Revoga o Decreto nº 11.029/21, que permite o uso de imóvel público municipal ao Fórum da Entidades...

Legislação

Atualizado em: 15/04/2024 às 10h36

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12042, 27 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 29/03/2024

Assunto(s): permissão de uso

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.621, de 29.3.24 - pág. 1

DECRETO N° 12.042, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Revoga o Decreto nº 11.029/21, que permite o uso de imóvel público municipal ao Fórum da Entidades Assistenciais de Valinhos – FEAV.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica revogado, o Decreto nº 11.029, de 3 de dezembro de 2021.
 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 27 de março de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social
 
FÁBIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Físico nº 3.533/21 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/03/2024 na edição: 2621

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12622, 03 DE JULHO DE 2025	Permite o uso de bens móveis públicos municipais ao 19º Grupamento de Bombeiros da PMESP – Corporação de Valinhos, na forma que especifica.	03/07/2025
DECRETO Nº 12547, 03 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa Mundivox Comunicações Ltda., construção de rede subterrânea para passagem de cabo de telecomunicações em alguns trechos no Município, e dá outras providências.	03/04/2025
DECRETO Nº 12526, 19 DE MARÇO DE 2025	Homologa a Permissão de Uso de acesso ao loteamento rural fechado "Village Sans Souci”, na forma que especifica.	19/03/2025
DECRETO Nº 12525, 18 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para a implantação de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	18/03/2025
DECRETO Nº 12524, 17 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para ligação em cliente residencial de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	17/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume