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Nº 11414

Decreto

Data: 25/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre novas regras de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Nº 11413

Decreto

Data: 25/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 81.375,88.

Nº 11412

Decreto

Data: 25/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes desmembrados do primitivo lote 13, situados na Rua Julia Ostanelli Favrin, Loteamento Sítio Água Comprida, Bairro Country Club, na forma que especifica.

Nº 6374

Lei Ordinária

Data: 25/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Veda a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.

Nº 11411

Decreto

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do decreto nº 11.328/2022, que “altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências”, na forma que especifica.

Nº 11410

Decreto

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o anexo único do Decreto nº 7.384/2009, que “institui as Escolas Municipais de Educação Básica na forma que especifica”, para junção administrativa de unidades Escolares.

Nº 11409

Decreto

Data: 21/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a “Operação Verão 2022/2023” e dá outras providências.

Nº 11408

Decreto

Data: 18/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto nº 9.693/18, na forma que especifica.

Nº 6373

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.

Nº 11407

Decreto

Data: 16/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 160.000,00.

Nº 11406

Decreto

Data: 11/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, na forma que especifica.

Nº 11405

Decreto

Data: 11/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e consolida a composição da Comissão Técnica de Análise e Manifestação Decorrente da Proposta de Manifestação de Interesse n° 001/2018, na forma que especifica.

Nº 11404

Decreto

Data: 11/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.372/22, no valor de R$ 100.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Nº 6372

Lei Ordinária

Data: 11/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00.

Nº 11403

Decreto

Data: 10/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 1.080.000,00.

Nº 11402

Decreto

Data: 10/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição da Comissão Organizadora da 72ª Festa do Figo e da 27ª Expogoiaba, instituída através do Decreto nº 10.990/21 e dá outras providências.

Nº 6371

Lei Ordinária

Data: 10/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva”, localizado na rua Treze, número 14, bairro Jardim Nova Palmares II.

Nº 11401

Decreto

Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga, em inteiro teor, o Decreto nº 11.193, de 5 de maio de 2022 e reestabelece a vigência do Decreto nº 8.966, de 30 de junho de 2015, na forma que especifica.

Nº 11400

Decreto

Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 24C e 24D (desmembrados do primitivo lote 24), situados na Rua Itaiúva, Loteamento Fazenda Hotel São Bento do Recreio, Bairro Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica.

Nº 6370

Lei Ordinária

Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, na forma que especifica.

Nº 11399

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Augusto Francisco Urbini, para ocupar o cargo de Secretário de Licitações, e dá outras providências.

Nº 11398

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.

Nº 11397

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2022, na forma que especifica.

Nº 11396

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais em Estágio Probatório, instituída pelos Decretos ns. 8.454/2013 e 9.648/2017, na forma que especifica.

Nº 11395

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Composição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma que especifica.

Nº 11394

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, na forma que especifica.

Nº 11393

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica.

Nº 11392

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.227/22, que dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 6369

Lei Ordinária

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o artigo 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, na forma que especifica.

Nº 6368

Lei Ordinária

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem.

Nº 11391

Decreto

Data: 04/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reitera a composição e ratifica o prazo de vigência do Decreto nº 10.801/21, que dispõe sobre a Instituição de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta, na forma que especifica.

Nº 11390

Decreto

Data: 03/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Cosentini, para ocupar o cargo de Secretário da Saúde, e dá outras providências.

Nº 11389

Decreto

Data: 03/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.

Nº 11388

Decreto

Data: 01/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes desmembrados do primitivo lote 21-A, Quadra II, situados na Rua Campos Salles, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica.

Nº 11387

Decreto

Data: 31/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 122.000,00.

Nº 11386

Decreto

Data: 25/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a gratuidade no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros, para fins de assegurar o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022, na forma que especifica.

Nº 11385

Decreto

Data: 25/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 1.000.000,00.

Nº 11384

Decreto

Data: 24/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.283, de 19 de maio de 2022, que “altera o inciso VI, do § 3º, do art. 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”, na forma que especifica.

Nº 11383

Decreto

Data: 24/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica.

Nº 11382

Decreto

Data: 24/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei n° 6.310/2022 que “Dispõe sobre a supressão e a poda de árvores isoladas no Município de Valinhos”, na forma que especifica.

Nº 6367

Lei Ordinária

Data: 24/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina o Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal de Valinhos “Inspetor Edgar Ramilo”.

Nº 6366

Lei Ordinária

Data: 24/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei 6.318, de 5 de julho de 2022.

Nº 11381

Decreto

Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.365/22, no valor de R$ 829.106,00.

Nº 11380

Decreto

Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.364/22, no valor de R$ 4.615.500,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Nº 6365

Lei Ordinária

Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 829.106,00.

Nº 6364

Lei Ordinária

Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 4.615.500,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Nº 11379

Decreto

Data: 19/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a V Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica.

Nº 11378

Decreto

Data: 19/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.

Nº 11377

Decreto

Data: 19/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 7.956.800,00.

Nº 6363

Lei Ordinária

Data: 19/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano”, e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica.

Seta

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