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Atualizado em: 01/10/2026 às 14h46

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DECRETO Nº 13063, 17 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 18/08/2026

Assunto(s): Férias , Secretarias

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Em vigor

17/08/2026

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

21/09/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 13106

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.034, de 18.8.26 - p. 1

DECRETO N° 13.063, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para exercer o cargo de Secretário de Serviços Públicos, cumulativamente com as atribuições afetas à sua pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Sr. Lucas Schiavi, pelo gozo de férias no período compreendido entre 8 de setembro e 2 de outubro de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de agosto de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 28.210/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 13106, 21 DE SETEMBRO DE 2026)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 3034

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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