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Atualizado em: 19/08/2025 às 13h21

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Nº 12657

Decreto

Data: 15/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12656

Decreto

Data: 15/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 61.500,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12655

Decreto

Data: 15/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 253.475,47.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12654

Decreto

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.760/25, no valor de R$ 50.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12653

Decreto

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 7.650.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12652

Decreto

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 115.194,76.

Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: 2879

Nº 12651

Decreto

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 1.288.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: 2879

Nº 6760

Lei Ordinária

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 50.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 6759

Lei Ordinária

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Analista de Benefícios Previdenciários, do VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12650

Decreto

Data: 07/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.758/25, no valor de R$ 520.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 2876

Nº 12649

Decreto

Data: 07/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 13.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 2876

Nº 12648

Decreto

Data: 07/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 2876

Nº 6758

Lei Ordinária

Data: 07/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 520.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 2876

Nº 12647

Decreto

Vínculos

Data: 06/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 10.045/19, que dispõe sobre a regulamentação do uso do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva", para delegar a administração geral do CLT à DAEV S.A.

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2025 na edição: 2875

Nº 12646

Decreto

Data: 04/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.160/24, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025 na edição: 2874

Nº 12645

Decreto

Data: 01/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 1.940.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025 na edição: 2873

Nº 12644

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 114,98.

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2871

Nº 12643

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a interdição parcial de via para nivelamento de tampas de válvulas, em rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2871

Nº 12642

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2871

Nº 12641

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2871

Nº 12640

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2871

Nº 12639

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 10.511,03.

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2871

Nº 6757

Lei Ordinária

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao sexo, à desvalorização e à objetificação da mulher nas escolas públicas municipais de Valinhos e dá outras providências.

Nº 12638

Decreto

Data: 25/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo e anexo do Decreto nº 8.860/15, que regulamenta a Lei nº 4.887/13, que estabelece o Programa Municipal de Estágios de Estudantes, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/07/2025 na edição: 2870

Nº 12637

Decreto

Data: 22/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: 2868

Nº 12636

Decreto

Data: 22/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: 2868

Nº 12635

Decreto

Vínculos

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 12634

Decreto

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.507, de 7 de março de 2025, que institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da Lei nº 5.584/17, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 12633

Decreto

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 566.144,05.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 12632

Decreto

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 385.694,42.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 12631

Decreto

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6756

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Distribuição do Medidor Contínuo de Glicose “FreeStyle Libre 2” às Pessoas com Diabetes Tipo 1 no município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6755

Lei Ordinária

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6754

Lei Ordinária

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de um sistema de cadastro e controle de vagas em creches municipais de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6753

Lei Ordinária

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa “Meninas em Campo” de Formação e Incentivo ao Futebol Feminino de Base.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6752

Lei Ordinária

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia do Evangélico no Calendário Oficial do Município de Valinhos a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 12630

Decreto

Data: 17/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara luto oficial no Município de Valinhos por 3 (três) dias em razão do falecimento do Guarda Civil Municipal Leandro Pereira da Silva.

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 2865

Nº 12629

Decreto

Data: 16/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 569.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 2865

Nº 12628

Decreto

Data: 15/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 10.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 2865

Nº 12627

Decreto

Vínculos

Data: 15/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a organização e criação das feiras públicas e privadas no Município de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/07/2025 na edição: 2864

Nº 12626

Decreto

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

Nº 6751

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de terrenos, edificações e áreas, a construção de muros e calçadas, e revoga a Lei nº 6.731, de 23 de maio de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

Nº 6750

Lei Ordinária

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o mês "Agosto Caramelo" no calendário oficial do município de Valinhos, dedicado à conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, com a campanha "Eu Freio Para Animais", e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

Nº 6749

Lei Ordinária

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Marcello Greb Fernandes” a quadra poliesportiva ao lado da sede da Secretaria de Esportes e Lazer, no Parque Monsenhor Bruno Nardini.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

Nº 6748

Lei Ordinária

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de eventos públicos ou privados no âmbito da cidade de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

Nº 12625

Decreto

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 1.469.035,49.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 12624

Decreto

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.632.033,78.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 12623

Decreto

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 12622

Decreto

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Permite o uso de bens móveis públicos municipais ao 19º Grupamento de Bombeiros da PMESP – Corporação de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 6747

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera dispositivos da Lei nº 5.628, de 16 de abril de 2018, que “Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos”.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

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