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DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 14/10/2022
Assunto(s): Doações Recebidas
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2338 – 14/10/22 – pag. 5

DECRETO N° 11.375, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.

 

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:


Art. 1°
Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, a serem utilizados por diversos Departamentos das Secretarias Municipais, nos termos do processo administrativo n° 19.432/22, conforme tabela a seguir:

Quantidade

patrimônio

Descrição do objeto

Valor avaliado  por item (R$)

Local utilização do bem móvel

 

1

 

 

69.833

 

 

Cadeira Giratória com braço revestido com corino preto

 

23,60

 

 

Departamento de Comunicação

 

1

 

 

69.834

 

 

Cadeira Giratória sem braço revestido com corino preto

 

17,30

 

 

Departamento de Expediente e Protocolo Geral

13

 

 

 

 

69.835 a 69847

 

 

 

Cadeira giratória operacional sem apoio de braços revestido com corino preto

 

 

62,53

 

 

 

 

Secretaria de Administração / Departamento de Recursos Humanos

Valor total………………………………………….

853,79

……………………

 
Art. 2º
As Secretarias de Administração e de Assuntos  Jurídicos, adotarão as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de outubro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS

Prefeita Municipal


GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos


JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO

Secretária de Administração


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 19.432/22-PMV.


Evandro Régis Zani

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo



TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2022 na edição: 2338
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. 15/12/2022
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022 Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. 25/08/2022
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica. 05/11/2021
DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira. 05/11/2021
DECRETO Nº 10951, 17 DE SETEMBRO DE 2021 Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda. 17/09/2021
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