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Atualizado em: 05/01/2026 às 09h44

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19316 atos encontrados

Nº 12804

Decreto

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 2950

Nº 12803

Decreto

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 2950

Nº 12802

Decreto

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.160/24, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 2950

Nº 6854

Lei Ordinária

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2026.

Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: 2949

Nº 12801

Decreto

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 11.308.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 2950

Nº 12800

Decreto

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.686/24, no valor de R$ 10.195.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 2950

Nº 12799

Decreto

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.702/25, que institui e compõe a Comissão Organizadora da 75ª Festa do Figo e da 30ª Expogoiaba, para incluir novos membros.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 2948

Nº 6853

Lei Ordinária

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, o Projeto Banco Vermelho e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 2945

Nº 6852

Lei Ordinária

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 2946

Nº 6851

Lei Ordinária

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Programa Municipal de Conscientização para Prevenção e Denúncia de Abusos, Pedofilia e Ciberpedofilia nas escolas das redes pública e privada de ensino.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 2946

Nº 6850

Lei Ordinária

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, gesto não verbal de pedido de ajuda, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 2946

Nº 6849

Lei Ordinária

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolva, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 2946

Nº 12798

Decreto

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 2945

Nº 12797

Decreto

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 2.000.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 2945

Nº 12796

Decreto

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 4.993.0000,00.

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 2945

Nº 12795

Decreto

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse do “Conta Escola”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 2944

Nº 12794

Decreto

Vínculos

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos do Decreto nº 12.768/25, prorrogando o prazo de inscrição e ampliando os locais de protocolo para o processo de eleição dos representantes dos Centros Comunitários.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 2944

Nº 12793

Decreto

Vínculos

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 2944

Nº 6848

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, e institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FUMTT, na seguinte conformidade.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6847

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA e cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FMPBEA, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6846

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a redenominação do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) para Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva”, unificando-o ao Parque dos Lagos, e dá outras providências."

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6845

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a dispensa de licença de obra para a execução de obras públicas em vias férreas e em estações das vias férreas situadas em logradouros públicos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6844

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.372/08, que “Institui o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos”, para regulamentar o cargo de Professor III – Educação Especial, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6843

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 6.206/21, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos na estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6842

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 5.426/17, que institui o "Melhor Idade em Atividade – programa de reembolso financeiro para idosos que pratiquem atividade física", na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6841

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a organização do atendimento na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6840

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 3.915/05, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.".

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6839

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 5.565/17, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da Política Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 12792

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis (lote de medicamentos) ofertados pela empresa Myralis Indústria Farmacêutica Ltda., e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 12791

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 12790

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 12789

Decreto

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 2940

Nº 12788

Decreto

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 500.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 2940

Nº 12787

Decreto

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.686/24, no valor de R$ 1.683.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 2940

Nº 12786

Decreto

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 272.363,30.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 2940

Nº 6838

Lei Ordinária

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 2940

Nº 12785

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2026.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 12784

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 12783

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa, para o exercício de 2026, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 12782

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.032/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do VALIPREV, para nomear membro titular em decorrência de vacância, para o triênio 2024 a 2027.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6837

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal “Caminho para um Lar”, com o objetivo de proporcionar passeios mensais aos cães dos Canis do Bem Estar Animal de Valinhos e ampliar as ações públicas de adoção responsável por meio da divulgação contínua desses animais no portal da Prefeitura.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6836

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Feira do Povo” a feira do agricultor realizada defronte ao Paço Municipal.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6835

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, no Município de Valinhos, a ser comemorado anualmente no dia 13 (treze) de outubro.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6834

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina "Joaquim Damasio" a praça existente no final do sistema viário entre as Ruas Francisco de Castro Junior e Guilherme Mamprim, sentido Fonte Sonia, no bairro Jd. Pinheiros.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6833

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a realização do teste de visão para detectar a ambliopia infantil em alunos da rede municipal de ensino de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6832

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina a Praça da Subdivisão Stopiglia e Bairro Santana, circundada pelas Ruas Humberto Biscardi, Paschoal Valente e Avenida Lino Buzatto.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6831

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos de educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6830

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o “Dia do Escritor Valinhense” no Município de Valinhos, a ser comemorado no dia 25 de julho.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6829

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Inclusão Social”, destinado a reconhecer empresas que promovam a contratação e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6828

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o "Março Lilás" destinado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025

Seta

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Portal atualizado em: 05/01/2026 09:44

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