Exonera, a pedido, o Secretário de Governo do Município de Valinhos.

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Atualizado em: 13/10/2026 às 10h53

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DECRETO Nº 13130, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 05/10/2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.055, de 9.10.26 - p. 3

DECRETO N° 13.130, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Exonera, a pedido, o Secretário de Governo do Município de Valinhos.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, o Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.xxx.xxx-52 e matrícula nº 61.139, do cargo de Secretário de Governo, a partir de 5 de outubro de 2026.
Parágrafo único. O agente público exonerado nos termos do caput deverá apresentar a declaração de bens e valores, em cumprimento ao disposto no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de outubro de 2026.

Valinhos, 9 de outubro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.272/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026 na edição: 3055

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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