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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Acordos 4
Administração Municipal 4780
Administração Municipal/Recursos Financeiros 26
Alamedas 1
Alienações 21
Alienações 2
Anistia 3
Aposentadoria 3
Aquisições 5
Aquisições 10
Arrecadação 6
Associações 7
Atos Adm. Diversos 379
Atualização Monetária 5
Auxílio e Subvenções 157
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 40
calendário 61
Cancelamento de Dívida 2
Cargos 1
Cargos e Funções 315
Cemitérios 8
Cessões e Concessões 27
Cessões e Concessões 8
Codificação 5
Código de Obras 4
Código Tributário 30
Código Tributário 2
Códigos de Obras 8
Códigos de Posturas 1
Comércio 41
Comissão 109
Comissões Municipais 208
Concursos 56
Conferência Municipal 8
Conselhos Municipais 660
Conselhos Municipais 324
Constituição Federal 1
Construções 37
Consumidor 1
Contratações 5
Contratos 24
Contratos e Convênios 34
Convênios 264
COVID-19 56
Creches 4
Crédito Adic. Especial 617
Crédito Adic. Suplementar 2567
Criança e Adolescente 15
Dação em Pagamento 1
DAEV 81
Declaração de Utilid. Publi 81
Deficientes 13
Denominação de Bens 475
Desafetações 3
Desapropriações 26
Desapropriações/Desafetações 43
Diretrizes Orçamentárias 45
Diversos 81
Diversos 2
Diversos 10
Diversos 10
Diversos 6
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 26
Diversos 10
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 5
Dívida Ativa 5
Doações Efetuadas 39
Doações Efetuadas 25
Doações Recebidas 420
Doações Recebidas 47
Educação 43
Efemérides/Eventos 28
Efemérides/Eventos 1
Emendas à Lei Orgânica 57
Ensino 11
Entidades Afins 2
Escolas Municipais 24
Estradas 3
Estrutura Administrativa 23
Estrutura Administrativa 13
Exonerações 84
Expediente 14
Farmácias/Drogarias 21
Férias 65
Fixação de Remuneração 6
Funç. Grat/Gratificações 11
Fundos Municipais 20
Hospitais/Post. de Saúde 4
I P T U 7
I S S Q N 4
I T B I 2
Idosos/Terceira Idade 4
Imóveis 10
Imóveis/Equip./Objetos 1
Indenizações 1
Instituições Financeiras 2
Isenções 30
ITBI 2
Legislativo 124
Lei Geral de Proteção de Dados 1
Lei Orgânica 2
Leis Orçamentárias 1
Licença Prêmio 12
Licitações 6
Limites e Perímetros 10
Lixo 5
Locações 8
Logradouros 233
Loteam. /Parcel. do Solo 363
Luto Oficial 32
Magistério 1
Medicamentos 9
Meio Ambiente 10
mobilidade urbana 12
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 2
Mulher 10
Nomeações 226
Operações de Crédito 27
Orça Receita/Despesa 43
Orçamento 91
Pais e Mestres 1
Parques 3
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 7
Patrimônio 74
Pensões 1
permissão de uso 81
Permutas 7
Permutas Efetuadas 1
Plano Diretor 7
Plano Plurianual de Invest. 49
Ponto Facultativo 103
Praças 9
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Prestação de Serviços 67
Programas 92
Reajustes 6
Reajustes 12
Regime Jurídico 8
Regulamentações 181
Ruas 26
Saneamento 38
Saúde 34
Secretarias 98
Serviços 26
Servidão administrativa 218
Servidores Municipais 69
Servidores Municipais / Grupo de Trabalho 66
Subsídios 15
suspensão 4
Tarifas 48
Taxas 24
Táxis 7
Tráfego 1
Transporte Escolar 6
Transportes 9
Transportes Coletivos 23
Tributos 93
Urbanismo 30
Vale Transporte 4
VALIPREV 22
Vencimentos e Salários 152
Vendas 3
Vielas 178
Zoneamento 9
zoonozes 3
Seta
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