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DECRETO Nº 10951, 17 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 21/09/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Doações Recebidas
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1 e 2
Republicação: Boletim Municipal nº 2.168 – 01/10/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.951, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de bens móveis oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda., CNPJ sob o n° 49.618.556/0002-16, a serem utilizados pela Secretaria da Cultura, nos termos do processo administrativo n° 1.704/2021, na seguinte conformidade:

ItemNº PatrimônioDescrição do objetoValor Avaliado (R$)
168194Painel fotográfico de Adoniran Barbosa – anos 60
Largura: 2 metros e 40 centímetros / Altura: 1 metro e 80 centímetros
800,00
268195Painel fotográfico da Rua Sete de Setembro – anos 50
Largura: 3 metros / Altura: 1 metro e 86 centímetros
1.200,00
368196Painel fotográfico da Fonte Sônia – anos 60
Largura: 2 metros e 93 centímetros / Altura: 1 metro e 96 centímetros.
1.200,00
468197Painel fotográfico da Fábrica Gessy Lever – anos 60
Largura: 3 metros e 44 centímetros / Altura: 2 metros e 16 centímetros.
1.500,00
568198Painel fotográfico Crianças em Estúdio – anos 30
Largura: 1 metro e 95 centímetros / Altura: 2 metros e 10 centímetros.
1.200,00
668199Painel fotográfico da Matriz de São Sebastião – anos 70.
Largura: 2 metros e 20 centímetros / Altura: 2 metro e 77 centímetro.
1.400,00

Art. 2º A Secretaria de Administração adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.


LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.704/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10980, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. 13/10/2021
DECRETO Nº 10979, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 905.000,00. 13/10/2021
DECRETO Nº 10978, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 1.823.000,60. 13/10/2021
DECRETO Nº 10977, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 12.380,00. 13/10/2021
DECRETO Nº 10976, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional  extraordinário no valor de R$ 1.152.000,00, e dá outras providências. 13/10/2021
DECRETO Nº 10950, 17 DE SETEMBRO DE 2021 Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Jabil do Brasil Industria de Eletroeletrônica Ltda., na forma que especifica. 17/09/2021
DECRETO Nº 9882, 22 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de licença de uso de software D-Guard (seventh), oriundo das empresas G5Segurity Engenharia Integrada e Instruseg – Gerenciamento de Riscos, na forma que especifica. 22/08/2018
DECRETO Nº 9877, 09 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. 09/08/2018
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