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Atualizado em: 03/10/2025 às 14h51

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Nº 12695

Decreto

Data: 30/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de contrato de comodato para a cessão gratuita de espaço e infraestrutura técnica para o Festival de Dança de Final de Ano do Centro Cultural Vicente Musselli, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2903

Nº 12694

Decreto

Data: 30/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 4.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2903

Nº 12693

Decreto

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 6.899.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12692

Decreto

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprime servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 21, da quadra B, do Loteamento Jardim São Paulo, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12691

Decreto

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adesão do Município de Valinhos ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP) instituído pela Lei Estadual nº 18.176/25, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762/25, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6779

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a Lei Municipal nº 5.009, de 26 de junho de 2014, para estabelecer critérios de visibilidade e sinalização do dispositivo de interrupção de sucção em piscinas de uso coletivo.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6778

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o programa “Mundo Azul Mais Simples” no Município de Valinhos, visando à capacitação de profissionais que atuam com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6777

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6776

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho, no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12690

Decreto

Data: 23/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui membros na Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Município de Valinhos, composta pelo Decreto nº 12.460/25.

Publicado no Diário Oficial em 23/09/2025 na edição: 2899

Nº 12689

Decreto

Data: 22/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 220.000,00.'

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2898

Nº 12688

Decreto

Data: 22/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 12.100.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2898

Nº 12687

Decreto

Data: 19/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência no Município de Valinhos, institui o Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2898

Obs: Fixado em local de costume em 19/09/2025.

Nº 12686

Decreto

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 945.202,65.

Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025 na edição: 2897

Nº 12685

Decreto

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 12.472/25, que estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no ano de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6775

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, com redação dada pela Lei nº 4.636, de 14 de dezembro de 2010, que "disciplina a utilização de passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6774

Lei Ordinária

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros ("flanelinhas").

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12684

Decreto

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12683

Decreto

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.771/25, no valor de R$ 300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12682

Decreto

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 40.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6773

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 18 da Lei nº 6.668, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e institui o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025 na edição: 2896

Nº 6772

Lei Ordinária

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Programa Incentiva Mais Cultura e Esporte Valinhos”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6771

Lei Ordinária

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12681

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprime e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na gleba A-1-B, resultante do desdobramento do primitivo remanescente “A-1” da gleba Chacrinha, Bairro Santa Cruz, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12680

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprimi e institui servidão administrativa, destinada ao escoamento de águas pluviais e canalização de esgotos sanitários, no Lote 26, da Quadra C, Vila Bissoto, Centro, sito à Rua Dr. Cândido Ferreira, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12679

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12678

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.504/25, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574/23, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12677

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 100.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 6770

Lei Ordinária

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Inventário das Memórias Valinhenses.

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025 na edição: 2894

Nº 6769

Lei Ordinária

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal “Emprega Mulher Valinhos” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025 na edição: 2894

Nº 12676

Decreto

Data: 08/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025 na edição: 2891

Nº 12675

Decreto

Data: 05/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2890

Nº 12674

Decreto

Data: 05/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a formação da Comissão Eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) para eleições de 2025, nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 12.672/25.

Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2890

Nº 12673

Decreto

Data: 03/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Grupo de Trabalho Interdisciplinar para Estudos e Acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.

Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: 2889

Nº 6768

Lei Ordinária

Data: 03/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o parágrafo único, que passa a ser § 1º e acrescenta parágrafo ao art. 38 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que “Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: 2889

Nº 6767

Lei Ordinária

Data: 03/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas que reconhecidamente não atendam aos critérios técnicos e legais vigentes sobre acessibilidade física.

Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: 2889

Nº 12672

Decreto

Vínculos

Data: 02/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 5.577/17, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmbito da Administração Pública do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: 2888

Nº 12671

Decreto

Data: 01/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 50.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025 na edição: 2887

Nº 12670

Decreto

Data: 01/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.715.591,73.

Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025 na edição: 2887

Nº 6766

Lei Ordinária

Data: 01/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Selo Empresa Solidária – Agasalho no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: 2888

Nº 12669

Decreto

Vínculos

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 12668

Decreto

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a atuação de gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 12667

Decreto

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.660/25, que dispõe o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas aos Festejos Natalinos de 2025, destinadas aos Servidores Municipais.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 12666

Decreto

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.659/25, que dispõe o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas ao Dia do Servidor Público de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 6765

Lei Ordinária

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara de Utilidade Pública a Academia Valinhense de Letras e Artes – AVLA.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 6764

Lei Ordinária

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Hélio Braga” a praça entre a frente dos lotes da Vila Independência com a Rua Barão de Mauá, na Vila Clayton.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 6763

Lei Ordinária

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Valinhos a prorrogar, por mais um ano (2025/2026), a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social, previsto na Lei nº 6.138/21, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 12665

Decreto

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2025 na edição: 2885

Nº 6762

Lei Ordinária

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Bem-Estar Delas” – Programa de Saúde Mental para Mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2025 na edição: 2885

Nº 6761

Lei Ordinária

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o Mês de Conscientização sobre Trombofilia, a ser comemorado anualmente em maio.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2025 na edição: 2885

Seta

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