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Atualizado em: 08/04/2026 às 10h11

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Nº 12913

Decreto

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Nº 12912

Decreto

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.723/25, que institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução no Município de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Nº 12911

Decreto

Vínculos

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Nº 6890

Lei Ordinária

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Terezinha Pinto de Jesus Monteiro” a Área Verde (Sistema de Recreio), do loteamento Vila Faustina, Bairro Nações.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Nº 6889

Lei Ordinária

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina "José Gasque" a antiga Rua Paiquerê, no trecho de terra que passa atrás no novo empreendimento "Paiquerê Mall", no Bairro Paiquerê.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Nº 12910

Decreto

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 12909

Decreto

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 12908

Decreto

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.886/26, no valor de R$ 599.970,43.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 12907

Decreto

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial do Programa Município VerdeAzul (GT-PMVA) no âmbito do Município de Valinhos, designa seus membros e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 6888

Lei Ordinária

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Semana Municipal Anélio Zanuchi de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 2685

Nº 6887

Lei Ordinária

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a destinação de área pública municipal para ampliação do Cemitério Municipal São João Batista.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 6886

Lei Ordinária

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 599.970,43.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 6885

Lei Ordinária

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a reserva de horário denominada "Hora do Silêncio" nos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2686

Nº 12906

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 4.445.407,03.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 12905

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Centro de Operações de Emergência (COE – Defesa Civil), Grupamento Especializado de Inteligência e Coordenação de Desastres da Defesa Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 12904

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 12903

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, cria o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem de Valinhos – SAMAV, estabelece diretrizes para o indicador municipal de qualidade educacional, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 12902

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 238.856,00.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 12901

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 81.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 12900

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 172.276,31.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 6884

Lei Ordinária

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui diretrizes para a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão Arquitetônica e Urbanística no Município de Valinhos, orientando a organização e o planejamento das ações de adequação dos prédios públicos, vias e equipamentos municipais às normas de acessibilidade.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 6883

Lei Ordinária

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de Defesa e Proteção Integral da Infância e Adolescência, orientando a organização, a prevenção e o fortalecimento de ações destinadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 6882

Lei Ordinária

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 12899

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos e formular propostas de medidas legais em face da Avaliação Atuarial do VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12898

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Especial (GT-Transição Digital) e altera a composição prevista no art. 3º do Decreto nº 12.873/26.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 6881

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 6.537/23 e a Lei nº 6.802/25, para readequar os prazos e procedimentos de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12897

Decreto

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 5.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12896

Decreto

Vínculos

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12895

Decreto

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12894

Decreto

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12893

Decreto

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 389.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12892

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026 na edição: 2981

Nº 12891

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o horário de execução de obras e serviços em vias públicas por concessionárias e prestadores de serviços, estabelece procedimentos de autorização e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026 na edição: 2981

Nº 12890

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 886.289,98.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026 na edição: 2981

Nº 12889

Decreto

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.

Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026 na edição: 2980

Nº 12888

Decreto

Vínculos

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 2979

Nº 12887

Decreto

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário de Assuntos Jurídicos e ao Procurador-Geral do Município para a outorga de instrumentos de mandato e cartas de preposição no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 2979

Nº 6880

Lei Ordinária

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia do Síndico no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 2979

Nº 6879

Lei Ordinária

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação visual e informação verbal do imunizante ao vacinado ou responsável antes da aplicação de vacinas, no âmbito do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 2979

Nº 12886

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.400.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 12885

Decreto

Vínculos

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.774/25, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 12884

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 6878

Lei Ordinária

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 6877

Lei Ordinária

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal "Cuidar com Elas", destinado à atenção integral à mulher com endometriose no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 12883

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades - Eixo Norte e estabelece procedimentos especiais para análise urbanística, emissão de manifestações técnicas e tramitação prioritária dos atos administrativos correlatos.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12882

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Centro de Referência em Saberes, Competências e Educação em Rede – CRESCER, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12881

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 64.800,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12880

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12879

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.876/26, no valor de R$ 958.809,22.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12878

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Seta

Telefone: (19) 3849-8000

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 16h00

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