Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de...

Legislação

Atualizado em: 31/10/2024 às 15h28

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 05/11/2021

Assunto(s): Consumidor, Doações Recebidas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.183 – 05/11/2021 - pág. 1

DECRETO N° 11.004, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°Fica ratificada a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, inscrita no CNPJ sob n° 57.659.583/0001-84, através do convênio SENACON n° 906527/2020, a ser utilizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e institucionais, no Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON, nos termos do processo administrativo n° 17.407/2021, na seguinte conformidade:

Item	Nº Patrimônio	Descrição do objeto	Valor (R$)
1	68.293	Veículo marca Renault, modelo KWID (versão ZEM) 10B L6 C, ano/modelo 2021/2022, 5 portas, câmbio manual, cor branco, combustível gasolina/álcool, motor 1.0 n° B4DA402Q268386, chassis n° 93YRBB000NJ023065, placa BPO3B16 – Valinhos/SP, PX n° 124.	52.535,00

Art. 2º A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
5 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 17.407 /2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12946, 08 DE MAIO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.	08/05/2026
DECRETO Nº 12880, 13 DE MARÇO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica.	13/03/2026
DECRETO Nº 12792, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis (lote de medicamentos) ofertados pela empresa Myralis Indústria Farmacêutica Ltda., e dá outras providências.	11/12/2025
DECRETO Nº 12675, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025.	05/09/2025
DECRETO Nº 12027, 14 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da gleba 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, destinada a anexação ao sistema viário público, na forma que especifica.	14/03/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume