Data: 17/03/2016.
Publicação: Boletim Municipal nº 1.497- 18/03/2016
DECRETO N° 9.149, 17 DE MARÇO DE 2016
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Os órgãos da Administração Municipal são autorizados a diligenciarem visando o recebimento, em doação pura e simples, de 02 “freezers” de Agenor Estefanato Júnior, inscrito no CPF/MF sob n° 029.992.978-74, consoante nota fiscal eletrônica n° 12.799, expedida por Cnova Comércio Eletrônico S/A, inscrita no CNPJ sob n° 07.170.938/0018-47, a ser utilizado pela Municipalidade, com as seguintes características:
I-Marca Metalfrio;
II-Modelo Horizontal DA550;
III-Capacidade 546 litros;
IV-Voltagem 110 v.
Art 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos e Institucionais e de Patrimônio e Arquivo Públicos adotarão as providências necessárias ao cumprimento das disposições do presente.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.135, de 03 de março de 2016.
Valinhos, 17 de março de 2016.
CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
AFFONSO CELSO MORAIS SAMPAIO
Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.361/16-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2022 |
DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 14/10/2022 |
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 25/08/2022 |
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira. | 05/11/2021 |