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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 12946

Decreto

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 12880

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12792

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis (lote de medicamentos) ofertados pela empresa Myralis Indústria Farmacêutica Ltda., e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 12675

Decreto

Data: 05/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2890

Nº 12027

Decreto

Data: 14/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da gleba 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, destinada a anexação ao sistema viário público, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/03/2024 na edição: 2614

Nº 11444

Decreto

Data: 15/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2022 na edição: 2373

Nº 11375

Decreto

Data: 14/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 14/10/2022 na edição: 2338

Nº 11316

Decreto

Data: 25/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/08/2022 na edição: 2317

Nº 11004

Decreto

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica.

Nº 11003

Decreto

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira.

Nº 10951

Decreto

Data: 17/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda.

Nº 10950

Decreto

Data: 17/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.

Nº 9990

Decreto

Data: 04/01/2019

Situação: Em vigor

Revoga o Decreto n° 9.630, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre o recebimento, em doação pura e simples, de materiais e mão de obra a seriam aplicados no término das obras do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Parque dos Cocais.

Nº 9882

Decreto

Data: 22/08/2018

Situação: Em vigor

Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de licença de uso de software D-Guard (seventh), oriundo das empresas G5Segurity Engenharia Integrada e Instruseg – Gerenciamento de Riscos, na forma que especifica.

Nº 9877

Decreto

Data: 09/08/2018

Situação: Em vigor

Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 9864

Decreto

Data: 20/07/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de um (1) equipamento de Oxímetro Portátil, do Ministério da Saúde, para o Programa Requalificação de UBS, na forma que especifica.

Nº 9635

Decreto

Data: 23/11/2017

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de veículo automotor, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 9630

Decreto

Data: 21/11/2017

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais e da mão de obra a serem aplicados no término das obras do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Parque dos Cocais, na forma que especifica.

Nº 9149

Decreto

Data: 17/03/2016

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8850

Decreto

Data: 27/01/2015

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de veículo automotor, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8849

Decreto

Data: 21/01/2015

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de veículo automotor, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8761

Decreto

Data: 01/10/2014

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8756

Decreto

Data: 24/09/2014

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8658

Decreto

Data: 23/04/2014

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8554

Decreto

Data: 05/12/2013

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8450

Decreto

Data: 31/07/2013

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8412

Decreto

Data: 12/06/2013

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 8410

Decreto

Data: 12/06/2013

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7784

Decreto

Data: 19/04/2011

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7712

Decreto

Data: 21/12/2010

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7597

Decreto

Data: 29/06/2010

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7594

Decreto

Data: 22/06/2010

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7403

Decreto

Data: 20/10/2009

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7366

Decreto

Data: 08/09/2009

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7294

Decreto

Data: 01/06/2009

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7244

Decreto

Data: 20/03/2009

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, e delega competência ao Diretor do Departamento de Apoio ao Fundo Social de Solidariedade, na forma que especifica.

Nº 7215

Decreto

Data: 10/02/2009

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7151

Decreto

Data: 28/11/2008

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7108

Decreto

Data: 02/09/2008

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7090

Decreto

Data: 18/07/2008

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 7056

Decreto

Data: 17/06/2008

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 6976

Decreto

Data: 12/02/2008

Situação: Em vigor

Altera dispositivo do Decreto nº 6.916, de 29 de outubro de 2007, que “autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica”.

Nº 6980

Decreto

Data: 12/02/2008

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 6916

Decreto

Data: 29/10/2007

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 6719

Decreto

Data: 29/01/2007

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 6715

Decreto

Data: 16/01/2007

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 6587

Decreto

Data: 11/07/2006

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 6238

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, os bens móveis e equipamentos que especifica, e dá outras providências”

Nº 6055

Decreto

Data: 18/02/2004

Situação: Em vigor

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB BANDEIRANTE, ou sucessores, os bens móveis e equipamentos que especifica, e dá outras providências"

Nº 5745

Decreto

Data: 15/08/2002

Situação: Em vigor

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em doação, pura e simples, seis mil quilos de salsicha, destinadas para a merenda escolar, e dá outras providências".

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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