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Nº 6717

Lei Ordinária

Data: 24/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a recomendação da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para motoristas e monitores do transporte escolar no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 2833

Nº 12564

Decreto

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara luto oficial no Município de Valinhos por 3 (três) dias em razão do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 2831

Nº 6716

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 2831

Nº 12563

Decreto

Data: 17/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 48.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025 na edição: 2830

Nº 12562

Decreto

Data: 17/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 48.080,04.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025 na edição: 2830

Nº 12561

Decreto

Vínculos

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera os Decretos nº 9.457/17 e nº 12.427/25, que regulamentam a jornada de serviço e o registro de ponto dos servidores comissionados.

Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025 na edição: 2829

Nº 6715

Lei Ordinária

Data: 14/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Thereza Marci Constantino Bellini” a Rua 2 do loteamento Residencial Vale das Uvas, Bairro Roncaglia.

Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025 na edição: 2829

Nº 12560

Decreto

Data: 11/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 76.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

Nº 12559

Decreto

Vínculos

Data: 11/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI para conduzir e arbitrar as priorizações das metas de TI para o Município, define atribuições e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

Nº 12558

Decreto

Vínculos

Data: 11/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

Nº 12557

Decreto

Data: 11/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

Nº 12556

Decreto

Data: 11/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

Nº 6714

Lei Ordinária

Data: 11/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Dia do Amor Próprio” no calendário oficial do Município de Valinhos, a ser celebrado anualmente no dia 22 de junho.

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

Nº 12555

Decreto

Data: 09/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa “Tempo de Alfabetizar – Compromisso de Valinhos pela Alfabetização na Idade Certa”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dispõe sobre sua articulação com programas estaduais e federais voltados à alfabetização.

Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 2827

Nº 12554

Decreto

Vínculos

Data: 09/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de Utilidade Pública áreas de imóveis destinadas ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 2827

Nº 12553

Decreto

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui as Salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12552

Decreto

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva – NEEI no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12551

Decreto

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Grupo de Trabalho – GT para subsidiar a deliberação superior sobre a recepção das vias e transformação do complexo desportivo ADC Rigesa em área pública, visando ao desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12550

Decreto

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 6713

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o art. 1º da Lei nº 4.764, de 4 de junho de 2012, que “Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade”.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12549

Decreto

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12548

Decreto

Data: 04/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 61.815,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12547

Decreto

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa Mundivox Comunicações Ltda., construção de rede subterrânea para passagem de cabo de telecomunicações em alguns trechos no Município, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 12546

Decreto

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 12545

Decreto

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 12544

Decreto

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.374/24 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 12543

Decreto

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 594.614,40.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 12542

Decreto

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 604.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 12541

Decreto

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 5.100,00.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 6712

Lei Ordinária

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara o Tombo da Polenta como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 6711

Lei Ordinária

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal da Não-Violência e Cultura da Paz.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 6710

Lei Ordinária

Data: 02/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Veda a contratação pelo Poder Público de pessoas condenadas por violação à Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 2824

Nº 12540

Decreto

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.629/24, que institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 2815

Nº 12539

Decreto

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 2824

Nº 12538

Decreto

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 4.000.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 2824

Nº 12537

Decreto

Data: 28/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a realizarem diligências para o recebimento, em comodato por prazo indeterminado, do lote 03-01 destinado a Estacionamento Público, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 2821

Nº 12536

Decreto

Data: 28/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Anexo VIII – Definições, da Lei nº 6.574/23, que regula a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Valinhos, com fundamento no art. 16, § 2º, atualizando as definições, conforme disposto no Anexo Único deste Decreto.

Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 2821

Nº 12535

Decreto

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.709/25, no valor de R$ 9.372,14.

Publicado no Diário Oficial na edição: 2821

Nº 6709

Lei Ordinária

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.372,14.

Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 2821

Nº 12534

Decreto

Data: 25/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.032/24 para modificar a composição do Conselho Administrativo do VALIPREV no triênio 2024/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial na edição: 2819

Nº 12533

Decreto

Vínculos

Data: 24/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 2819

Nº 12532

Decreto

Data: 24/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 2819

Nº 12531

Decreto

Data: 24/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 21.055,00.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 2819

Nº 12530

Decreto

Data: 24/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 245.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 2819

Nº 12529

Decreto

Data: 20/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.945/24, que dispõe sobre o processo de contratação direta, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 2817

Nº 12528

Decreto

Data: 20/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação e utilização de súmulas administrativas para garantir a segurança jurídica na aplicação das normas no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 2817

Nº 12527

Decreto

Data: 19/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 2817

Nº 12526

Decreto

Data: 19/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologa a Permissão de Uso de acesso ao loteamento rural fechado "Village Sans Souci”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 2817

Nº 12525

Decreto

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 2816

Nº 12524

Decreto

Data: 17/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para ligação em cliente residencial de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 2816

Seta

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