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Atualizado em: 16/04/2026 às 11h15

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Nº 6878

Lei Ordinária

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 6877

Lei Ordinária

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal "Cuidar com Elas", destinado à atenção integral à mulher com endometriose no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 12883

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades - Eixo Norte e estabelece procedimentos especiais para análise urbanística, emissão de manifestações técnicas e tramitação prioritária dos atos administrativos correlatos.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12882

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Centro de Referência em Saberes, Competências e Educação em Rede – CRESCER, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12881

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 64.800,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12880

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12879

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.876/26, no valor de R$ 958.809,22.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12878

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12877

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 283.055,98.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 6876

Lei Ordinária

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 958.809,22.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 6875

Lei Ordinária

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação de trechos de vias públicas municipais, autoriza sua incorporação ao patrimônio do Estádio Municipal Eugênio Francischini, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12876

Decreto

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 626.883,93.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12875

Decreto

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12874

Decreto

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 5.165.061,69.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12873

Decreto

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Grupo de Trabalho Especial (GT-Transição Digital) para estudos de viabilidade, análise comparativa e modernização do sistema de gestão eletrônica de documentos e do processo administrativo eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026 na edição: 2976

Nº 6874

Lei Ordinária

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12872

Decreto

Data: 09/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 11.087.692,46.

Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026 na edição: 2976

Nº 6873

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o artigo 1º da Lei nº 4.764, de 4 de junho de 2012, que "Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade".

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12871

Decreto

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos relativos às condições para utilização, cautela e guarda das armas de fogo de propriedade da Guarda Civil Municipal – GCM.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6872

Lei Ordinária

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal Jardins de Chuva no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6871

Lei Ordinária

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de prestar orientações para primeiros socorros, em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e asfixia, e para prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6870

Lei Ordinária

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Acompanhamento Digital do Idoso – “Conecta 60 " no Município e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6869

Lei Ordinária

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a organização e a execução anual da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio — Setembro Amarelo, em complementação à Lei nº 5.555/2017, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12870

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, visando assegurar políticas públicas necessárias para as famílias beneficiarias dos programas de habitação de interesse social no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12869

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12868

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.868/26, no valor de R$ 120.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12867

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 75.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2924

Nº 6868

Lei Ordinária

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 120.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12866

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 596.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026 na edição: 2974

Nº 12865

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.866/26, no valor de R$ 61.800,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 6867

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 4º da Lei nº 2.597/93, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 6866

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 61.800,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12864

Decreto

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 8.430.557,67.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12863

Decreto

Vínculos

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação da aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado "Residencial Vale do Sol", de propriedade de Cooperativa Habitacional Nova Aliança de Vinhedo, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12862

Decreto

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 8.335.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12861

Decreto

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 49,63.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12860

Decreto

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 38,32.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12859

Decreto

Data: 25/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.775.004,87.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12858

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.460/25, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: 2972

Nº 12857

Decreto

Data: 23/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 235.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026 na edição: 2971

Nº 12856

Decreto

Data: 23/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 973.465,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026 na edição: 2971

Nº 12855

Decreto

Data: 23/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026 na edição: 2971

Nº 12854

Decreto

Data: 23/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 448.105,26.

Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026 na edição: 2971

Nº 12853

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 38.064,35.

Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026 na edição: 2971

Nº 12852

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 6.684.620,98.

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026 na edição: 2970

Nº 12851

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 424.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026 na edição: 2970

Nº 12850

Decreto

Data: 19/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente ao público no Paço Municipal para o dia 20 de fevereiro de 2026 e dispensa os servidores após as 13h, em razão da realização de dedetização programada e manutenção sanitária.

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026 na edição: 2970

Nº 12849

Decreto

Data: 13/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 242.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Nº 12848

Decreto

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativa, de faixas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, nos Lotes 4A e 4B, da quadra H, sito à Rua do Fado, Loteamento Parque Portugal, Bairro Espírito Santo, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Nº 12847

Decreto

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2969

Seta

Telefone: (19) 3849-8000

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 16h00

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