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Atualizado em: 23/02/2026 às 10h13

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Nº 12852

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 6.684.620,98.

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026 na edição: 2970

Nº 12851

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 424.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026 na edição: 2970

Nº 12850

Decreto

Data: 19/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente ao público no Paço Municipal para o dia 20 de fevereiro de 2026 e dispensa os servidores após as 13h, em razão da realização de dedetização programada e manutenção sanitária.

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026 na edição: 2970

Nº 12849

Decreto

Data: 13/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 242.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Nº 12848

Decreto

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativa, de faixas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, nos Lotes 4A e 4B, da quadra H, sito à Rua do Fado, Loteamento Parque Portugal, Bairro Espírito Santo, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Nº 12847

Decreto

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Nº 12846

Decreto

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 660.508,40.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Nº 12845

Decreto

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.658.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Nº 12844

Decreto

Data: 10/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os arts. 81 e 81-A da Lei nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/02/2026 na edição: 2967

Nº 12843

Decreto

Data: 10/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 126.708,00.

Publicado no Diário Oficial em 10/02/2026 na edição: 2967

Nº 12842

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 286.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 2966

Nº 12841

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 10.352.617,88.

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 2966

Nº 12840

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 2966

Nº 12839

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 5.553/17, com as alterações da Lei nº 6.744/25, que institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 2965

Nº 12838

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 2965

Nº 12837

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 494.654,55.

Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 2965

Nº 12836

Decreto

Data: 04/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, visando à preservação ambiental e proteção de mananciais, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 2963

Nº 12835

Decreto

Data: 04/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 247.500,00.

Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 2963

Nº 12834

Decreto

Data: 03/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 760.317,56.

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 2962

Nº 12833

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 2962

Nº 12832

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. César André Cruz Barduchi, para o exercício do cargo de Secretário do Verde e da Agricultura, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 2962

Nº 12831

Decreto

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.000.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 2962

Nº 12830

Decreto

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.819/26, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 2961

Nº 12829

Decreto

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 2691

Nº 12828

Decreto

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 2961

Nº 12827

Decreto

Data: 27/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.800.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 2959

Nº 12826

Decreto

Data: 27/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.032/24, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, nomeia membros suplentes para o preenchimento de vagas decorrentes de vacância, para o triênio 2024/2027 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 2959

Nº 6865

Lei Ordinária

Data: 27/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Nº 12825

Decreto

Data: 23/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 2958

Nº 6864

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real incidente sobre o vencimento base dos agentes públicos municipais, reajusta benefícios, altera a legislação para unificar a data-base dos auxílios, disciplina o pagamento de retroativos e dá outras providências.

Nº 6863

Lei Ordinária

Data: 21/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e valorização das mães atípicas no município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 2958

Nº 12824

Decreto

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.800.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 19/01/2026 na edição: 2956

Nº 12823

Decreto

Vínculos

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 12.807/26, que designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 19/01/2026 na edição: 2956

Nº 12822

Decreto

Data: 16/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.036.314,10.

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026 na edição: 2955

Nº 12821

Decreto

Data: 16/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Grupo de Trabalho para análise técnica e avaliação de interesse público sobre as áreas que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026 na edição: 2955

Nº 12820

Decreto

Data: 16/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026 na edição: 2955

Nº 12819

Decreto

Data: 16/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025 na edição: 2955

Nº 12818

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da “Bolsa Creche”, instituída pela Lei nº 6.526/23, na Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2026.

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026 na edição: 2955

Nº 12817

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 2954

Nº 12816

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS, da ACESA Capuava, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 2954

Nº 12815

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 17.681.108,38.

Publicado no Diário Oficial na edição: 2954

Nº 12814

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente.

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 2954

Nº 12813

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 25.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026 na edição: 2953

Nº 12812

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, na forma que especifica, no período de realização da 75ª Festa do Figo e 30ª Expogoiaba, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026 na edição: 2953

Nº 12811

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Permite o uso de trechos de vias públicas à Organização Estrela Som Ltda., para a exploração de serviços de estacionamento na 75ª Festa do Figo e 30ª Expogoiaba, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026 na edição: 2953

Nº 6862

Lei Ordinária

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de "Resgatando Vidas".

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026 na edição: 2955

Nº 12810

Decreto

Data: 12/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no ano de 2026 e dá outras providências.

Nº 12809

Decreto

Vínculos

Data: 09/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaços públicos municipais ao Instituto Vygotskij para a realização do projeto cultural "Natal de Valinhos – Férias Maravilhosas" (Pronac 255371), e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2952

Nº 12808

Decreto

Data: 09/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 6, quadra A, Rua Itália, Bairro Centro, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2952

Nº 12807

Decreto

Vínculos

Data: 09/01/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2952

Seta

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