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Documentos necessários para alteração de cadastro IPTU

Alteração de Compromissários

• Requerimento
• Cópia do RG e CPF
• Cópia do Espelho do IPTU
• Cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda ou Escritura Pública
• Cópia comprovante de residência

Alteração de Proprietário

• Requerimento
• Cópia do RG e CPF
• Cópia do Espelho do IPTU
• Cópia da Matrícula do Imóvel
• Cópia comprovante de residência

Documentos necessários para isenção do IPTU

Aposentado por Invalidez

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno - máximo 500,00m2 
• Área total de construção – máximo 200,00m2 
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do comprovante de aposentadoria por INVALIDEZ
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU - 60 anos completos

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno - máximo 500,00m2 
• Área total de construção – máximo 200,00m2 
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU - 65 anos completos

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno - máximo 2000,00m2 
• Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU - Enfermidades

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência pelo enfermo
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Renda Familiar inferior ao valor de trinta e três(33) Unidades Fiscais do Município de Valinhos
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Cópia do Comprovante de Renda Familiar
• Cópia do Laudo Médico Atualizado (Nefropatia grave/Doença Renal Grave e Neoplasia maligna/Câncer)
• Matrícula do Registro de Imóveis; ou Contrato de Compra-Venda; ou Escritura Pública

Redução de IPTU - Área Verde

Condições Necessárias: 

• Imóvel sem débitos de qualquer natureza
• Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
• Croqui ilustrativo do Imóvel

Redução de IPTU – Transferência de IPVA

Condições Necessárias: 

• Transferência de registro do veículo para a CIRETRAN de Valinhos com o devido recolhimento do IPVA, após a referida transferência.
• O pedido de redução deverá ser requerido no mesmo exercício da transferência do veículo para Valinhos.
• O recolhimento do IPVA deverá apresentar o Código do Município 708
• Documentos Necessários: 
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do C.R.L.V. Comprovando a transferência do registro para a CIRETRAN de Valinhos – Apresentar CRLVs anterior e posterior à transferência
• Carnê original do IPTU do imóvel/imóveis objetos do benefício fiscal

Dúvidas sobre IPTU e Taxas imobiliárias devem ser esclarecidas preferencialmente pelo

e-mail:  iptuetaxas.fazenda@valinhos.sp.gov.br

ou pelos telefones: (19) 3849-8029 / 3849-8033 das 08h30 às 16horas


Parcelamento de IPTU / condições de acordo
 

• Até 36 parcelas, valor mínimo de 25% da UFM 
• Juros de 1% ao mês
• Correção monetária do saldo em janeiro (INPC)
• Pagamento da primeira parcela deve ser na assinatura do acordo
• No atraso de duas prestações o parcelamento é cancelado
• O parcelamento deve ser feito pelo proprietário/compromissário ou procurador

Para solicitar parcelamento, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Valinhos/Cidadão/Serviços Online/ Protocolo. Digitar e-mail, imagem da tela e selecionar opção 'Prosseguir'. Será exigido anexo de documentos digitalizados: RG do proprietário/compromissário e espelho do IPTU.
Em caso de adesão ao parcelamento o contribuinte receberá, via digital, documentos pertinentes para assinatura e pagamento do parcelamento.
​Em caso de dúvidas comparecer no Paço Municipal, no horário das 8h30 às 16h.