Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1
Republicado: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda., CNPJ sob o n° 04.854.120/0007-00, a serem utilizados pela Secretaria de Assistência Social, nos termos do processo administrativo n° 3.970/2019, na seguinte conformidade:
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Item |
Nº Patrimônio |
Descrição do objeto |
Valor unitário (R$) |
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1 |
64698 |
Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F309 |
491,89 |
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2 |
64697 |
Microcomputador Intel Core 2 Duo – CPU E8500 3,16 GHZ – HD 500 GB – Número de Série: BRG017F307 |
200,00 |
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3 |
64699 |
Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 633P90S |
63,00 |
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4 |
64700 |
Monitor HP L1506 – 15” – Número de Série: NC 833P24R |
63,00 |
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5 |
64701 |
Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: B94230AGAS20ES |
20,00 |
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6 |
64702 |
Teclado HP – Modelo KB 0316 – Número de Série: BC33A0GVBWE47K |
20,00 |
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7 |
64703 |
Mesa de som XENYX 1202 FX – 110V – Número de Série: 5170933669571 – 6 canais – Fonte Behringer – Modelo nº MX6 Brazil |
725,00 |
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8 |
64704 |
Caixa de som PROACTIVE 8” WLS-036252 – 150w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W8 PRO |
1.415,55 |
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9 |
64705 |
Caixa de som PROACTIVE 10” – 180w – ACTIVE LOUDSPEAKER – Modelo W10 PRO |
1.158,10 |
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10 |
64706/64707 |
2 Pedestais de Caixa – Sem número de Série |
82,00 |
Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.970/2019-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos. | 14/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026 | Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 13018, 02 DE JULHO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS, na forma que especifica. | 02/07/2026 |
| DECRETO Nº 12946, 08 DE MAIO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 12880, 13 DE MARÇO DE 2026 | Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica. | 13/03/2026 |
| DECRETO Nº 12792, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis (lote de medicamentos) ofertados pela empresa Myralis Indústria Farmacêutica Ltda., e dá outras providências. | 11/12/2025 |
| DECRETO Nº 12675, 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025. | 05/09/2025 |