Documentos necessários para alteração de cadastro IPTU
Alteração de Compromissários
- Requerimento
- Cópia do RG e CPF
- Cópia do Espelho do IPTU
- Cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda ou Escritura Pública
- Cópia comprovante de residência
Alteração de Proprietário
- Requerimento
- Cópia do RG e CPF
- Cópia do Espelho do IPTU
- Cópia da Matrícula do Imóvel
- Cópia comprovante de residência
Documentos necessários para isenção do IPTU
Aposentado por Invalidez
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência própria
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Área do terreno - máximo 500,00m2
- Área total de construção – máximo 200,00m2
- Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do comprovante de aposentadoria por INVALIDEZ
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Isenção de IPTU - 60 anos completos
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência própria
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Área do terreno - máximo 500,00m2
- Área total de construção – máximo 200,00m2
- Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Isenção de IPTU - 65 anos completos
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência própria
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Área do terreno - máximo 2000,00m2
- Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
- Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Isenção de IPTU - Enfermidades
Condições Necessárias:
- Imóvel usado exclusivamente como residência pelo enfermo
- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
- Renda Familiar inferior ao valor de trinta e três(33) Unidades Fiscais do Município de Valinhos
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Cópia do Comprovante de Renda Familiar
- Cópia do Laudo Médico Atualizado (Nefropatia grave/Doença Renal Grave e Neoplasia maligna/Câncer)
- Matrícula do Registro de Imóveis; ou Contrato de Compra-Venda; ou Escritura Pública
Redução de IPTU - Área Verde
Condições Necessárias:
- Imóvel sem débitos de qualquer natureza
- Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
- Documentos Necessários:
- Requerimento
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
- Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
- Croqui ilustrativo do Imóvel
Redução de IPTU – Transferência de IPVA
Condições Necessárias:
- Transferência de registro do veículo para a CIRETRAN de Valinhos com o devido recolhimento do IPVA, após a referida transferência.
- O pedido de redução deverá ser requerido no mesmo exercício da transferência do veículo para Valinhos.
- O recolhimento do IPVA deverá apresentar o Código do Município 708
- Documentos Necessários:
- Cópia do R.G. e C.P.F.
- Cópia do C.R.L.V. Comprovando a transferência do registro para a CIRETRAN de Valinhos – Apresentar CRLVs anterior e posterior à transferência
- Carnê original do IPTU do imóvel/imóveis objetos do benefício fiscal
Dúvidas sobre IPTU e Taxas imobiliárias devem ser esclarecidas preferencialmente pelo
e-mail: iptuetaxas.fazenda@valinhos.sp.gov.br
ou pelos telefones: (19) 3849-8029 / 3849-8033 das 08h30 às 16horas
Parcelamento de IPTU / condições de acordo
- Até 36 parcelas, valor mínimo de 25% da UFM
- Juros de 1% ao mês
- Correção monetária do saldo em janeiro (INPC)
- Pagamento da primeira parcela deve ser na assinatura do acordo
- No atraso de duas prestações o parcelamento é cancelado
- O parcelamento deve ser feito pelo proprietário/compromissário ou procurador
Para solicitar parcelamento, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Valinhos/Cidadão/Serviços Online/ Protocolo. Digitar e-mail, imagem da tela e selecionar opção 'Prosseguir'. Será exigido anexo de documentos digitalizados: RG do proprietário/compromissário e espelho do IPTU.
Em caso de adesão ao parcelamento o contribuinte receberá, via digital, documentos pertinentes para assinatura e pagamento do parcelamento.
Em caso de dúvidas comparecer no Paço Municipal, no horário das 8h30 às 16h.