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Atualizado em: 23/09/2026 às 09h44

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DECRETO Nº 13106, 21 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 22/09/2026

Assunto(s): Férias , Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.049, de 22.9.26 - p. 1

DECRETO N° 13.106, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para exercer o cargo de Secretário de Serviços Públicos, cumulativamente com as atribuições afetas à sua pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Sr. Lucas Schiavi, pelo gozo de férias no período compreendido entre 21 de setembro e 2 de outubro de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Fica revogado o Decreto 13.063, de 17 de agosto de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 21 de setembro de 2026.

Valinhos, 21 de setembro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 28.210/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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