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Atualizado em: 19/11/2025 às 15h25

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Nº 12757

Decreto

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Censo Previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 2927

Nº 6804

Lei Ordinária

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3.230, de 31 de julho de 1998, para reajustar e fixar o valor da gratificação mensal (pró-labore) concedida aos Policiais Militares em serviço no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 2927

Nº 12756

Decreto

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 158.268,36.

Publicado no Diário Oficial em 17/11/2025 na edição: 2926

Nº 12755

Decreto

Data: 14/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 2.706.901,69.

Publicado no Diário Oficial na edição: 2925

Nº 12754

Decreto

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 350.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

Nº 12753

Decreto

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a necessidade de nova avaliação psicológica a cada 02 (dois) anos para os Guardas Civis Municipais de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

Nº 12752

Decreto

Vínculos

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.392/24, que dispõe sobre a composição da Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

Nº 12751

Decreto

Vínculos

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

Nº 12750

Decreto

Vínculos

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

Nº 12749

Decreto

Vínculos

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

Nº 6803

Lei Ordinária

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o “Agosto Lilás”, Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 2925

Nº 12748

Decreto

Data: 11/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.686/24, no valor de R$ 500.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 11/11/2025 na edição: 2923

Nº 12747

Decreto

Data: 11/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 34.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 11/11/2025 na edição: 2923

Nº 6802

Lei Ordinária

Data: 11/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2026.

Publicado no Diário Oficial em 11/11/2025 na edição: 2923

Nº 12746

Decreto

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o destacamento de área para o alargamento da Rua Gildo Tordin e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

Nº 12745

Decreto

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa, faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 6, Quadra D, Loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

Nº 12744

Decreto

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa, faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgoto sanitário e escoamento de águas pluviais, no Lote 12, Gleba 2, subdivisão Antonio Negrello, Centro, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

Nº 12743

Decreto

Vínculos

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.660/25, que compõe o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas aos Festejos Natalinos de 2025, destinadas aos Servidores Municipais.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

Nº 12742

Decreto

Vínculos

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

Nº 12741

Decreto

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

Nº 12740

Decreto

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.799/25, no valor de R$ 110.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 12739

Decreto

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.798/25, no valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 12738

Decreto

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.797/25, no valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6801

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.546, de 27 de novembro de 2023, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL", na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6800

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação com encargo do imóvel público municipal de matrícula nº 34.628, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6799

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6798

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6797

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6796

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Valinhos o tradicional Desfile de Cavaleiros e Muladeiros que antecede a abertura da Festa do Figo e Expogoiaba.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 12737

Decreto

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente ao público no Prédio sito à Rua Francisco Glicério, nº 195, Vila Embaré, no dia 6 de novembro de 2025 e dispensa os servidores.

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 2920

Nº 12736

Decreto

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 2.648.570,11.

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 2920

Nº 12735

Decreto

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os representantes do Município de Valinhos para integrar o Conselho de Prefeitos, o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal do CISMETRO – Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12734

Decreto

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 4.022.847,54.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12733

Decreto

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe os Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12732

Decreto

Vínculos

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 12.687/25, que declara situação de emergência no Município de Valinhos, institui o Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 6795

Lei Ordinária

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no Município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 6794

Lei Ordinária

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a divulgação do número do telefone do Disque Denúncia Estadual – 181.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 6793

Lei Ordinária

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina "Pastor Reginaldo Aparecido Ferreira" a Praça J do loteamento Jardim Europa, Bairro Santo Antônio.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 6792

Lei Ordinária

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina Walter Mamprin o Sistema de Lazer com área de 2.243,95m² do loteamento Residencial Planalto Paulista.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12731

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12730

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12729

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12728

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12727

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais, serviços e mão de obra a serem aplicados no Estádio Municipal Eugênio Francischini (Campo do Bom Retiro), na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12726

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade na forma que especifica, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12725

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a interdição parcial de vias para manutenção, em rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12724

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12723

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12722

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 12721

Decreto

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Seta

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