IPTU ISENÇOES/REDUÇÕES
1 - Aposentado por Invalidez
Condições Necessárias:
Imóvel usado exclusivamente como residência própria
Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
Área do terreno - máximo 500,00m2
Área total de construção – máximo 200,00m2
Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
Documentos Necessários:
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do comprovante de aposentadoria por INVALIDEZ
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Para pedido deste benefício, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da...