóvel denominado Coudelaria de Campinas (antiga Fazenda Serra D'Água) e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 3012

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

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