Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12197, 30 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 30/07/2024

Assunto(s): Cargos e Funções, Exonerações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.691, de 30.7.24 - p. 1

DECRETO N° 12.197, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, ex-officio, a partir de 30 de julho de 2024, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município, do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, o senhor Crislânio Lopes da Silva, inscrito no CPF/MF sob n° 376.xxx.xxx-07, matrícula n° 66.038, ato de nomeação Decreto nº 11.169, de 4 de julho de 2024.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de julho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.295/24 – PMV.

Alexssandra Rosa
Agente Administrativo II
Departamento de Gestão em Legística/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/07/2024 na edição: 2691

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12260, 29 DE AGOSTO DE 2024	Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.	29/08/2024
DECRETO Nº 12258, 29 DE AGOSTO DE 2024	Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Cultura, na forma e condições que especifica.	29/08/2024
DECRETO Nº 12220, 06 DE AGOSTO DE 2024	Cessa a designação, pro tempore, do Servidor Público para o cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.	06/08/2024
DECRETO Nº 12215, 06 DE AGOSTO DE 2024	Cessa a designação, pro tempore, da Servidora Pública para o cargo de Secretária de Assistência Social, na forma e condições que especifica.	06/08/2024
DECRETO Nº 12205, 01 DE AGOSTO DE 2024	Designa servidor público municipal para exercer as funções de Leiloeiro Administrativo do Município de Valinhos.	01/08/2024
DECRETO Nº 12101, 14 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica.	14/05/2024
DECRETO Nº 12054, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.	05/04/2024
DECRETO Nº 12053, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Assistência Social, na forma que especifica.	05/04/2024
DECRETO Nº 12009, 01 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Esportes e Lazer, na forma que especifica.	01/03/2024
DECRETO Nº 12008, 01 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Governo, na forma que especifica.	01/03/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume