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DECRETO Nº 12054, 05 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 05/04/2024

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.626, de 5.4.24 - pág. 77

DECRETO N° 12.054, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.
  
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 5 de abril de 2024, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, o senhor Pedro Inacio de Medeiros, portador da cédula de identidade RG n° xx.799.xxx-xx, inscrito no CPF/MF sob n° xxx.260.xxx-xx, matrícula n° 65.994, ato de nomeação, Decreto nº 11.745, de 22 de agosto de 2023.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                              
Valinhos, 5 de abril de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY  
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
FÁBIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo do Servidor nº 12.262/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
 
TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: 2626

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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