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A partir de 01/10/2024 o Município de Valinhos passou a realizar todo o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas através do Programa FACILITA SP (JUCESP). Portanto, o sistema Empresa Fácil foi descontinuado e desativado.
INFORMAÇÕES GERAIS
Todos os processos de abertura, alteração, renovação de alvará e encerramento de empresas devem ser solicitados através do Portal Estadual do Via Rápida Empresa – REDESIM através do link: https://vreredesim.sp.gov.br/
Abertura:
Para solicitar o pedido de abertura de empresa é necessário inicialmente realizar processo de viabilidade e licenciamento pelo Sistema VRE-REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/
- Nos casos de Profissional Liberal ou Autônomo estabelecido**, é necessário solicitar Ficha de consulta através da abertura de protocolo na plataforma 1DOC no link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HWX7ZT5PA31DN4QRQPJD7RG3
**Estabelecido: O profissional terá um local físico para exercer suas atividades.
**Não estabelecido: O endereço informado será o residencial do profissional.
Alteração e Renovação de alvará:
Para solicitar o pedido de abertura de empresa é necessário inicialmente realizar processo de viabilidade e licenciamento pelo Sistema VRE-REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/
- Nos casos de alteração de endereço de Profissional Liberal ou Autônomo estabelecido**, é necessário solicitar Ficha de consulta através da abertura de protocolo na plataforma 1DOC no link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HWX7ZT5PA31DN4QRQPJD7RG3
**Estabelecido: O profissional terá um local físico para exercer suas atividades.
**Não estabelecido: O endereço informado será o residencial do profissional.
Encerramento:
O encerramento será integrado de forma automática através da baixa realizada na JUCESP nos seguintes casos:
- Alteração de município
- Encerramento definitivo na esfera estadual e federal
Caso o contribuinte solicite apenas a baixa no Município, o procedimento deverá ser realizado através de abertura de Protocolo no sistema 1doc:
1 - Caso a solicitação no Portal REDE SIM Empresa de abertura, alteração ou renovação da empresa seja negado por motivo de zoneamento alterado pelo novo Plano Diretor, será necessário abertura de protocolo via sistema 1doc para análise manual de viabilidade através do link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J5NQAH9YQF84CVJDGFT2KDGZ
2 – Na análise de viabilidade com CNAE Médio e Alto Risco (Vigilância e/ou Meio Ambiente), você receberá um e-mail com as exigências necessárias para atendimento e continuidade do processo. O e-mail será disparado de forma automática através do seguinte endereço: vre.redesim@valinhos.sp.gov.br 3 - Dúvidas entrem em contato com os seguintes canais da Secretaria da Fazenda: redesim@valinhos.sp.gov.br cadastromobiliario@valinhos.sp.gov.br
4 - LINKS COM AS INSTRUÇÕES DOS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS (QUANDO NECESSÁRIOS):