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Nº 11444
Decreto
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Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11375
Decreto
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Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.
Nº 11316
Decreto
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Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.
Nº 11003
Decreto
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira.
Nº 11004
Decreto
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica.
Nº 10950
Decreto
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Data:
17/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.
Nº 10951
Decreto
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Data:
17/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda.
Nº 9990
Decreto
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Data:
04/01/2019
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto n° 9.630, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre o recebimento, em doação pura e simples, de materiais e mão de obra a seriam aplicados no término das obras do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Parque dos Cocais.
Nº 9882
Decreto
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Data:
22/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de licença de uso de software D-Guard (seventh), oriundo das empresas G5Segurity Engenharia Integrada e Instruseg – Gerenciamento de Riscos, na forma que especifica.
Nº 9877
Decreto
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Data:
09/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 9864
Decreto
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Data:
20/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de um (1) equipamento de Oxímetro Portátil, do Ministério da Saúde, para o Programa Requalificação de UBS, na forma que especifica.
Nº 9635
Decreto
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Data:
23/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de veículo automotor, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 9630
Decreto
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Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais e da mão de obra a serem aplicados no término das obras do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Parque dos Cocais, na forma que especifica.
Nº 9149
Decreto
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Data:
17/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8850
Decreto
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Data:
27/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de veículo automotor, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8849
Decreto
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Data:
21/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de veículo automotor, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8761
Decreto
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Data:
01/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8756
Decreto
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Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8658
Decreto
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Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8554
Decreto
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Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8450
Decreto
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Data:
31/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8412
Decreto
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Data:
12/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8410
Decreto
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Data:
12/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7784
Decreto
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Data:
19/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7712
Decreto
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Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7597
Decreto
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Data:
29/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7594
Decreto
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Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7403
Decreto
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7366
Decreto
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Data:
08/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7294
Decreto
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Data:
01/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7244
Decreto
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Data:
20/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, e delega competência ao Diretor do Departamento de Apoio ao Fundo Social de Solidariedade, na forma que especifica.
Nº 7215
Decreto
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Data:
10/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7151
Decreto
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Data:
28/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7108
Decreto
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Data:
02/09/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7090
Decreto
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Data:
18/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7056
Decreto
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Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6980
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6976
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo do Decreto nº 6.916, de 29 de outubro de 2007, que “autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica”.
Nº 6916
Decreto
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Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6719
Decreto
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Data:
29/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6715
Decreto
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Data:
16/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6587
Decreto
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Data:
11/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6238
Decreto
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Data:
23/12/2004
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, os bens móveis e equipamentos que especifica, e dá outras providências”
Nº 6055
Decreto
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Data:
18/02/2004
Situação:
Em vigor
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB BANDEIRANTE, ou sucessores, os bens móveis e equipamentos que especifica, e dá outras providências"
Nº 5745
Decreto
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Data:
15/08/2002
Situação:
Em vigor
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em doação, pura e simples, seis mil quilos de salsicha, destinadas para a merenda escolar, e dá outras providências".
Nº 2171
Lei Ordinária
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Data:
26/07/1989
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber, por doação integral do Governo do Estado, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, importância destinada à aquisição de ambulância.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
08/05/2024 16:45
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