LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, a serem utilizados por diversos Departamentos das Secretarias Municipais, nos termos do processo administrativo n° 19.432/22, conforme tabela a seguir:
Quantidade |
Nº patrimônio |
Descrição do objeto |
Valor avaliado por item (R$) |
Local utilização do bem móvel
|
1
|
69.833
|
Cadeira Giratória com braço revestido com corino preto
|
23,60
|
Departamento de Comunicação
|
1
|
69.834
|
Cadeira Giratória sem braço revestido com corino preto
|
17,30
|
Departamento de Expediente e Protocolo Geral |
13
|
69.835 a 69847
|
Cadeira giratória operacional sem apoio de braços revestido com corino preto
|
62,53
|
Secretaria de Administração / Departamento de Recursos Humanos |
Valor total…………………………………………. |
853,79 |
…………………… |
Art. 2º As Secretarias de Administração e de Assuntos Jurídicos, adotarão as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 14 de outubro de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 19.432/22-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2022 |
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. | 25/08/2022 |
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 10951, 17 DE SETEMBRO DE 2021 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda. | 17/09/2021 |