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Nº 11560
Decreto
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Caio Leandro Gonçalves da Silva, para ocupar o cargo de Secretário de Administração, e dá outras providências.
Nº 11559
Decreto
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
Nº 11558
Decreto
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa, Agente Político, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma e condições que especifica.
Nº 11557
Decreto
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma que especifica.
Nº 6416
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Promove o combate ao acesso da Criança à Conteúdo pornográfico.
Nº 6415
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Nº 6414
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Semana Municipal da Atividade Física no Município de Valinhos.
Nº 11556
Decreto
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa Ufinet Brasil S.A., para a ampliação de rede de fibra óptica subterrânea, e dá outras providências.
Nº 11555
Decreto
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comissão Organizadora da Festa Julina de Valinhos - 2023, na forma que especifica.
Nº 6413
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11554
Decreto
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Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica.
Nº 11553
Decreto
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Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 65.127,26.
Nº 6412
Lei Ordinária
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Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Campanha de Destinação de Imposto de Renda "Sou Cidadão Solidário" no Município de Valinhos.
Nº 11552
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.411/23, no valor de R$ 1.500.000,00.
Nº 11551
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.410/23, no valor de R$ 100.000,00 no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV.
Nº 11550
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.409/23, no valor de R$ 511.785,28.
Nº 11549
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2021/2023, na forma que especifica.
Nº 11548
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, de que trata a Lei nº 6.162/21, na forma que especifica.
Nº 6411
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.500.000,00.
Nº 6410
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 100.000,00, no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV.
Nº 6409
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 511.785,28.
Nº 6408
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alteram anexos da Lei nº 6.204/21 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/22 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/22 - LOA para o exercício de 2023.
Nº 11547
Decreto
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário da Cultura, Sr. Ricardo Wagner Sales do Vale, para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.
Nº 11546
Decreto
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comissão Especial para Avaliação de Áreas Públicas no Município – CEAAP, na forma que especifica.
Nº 11545
Decreto
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o Decreto nº 11.468/23, que declarou situação de emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas, até o dia 5 de abril de 2023.
Nº 11544
Decreto
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 11.468, de 5 de janeiro de 2023, que “declara Situação de Emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas, e dá outras providências”.
Nº 6407
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Caminhada da Família no terceiro domingo do mês de maio no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 11543
Decreto
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Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 5.600.000,00.
Nº 11542
Decreto
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Data:
02/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga dispositivo do Decreto nº 9.637/2017 e revigora o Decreto nº 5.719/200
Nº 11541
Decreto
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Data:
02/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.406/2023, no valor de R$ 9.000,00.
Nº 6406
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.000,00.
Nº 11540
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 831.653,35.
Nº 11539
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comissão Especial de Consulta Técnica em Projetos de Empreendimentos no Município – VALIURB, na forma que especifica.
Nº 11538
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a Resolução ARES-PCJ n° 483/23, que “dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Nº 11537
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa, Agente Político, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
Nº 11536
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Argeu Alencar da Silva, para ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras providências.
Nº 11535
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Administração, na forma que especifica.
Nº 11534
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Segurança Pública e Cidadania, na forma que especifica.
Nº 11533
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Consolida a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2022/2024, na forma que especifica.
Nº 11532
Decreto
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 418.880,11.
Nº 11531
Decreto
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 761.059,48.
Nº 11530
Decreto
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, no lote 38, Quadra A, situado no Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.
Nº 6405
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a ementa e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.070, de 12 de dezembro de 2006, que denomina a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Bairro Capuava, na forma que especifica.
Nº 6404
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.
Nº 11529
Decreto
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Fiscal – triênio 2021/2023 do VALIPREV, na forma que especifica.
Nº 11528
Decreto
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui Grupo de Trabalho com vistas a normatização de procedimentos quanto ao disposto no art. 39, § 9º, da Constituição Federal/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/19, na forma que especifica.
Nº 11527
Decreto
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 19.795,80.
Nº 11526
Decreto
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 3.216.109,22.
Nº 11525
Decreto
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Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 1.250.000,00.
Nº 11524
Decreto
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Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Quadra A, situados no Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.
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