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Documentos necessários para alteração de cadastro IPTU

 Alteração de Compromissários

• Cópia do RG e CPF

• Cópia do Espelho do IPTU

• Cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda ou Escritura Pública

• Cópia comprovante de residência

Para alterações, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HWX3SZZT3NN3TXYK44WHW1HE

Alteração de Proprietário

• Cópia do RG e CPF

• Cópia do Espelho do IPTU

• Cópia da Matrícula do Imóvel

• Cópia comprovante de residência

 Para alterações, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HW62KJ7CRT47CARD8N28KYXQ 

Documentos necessários para isenção do IPTU

Aposentado por Invalidez

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria

• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 

• Área do terreno - máximo 500,00m2 

• Área total de construção – máximo 200,00m2 

• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 

• Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 

• Cópia do comprovante de aposentadoria por INVALIDEZ

• Cópia do espelho do carnê de IPTU 

• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Para pedido de benefícios, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/atendimento

 Isenção de IPTU - 60 anos completos

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria

• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 

• Área do terreno - máximo 500,00m2 

• Área total de construção – máximo 200,00m2 

• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 

• Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 

• Cópia do espelho do carnê de IPTU 

• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

• Solicitação deve ser apresentada de 02/01 a 30/06 para concessão do benefício no ano seguinte​
   

Para pedido de benefícios, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J5NYFNS0CSX3NFZJSA9C90PK

Isenção de IPTU - 65 anos completos

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria

• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 

• Área do terreno - máximo 2000,00m2 

• Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário

• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.

• Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 

• Cópia do espelho do carnê de IPTU 

• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

• Solicitação deve ser apresentada de 02/01 a 30/06 para concessão do benefício no ano seguinte
   

Para pedido de benefícios, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J5NYG03D4BJWJ8BHFP78JWD9

 Isenção de IPTU - Enfermidades

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência pelo enfermo

• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 

• Renda Familiar inferior ao valor de trinta e três(33) Unidades Fiscais do Município de Valinhos

• Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F. 

• Cópia do espelho do carnê de IPTU 

• Cópia do Comprovante de Renda Familiar

• Cópia do Laudo Médico Atualizado (Nefropatia grave/Doença Renal Grave e Neoplasia maligna/Câncer)

• Matrícula do Registro de Imóveis; ou Contrato de Compra-Venda; ou Escritura Pública
   

Para pedido de benefícios, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J5NYGCQGB2JMFPCKN0SFVRAY

Redução de IPTU - Área Verde

Condições Necessárias: 

• Imóvel sem débitos de qualquer natureza

• Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização

• Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F.

• Cópia do espelho do carnê de IPTU

• Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado

• Croqui ilustrativo do Imóvel

• Solicitação deve ser apresentada de 02/01 a 30/06 para concessão do benefício no ano seguinte
   

Para pedido de benefícios, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HWQEP3EZXCP68CTGZJ69PXK6

Redução de IPTU – Transferência de IPVA

Condições Necessárias: 

• Transferência de registro do veículo para a CIRETRAN de Valinhos com o devido recolhimento do IPVA, após a referida transferência.

• O pedido de redução deverá ser requerido no mesmo exercício da transferência do veículo para Valinhos.

• O recolhimento do IPVA deverá apresentar o Código do Município 708

• Documentos Necessários: 

• Cópia do R.G. e C.P.F.

• Cópia do C.R.L.V. Comprovando a transferência do registro para a CIRETRAN de Valinhos – Apresentar CRLVs anterior e posterior à transferência

• Carnê original do IPTU do imóvel/imóveis objetos do benefício fiscal

Para pedido de benefícios, a solicitação deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura:

https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01HX7CSZ7JKMGNAB8D6F0463HB

Parcelamento de débitos de IPTU/ISSQN de Construção / Condições de acordo
 

• Até 36 parcelas, valor mínimo de 25% da UFM 

• Juros de 1% ao mês

• Correção monetária do saldo em janeiro (INPC)

• Pagamento da primeira parcela deve ser na assinatura do acordo

• No atraso de duas prestações o parcelamento é cancelado

• O parcelamento deve ser feito pelo proprietário/compromissário ou procurador

Para solicitar parcelamento, deve ser via protocolo digital no site da Prefeitura: https://valinhos.1doc.com.br/atendimento , anexando RG e espelho do IPTU.

Dúvidas sobre IPTU e Taxas imobiliárias devem ser esclarecidas preferencialmente pelo e-mail:  iptuetaxas.fazenda@valinhos.sp.gov.br ou pelos telefones: (19) 3849-8029 / 3849-8000 das 08h30 às 16h.