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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Acordos 4
Administração Municipal 4713
Administração Municipal/Recursos Financeiros 24
Alamedas 1
Alienações 2
Alienações 21
Anistia 3
Aposentadoria 3
Aquisições 10
Aquisições 5
Arrecadação 6
Associações 7
Atos Adm. Diversos 52
Atualização Monetária 2
Auxílio e Subvenções 154
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 40
calendário 43
Cancelamento de Dívida 2
Cargos 1
Cargos e Funções 247
Cemitérios 5
Cessões e Concessões 8
Cessões e Concessões 27
Codificação 4
Código de Obras 4
Código Tributário 30
Códigos de Obras 8
Códigos de Posturas 1
Comércio 35
Comissão 76
Comissões Municipais 137
Concursos 41
Conferência Municipal 7
Conselhos Municipais 663
Conselhos Municipais 245
Constituição Federal 1
Construções 33
Consumidor 1
Contratações 5
Contratos 24
Contratos e Convênios 32
Convênios 264
COVID-19 56
Creches 1
Crédito Adic. Especial 553
Crédito Adic. Suplementar 2235
Criança e Adolescente 15
Dação em Pagamento 1
DAEV 61
Declaração de Utilid. Publi 81
Deficientes 13
Denominação de Bens 473
Desafetações 2
Desapropriações 23
Desapropriações/Desafetações 6
Diretrizes Orçamentárias 42
Diversos 5
Diversos 3
Diversos 20
Diversos 2
Diversos 9
Diversos 1
Diversos 6
Diversos 10
Diversos 15
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 5
Doações Efetuadas 24
Doações Efetuadas 39
Doações Recebidas 46
Doações Recebidas 378
Educação 40
Efemérides/Eventos 19
Efemérides/Eventos 1
Emendas à Lei Orgânica 57
Ensino 11
Entidades Afins 2
Escolas Municipais 21
Estradas 2
Estrutura Administrativa 12
Estrutura Administrativa 23
Exonerações 80
Expediente 11
Farmácias/Drogarias 14
Férias 49
Fixação de Remuneração 3
Funç. Grat/Gratificações 11
Fundos Municipais 19
Hospitais/Post. de Saúde 4
I P T U 6
I S S Q N 4
I T B I 2
Idosos/Terceira Idade 4
Imóveis 10
Imóveis/Equip./Objetos 1
Indenizações 1
Instituições Financeiras 2
Isenções 30
ITBI 2
Legislativo 124
Lei Geral de Proteção de Dados 1
Lei Orgânica 2
Leis Orçamentárias 1
Licença Prêmio 10
Licitações 5
Limites e Perímetros 10
Lixo 5
Locações 8
Logradouros 232
Loteam. /Parcel. do Solo 284
Luto Oficial 23
Magistério 1
Medicamentos 8
Meio Ambiente 10
mobilidade urbana 11
Móveis/Equip./Objetos 2
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 10
Nomeações 210
Operações de Crédito 27
Orça Receita/Despesa 42
Orçamento 89
Pais e Mestres 1
Parques 2
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 7
Patrimônio 74
Pensões 1
permissão de uso 67
Permutas 7
Permutas Efetuadas 1
Plano Diretor 7
Plano Plurianual de Invest. 48
Ponto Facultativo 83
Praças 7
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Programas 86
Reajustes 4
Reajustes 12
Regime Jurídico 8
Regulamentações 121
Ruas 24
Saneamento 5
Saúde 32
Secretarias 97
Serviços 22
Servidão administrativa 143
Servidores Municipais 50
Servidores Municipais / Grupo de Trabalho 53
Subsídios 15
Tarifas 17
Taxas 15
Táxis 6
Transporte Escolar 6
Transportes 9
Transportes Coletivos 15
Tributos 86
Urbanismo 29
Vale Transporte 1
VALIPREV 22
Vencimentos e Salários 129
Vendas 3
Vielas 161
Zoneamento 9
zoonozes 3
Seta
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