Altera o Decreto nº 12.810/2026, para dispor sobre o ponto facultativo dos servidores da Secretaria...

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Atualizado em: 13/10/2026 às 11h22

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DECRETO Nº 13132, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 09/10/2026

Assunto(s): calendário

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.055, de 9.10.26 - p. 3

DECRETO N° 13.132, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.810/2026, para dispor sobre o ponto facultativo dos servidores da Secretaria de Esportes e Lazer por ocasião do Dia do Professor.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 12.810, de 12 de janeiro de 2026, passa a vigorar acrescido do art. 3º-A, com a seguinte redação:
“Art. 3º-A. O ponto dos Professores de Educação Física, Técnicos Desportivos e Monitores Desportivos lotados na Secretaria de Esportes e Lazer, será facultativo no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), em deferência à comemoração do Dia do Professor, com fundamento no parágrafo único do art. 410 da Lei nº 2.018/1986, alterada pela Lei nº 3.289/1999.
Parágrafo único. O expediente dos servidores públicos referidos no caput deste artigo, no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), realizar-se-á no horário habitual.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 9 de outubro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 488/26– PMV e Memorando/CI nº 14.824/26.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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