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Atualizado em: 02/12/2021 às 11h47

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DECRETO Nº 9149, 17 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Data: 17/03/2016.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.497- 18/03/2016

DECRETO N° 9.149, 17 DE MARÇO DE 2016

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Os órgãos da Administração Municipal são autorizados a diligenciarem visando o recebimento, em doação pura e simples, de 02 “freezers” de Agenor Estefanato Júnior, inscrito no CPF/MF sob n° 029.992.978-74, consoante nota fiscal eletrônica n° 12.799, expedida por Cnova Comércio Eletrônico S/A, inscrita no CNPJ sob n° 07.170.938/0018-47, a ser utilizado pela Municipalidade, com as seguintes características:
I-Marca Metalfrio;
II-Modelo Horizontal DA550;
III-Capacidade 546 litros;
IV-Voltagem 110 v.

Art 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos e Institucionais e de Patrimônio e Arquivo Públicos adotarão as providências necessárias ao cumprimento das disposições do presente.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.135, de 03 de março de 2016.

Valinhos, 17 de março de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

AFFONSO CELSO MORAIS SAMPAIO
Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.361/16-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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