Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Abonos	1
Acordos	4
Administração Municipal	4973
Administração Municipal/Recursos Financeiros	28
Alamedas	1
Alienações	21
Alienações	2
Anistia	3
Aposentadoria	3
Aquisições	5
Aquisições	10
Arrecadação	7
Associações	7
Atos Adm. Diversos	332
Atualização Monetária	7
Auxílio e Subvenções	171
Avenidas	3
Avenidas e Ruas	198
calendário	76
Cancelamento de Dívida	3
Cargos	1
Cargos e Funções	402
Cemitérios	11
Cessões e Concessões	28
Cessões e Concessões	8
Codificação	6
Código de Obras	5
Código Tributário	30
Código Tributário	10
Códigos de Obras	6
Códigos de Posturas	1
Comércio	56
Comissão	175
Comissões Municipais	329
Concursos	68
Conferência Municipal	14
Conselhos Municipais	655
Conselhos Municipais	479
Constituição Federal	1
Construções	44
Consumidor	1
Contratações	12
Contratos	26
Contratos e Convênios	36
Convênios	266
COVID-19	56
Creches	6
Crédito Adic. Especial	943
Crédito Adic. Suplementar	3364
Criança e Adolescente	17
Dação em Pagamento	1
DAEV	114
Declaração de Utilid. Publi	396
Deficientes	15
Denominação de Bens	486
Desafetações	4
Desapropriações	112
Desapropriações/Desafetações	82
Diretrizes Orçamentárias	47
Diversos	92
Diversos	2
Diversos	11
Diversos	29
Diversos	8
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	31
Diversos	22
Diversos	4
Diversos	2
Diversos	9
Diversos	22
Dívida Ativa	6
Doações Efetuadas	49
Doações Efetuadas	32
Doações Recebidas	462
Doações Recebidas	69
Educação	63
Efemérides/Eventos	38
Efemérides/Eventos	4
Emendas à Lei Orgânica	57
Ensino	11
Entidades Afins	2
Escala-Padrão	1
Escolas Municipais	33
Estradas	3
Estrutura Administrativa	25
Estrutura Administrativa	13
Exonerações	131
Expediente	53
Farmácias/Drogarias	32
Feriados	3
Férias	80
Fixação de Remuneração	8
Funç. Grat/Gratificações	13
Fundos Municipais	20
Hospitais/Post. de Saúde	7
I P T U	11
I S S Q N	19
I T B I	3
Idosos/Terceira Idade	7
Imóveis	17
Imóveis/Equip./Objetos	2
Indenizações	1
Instituições Financeiras	5
Isenções	31
ITBI	2
Legislativo	126
Lei Geral de Proteção de Dados	1
Lei Orgânica	2
Leis Orçamentárias	1
Licença Prêmio	12
Licitações	7
Limites e Perímetros	13
Lixo	7
Locações	9
Logradouros	283
Loteam. /Parcel. do Solo	469
Luto Oficial	50
Magistério	2
Medicamentos	9
Meio Ambiente	11
mobilidade urbana	12
Móveis/Equip./Objetos	1
Móveis/Equip./Objetos	2
Mulher	14
Nomeações	341
OPERAÇÃO ESTIAGEM	1
Operações de Crédito	98
Orça Receita/Despesa	55
Orçamento	207
Pais e Mestres	1
Parques	5
Passe-Livre	1
Patrim. Histórico e Cultural	11
Patrimônio	77
Pensões	1
permissão de uso	224
Permutas	8
Permutas Efetuadas	1
Plano Diretor	10
Plano Plurianual de Invest.	50
Ponto Facultativo	202
Praças	16
Prazos e Cond. de Pagamento	14
Prestação de Serviços	30
Programas	128
Reajustes	13
Reajustes	12
Redução de Dotação	60
Regime Jurídico	9
Regulamentações	394
Ruas	72
Saneamento	75
Saúde	59
Secretarias	120
Serviços	36
Servidão administrativa	535
Servidores Municipais	114
Servidores Municipais / Grupo de Trabalho	129
Sistema Viário	3
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA	3
Subsídios	15
suspensão	6
Tarifas	58
Taxas	49
Táxis	9
Tráfego	1
Transporte Escolar	6
Transportes	13
Transportes Coletivos	35
Tributos	121
Turismo	2
Urbanismo	33
Vale Transporte	4
VALIPREV	31
Vencimentos e Salários	198
Vendas	3
Vielas	265
Zoneamento	12
zoonozes	4

Telefone: (19) 3849-8000

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 16h00

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Portal atualizado em: 01/04/2026 16:36