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IPTU ISENÇOES/REDUÇÕES

1 - Aposentado por Invalidez

      Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno - máximo 500,00m2 
• Área total de construção – máximo 200,00m2 
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do comprovante de aposentadoria por INVALIDEZ
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Para pedido deste benefício, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01K4K8DMKVQ1A154R1PAMN4RR7

2 - Isenção de IPTU - 60 anos completos

      Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno - máximo 500,00m2 
• Área total de construção – máximo 200,00m2 
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 

Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
• Solicitação deve ser apresentada de 02/01 a 30/06 para concessão do benefício no ano seguinte​
   

Para pedido deste benefício, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J5NYFNS0CSX3NFZJSA9C90PK

3 - Isenção de IPTU - 65 anos completos

      Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno - máximo 2000,00m2 
• Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.

Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
• Solicitação deve ser apresentada de 02/01 a 30/06 para concessão do benefício no ano seguinte
   

Para pedido deste benefício, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J5NYG03D4BJWJ8BHFP78JWD9

4 - Isenção de IPTU - Enfermidades

      Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência pelo enfermo
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Renda Familiar inferior ao valor de trinta e três (33) Unidades Fiscais do Município de Valinhos

Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Cópia do Comprovante de Renda Familiar
• Cópia do Laudo Médico Atualizado (Nefropatia grave/Doença Renal Grave e Neoplasia maligna/Câncer)
• Matrícula do Registro de Imóveis; ou Contrato de Compra-Venda; ou Escritura Pública
   

Para pedido deste benefício, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J5NYGCQGB2JMFPCKN0SFVRAY

5 - Redução de IPTU - Área Verde

      Condições Necessárias: 

• Imóvel sem débitos de qualquer natureza
• Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização

      Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
• Croqui ilustrativo do Imóvel
• Solicitação deve ser apresentada de 02/01 a 30/06 para concessão do benefício no ano seguinte
   

Para pedido deste benefício, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HWQEP3EZXCP68CTGZJ69PXK6

6 - Redução de IPTU – Transferência de IPVA

       Condições Necessárias: 

• Transferência de registro do veículo para a CIRETRAN de Valinhos com o devido recolhimento do IPVA, após a referida transferência.
• O pedido de redução deverá ser requerido no mesmo exercício da transferência do veículo para Valinhos.
• O recolhimento do IPVA deverá apresentar o Código do Município 708

Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do C.R.L.V. Comprovando a transferência do registro para a CIRETRAN de Valinhos – Apresentar CRLVs anterior e posterior à transferência
• Carnê original do IPTU do imóvel/imóveis objetos do benefício fiscal

Para pedido de benefícios, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HX7CSZ7JKMGNAB8D6F0463HB

7 - Isenção de IPTU – Templos religiosos (imóveis locados)

•  Contrato de locação ou cessão de uso, com disposição expressa atribuindo a responsabilidade do pagamento do IPTU à entidade locatária ou cessionária;
• Carnê de IPTU do imóvel objeto do pedido;
• CNPJ da entidade;
• Atos constitutivos da entidade, tais como estatuto e ata vigente da diretoria, acompanhados do documento que comprove a eleição desta;
• Declaração do representante legal da entidade, sob as penas da lei, de que o imóvel é utilizado exclusivamente para fins de templo religioso;
• Comprovante de endereço atualizado da entidade no Município de Valinhos.

Para pedido deste benefício, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01K4K9BCCA3TPB3EMSSXRV42QT

Dúvidas sobre IPTU e Taxas imobiliárias devem ser esclarecidas preferencialmente pelo e-mail:  [email protected].