Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de um (1) equipamento de Oxímetro Portátil, do...

Legislação

Atualizado em: 30/11/2021 às 10h50

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9864, 20 DE JULHO DE 2018

Início da vigência: 24/07/2018

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.673 – 24/07/2018

DECRETO N° 9.864, DE 20 DE JULHO DE 2018

Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de um (1) equipamento de Oxímetro Portátil, do Ministério da Saúde, para o Programa Requalificação de UBS, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É autorizado o recebimento, por doação pura e simples, de um (1) equipamento de Oxímetro Portátil, proveniente do Ministério da Saúde, Secretaria em Atenção à Saúde – SAS, do Programa Requalificação de UBS, conforme o Termo de Doação a ser celebrado.

Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos e Institucionais e de Saúde adotarão as providências necessárias a celebração do Termo de Doação referido no artigo anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de julho de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 12.757/2018-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Luciana Pignatta

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12946, 08 DE MAIO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.	08/05/2026
DECRETO Nº 12880, 13 DE MARÇO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica.	13/03/2026
DECRETO Nº 12792, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis (lote de medicamentos) ofertados pela empresa Myralis Indústria Farmacêutica Ltda., e dá outras providências.	11/12/2025
DECRETO Nº 12675, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025.	05/09/2025
DECRETO Nº 12027, 14 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da gleba 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, destinada a anexação ao sistema viário público, na forma que especifica.	14/03/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume