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DECRETO Nº 12101, 14 DE MAIO DE 2024
Início da vigência: 14/05/2024
Assunto(s): Exonerações
Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.644, de 14.5.24 - p. 1

DECRETO N° 12.101, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica.
  
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 14 de maio de 2024, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, do cargo de Secretário de Licitações, o senhor José Augusto Francisco Urbini, inscrito no CPF/MF sob n° 283.xxx.xxx-03, matrícula n° 66.113, ato de nomeação, Decreto nº 11.399, de 8 de novembro de 2022.

Parágrafo único. A agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                              
Valinhos, 14 de maio de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY  
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
FÁBIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 6.117/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
 
TEXTO INTEGRAL

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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