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Atualizado em: 13/10/2026 às 10h14

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DECRETO Nº 13128, 08 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 09/10/2026

Assunto(s): Férias , Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.055, de 9.10.26 - p. 2

DECRETO N° 13.128, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Obras Públicas, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para exercer o cargo de Secretário de Obras Públicas, cumulativamente com as atribuições afetas à sua pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Sr. Alexandre Emerson de Oliveira, pelo gozo de férias no período compreendido entre 10 e 19 de novembro de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Valinhos, 8 de outubro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 34.775/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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