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Nº 12042
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 11.029/21, que permite o uso de imóvel público municipal ao Fórum da Entidades Assistenciais de Valinhos – FEAV.
Publicado no Diário Oficial em 29/03/2024 na edição: 2621
Nº 11954
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Jardim Paiquerê e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica.
Nº 11951
Decreto
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Paróquia Sant’Ana de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11943
Decreto
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11897
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11858
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11859
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11860
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11861
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11862
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11864
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11863
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11847
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11848
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11846
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11849
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11827
Decreto
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11830
Decreto
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11795
Decreto
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Sítios de Recreio dos Cafezais e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica.
Nº 11797
Decreto
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Parque Nova Suíça e Residencial Nova Itália e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica.
Nº 11778
Decreto
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Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para substituição da ERP existente na rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11766
Decreto
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de bem móvel público municipal ao 19º Grupamento de Bombeiros da PMESP – Corporação de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11755
Decreto
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Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11753
Decreto
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Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11721
Decreto
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara consolidado o Bolsão de Segurança do Loteamento Vila Moletta e adjacências e determina a celebração do Termo de Permissão de Uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação, na forma que especifica.
Nº 11720
Decreto
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11698
Decreto
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de trechos de vias públicas à Organização Estrela Som Ltda., para a exploração de serviços de estacionamento na Festa Julina de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11688
Decreto
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Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11669
Decreto
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de bem móvel público municipal ao 19º Grupamento de Bombeiros da PMESP – Corporação de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11660
Decreto
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Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de imóvel público municipal à Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos – OMEV, na forma que especifica.
Nº 11578
Decreto
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de área pública à Associação Civil de Moradores do Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica.
Nº 11571
Decreto
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Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11572
Decreto
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Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, e dá outras providências.
Nº 11556
Decreto
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa Ufinet Brasil S.A., para a ampliação de rede de fibra óptica subterrânea, e dá outras providências.
Nº 11504
Decreto
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Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa Ufinet Brasil S.A., para a ampliação de rede de fibra óptica subterrânea, e dá outras providências.
Nº 11176
Decreto
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de área pública à Associação dos Clubes de Mães de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 5454
Decreto
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Data:
30/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso áreas públicas de lazer e das vias de circulação do loteamento Vale Verde, para constituição de bolsão de segurança e dá outras providências.
Nº 5337
Decreto
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Data:
17/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal, destinado à instalação de centro comunitário, à comunidade do Jardim Centenário.
Nº 5335
Decreto
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Data:
14/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação do loteamento Vila Moletta e adjacências, para constituição de Bolsão de Segurança, e dá outras providências.
Nº 5324
Decreto
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Data:
13/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de área do canteiro localizado entre a rua Carlos Gomes e o Viaduto Fausto Ferreira dos Santos Filho, do Bairro Vera Cruz, visando a exploração comercial no ramo de lanchonete, mediante licitações, e dá outras providências.
Nº 5325
Decreto
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Data:
13/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de área situada no Sistema de Lazer, do loteamento Parque Residencial Planalto Paulista, do Bairro Pinheiro, visando a exploração comercial no ramo de lanchonete, mediante licitação, e dá outros providências.
Nº 5302
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de área da Praça Esportiva do Bairro Ribeiro, para a instalação de Estação Rádio-Base retransmissora de telefonia celular, pela empresa Tess S/A, ou sucessores
Nº 5294
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas, localizadas no Município, para a instalação de Estações Rádio- Base- ERB, retransmissora de telefonia celular, pela empresa Nextel Telecomunicações Ltda., ou sucessores
Nº 5257
Decreto
Baixar
Data:
03/02/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação dos loteamentos Parque Terranova e Jardim Europa e Subdivisão J. Fávero, para constituição de bolsão de segurança e dá outras providências.
Nº 5246
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 4595/96, que "dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel à Associação dos Advogados de Valinhos"
Nº 5147
Decreto
Baixar
Data:
11/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de áreas públicas localizadas no loteamento Residencial Fazenda São José, do Bairro Dois Córregos, à Associação dos Proprietários em Reserva Colonial, nos termos da Lei n° 3192/98, e dá outras providências
Nº 5143
Decreto
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Data:
30/07/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo da permissão de uso outorgada pelo Decreto n° 5107/99
Nº 5107
Decreto
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Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
dispõe sobre a permissão de terreno situada na avenida Brasil, Bairro Santana pela empresa Rigesa, celulose, Papel e Embalagens Ltda., para o fim que especifica.
Nº 5091
Decreto
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Data:
20/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal destinado à instalação de centro comunitário, à comunidade do Jardim Itapuã
Nº 5092
Decreto
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Data:
20/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal destinado à instalação de centro comunitário, à comunidade do Bairro São Bento
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