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Atualizado em: 14/05/2026 às 16h54

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Nº 12949

Decreto

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação de bens móveis de natureza permanente à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/05/2026 na edição: 3000

Nº 12948

Decreto

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 447.011,73.

Publicado no Diário Oficial em 13/05/2026 na edição: 3000

Nº 6902

Lei Ordinária

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal de Valinhos na data de seu aniversário e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/05/2026 na edição: 2999

Nº 12947

Decreto

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 22.342,61.

Publicado no Diário Oficial em 12/05/2026 na edição: 2999

Nº 12946

Decreto

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12945

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 357.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12944

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 1.200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12943

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12942

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6901

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do Município.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6900

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, a Campanha “Pare e Cuide”, destinada à conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres nas proximidades de unidades educacionais e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6899

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos congêneres manterem, em local visível, o comprovante de origem e procedência das bebidas alcoólicas comercializadas, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12941

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 80.561,41.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12940

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 732.299,55.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12939

Decreto

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.334.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12938

Decreto

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 31.488,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/05/2026 na edição: 2997

Nº 6898

Lei Ordinária

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/05/2026 na edição: 2997

Nº 12937

Decreto

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.576.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 2997

Nº 12936

Decreto

Vínculos

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.819/26, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 2996

Nº 12935

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 2.731/94, alterada pela Lei nº 6.741/25, disciplinando a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026 na edição: 2994

Nº 12934

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.107.841,84.

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026 na edição: 2994

Nº 12933

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 111.800,00.

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026 na edição: 2994

Nº 12932

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.803.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026 na edição: 2994

Nº 12931

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 25.450,00.

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026 na edição: 2994

Nº 12930

Decreto

Data: 25/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara luto oficial no Município de Valinhos, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do ex-prefeito Luiz Bissoto.

Publicado no Diário Oficial em 25/04/2026 na edição: 2993

Nº 6897

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal “Doce Jardim” no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 2992

Nº 6896

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, Orientação Familiar e Prevenção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 2992

Nº 12929

Decreto

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 964.490,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2026 na edição: 2991

Nº 12928

Decreto

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 307.856,57.

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2026 na edição: 2991

Nº 12927

Decreto

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 12926

Decreto

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 12925

Decreto

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 12924

Decreto

Vínculos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Operação Estiagem 2026 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 6895

Lei Ordinária

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa "Vida Sobre Duas Rodas" voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 6894

Lei Ordinária

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Inclui a competição anual de condicionamento físico funcional (fitness competitivo) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 12923

Decreto

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2-3-A e 2-3-B, Subdivisão Maria Luiza Braga Luporini, Largo São Sebastião, Bairro Centro, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 2989

Nº 12922

Decreto

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 300.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 2989

Nº 6893

Lei Ordinária

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no Município de Valinhos a campanha de conscientização “Educação Parental – Afeto e Diálogo”, voltada à promoção da parentalidade positiva e prevenção da violência infantil, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 2989

Nº 6892

Lei Ordinária

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição de desconto automático em folha de pagamento sem autorização anual do servidor público municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 2989

Nº 6891

Lei Ordinária

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do dia da Capoterapia.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 2989

Nº 12921

Decreto

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Sra. Célia Camargo Leão Edelmuth para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12920

Decreto

Vínculos

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cessa a designação pro tempore de Servidora Pública para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12919

Decreto

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do censo previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12918

Decreto

Vínculos

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12917

Decreto

Vínculos

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12916

Decreto

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 5.702.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12915

Decreto

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12914

Decreto

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 228.459,93.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12913

Decreto

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Nº 12912

Decreto

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.723/25, que institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução no Município de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3869-7500 (em implantação) | [email protected]

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Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

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