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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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35 atos encontrados

Nº 12620

Decreto

Vínculos

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 6494

Lei Ordinária

Data: 24/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/08/2023 na edição: 2512

Nº 11386

Decreto

Data: 25/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a gratuidade no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros, para fins de assegurar o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/10/2022 na edição: 2343

Nº 6094

Lei Ordinária

Data: 14/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Torna obrigatória a disponibilização de dispensadores de álcool em gel nos veículos utilizados no sistema de transporte coletivo municipal, durante o período de pandemia.

Publicado no Diário Oficial em 14/05/2021 na edição: 2112

Nº 6044

Lei Ordinária

Data: 11/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica.

Nº 9508

Decreto

Data: 10/05/2017

Situação: Em vigor

Regulamenta a operação do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Valinhos na forma que especifica.

Nº 4476

Lei Ordinária

Data: 05/10/2009

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao art. 6o da Lei nº 3934/05, que “autoriza a afixação de cartazes contendo o número do “Disque-Denúncia” nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências”.

Nº 3934

Lei Ordinária

Data: 18/11/2005

Situação: Em vigor

Autoriza a afixação de cartazes contendo o número do “Disque-Denúncia” nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências.

Nº 3733

Lei Ordinária

Data: 24/11/2003

Situação: Em vigor

Institui o Programa de Integração do Sistema de Transporte Coletivo de Valinhos, autoriza a outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências

Nº 5796

Decreto

Data: 31/10/2002

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a concessão gratuita de passe para o transporte coletivo urbano à pessoa portadora de deficiência física ou mental e dá outras providências".

Nº 3597

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/04/2002

Situação: Em vigor

"Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.483/00, a qual dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar"

Nº 3564

Lei Ordinária

Data: 05/10/2001

Situação: Em vigor

Proíbe a instalação de catraca eletrônica no transporte coletivo urbano e dá outras providências

Nº 5554

Decreto

Data: 17/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros".

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2001 na edição: 703

Nº 3483

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/11/2000

Situação: Alterada

Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar e dá outras providências

Nº 3191

Lei Ordinária

Data: 14/05/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao prestador do serviço público de transporte coletivo contínuo, que detenha a devida outorga de permissão ou concessão e dá outras providências

Nº 4622

Decreto

Data: 10/12/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros"

Nº 4497

Decreto

Data: 05/02/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros”

Nº 4412

Decreto

Data: 02/06/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre reajuste de tarifas de transporte coletivo de passageiros"

Nº 4065

Decreto

Data: 27/08/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros"

Publicado no Diário Oficial em 31/08/1993 na edição: 189

Nº 4006

Decreto

Data: 10/05/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de 65 anos, nos termos do disposto no artigo 230, parágrafo 2°, da Constituição Federal"

Publicado no Diário Oficial em 14/05/1993 na edição: 174

Nº 3990

Decreto

Data: 08/04/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Prorroga o mandato da Comissão Tarifária Municipal”

Publicado no Diário Oficial em 16/04/1993 na edição: 170

Nº 3986

Decreto

Data: 31/03/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a concessão de transportes coletivos urbanos gratuitos aos pensionistas da Previdência Social“

Publicado no Diário Oficial em 12/04/1993 na edição: 169

Nº 3977

Decreto

Data: 17/03/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Regulamenta a Lei nº 2349/90, que dispõe sobre transporte coletivo urbano gratuito”

Publicado no Diário Oficial em 19/03/1993 na edição: 166

Nº 2566

Lei Ordinária

Data: 26/02/1993

Autoria: Legislativo

Concede transporte coletivo urbano gratuito aos pensionistas da Previdência Social e dá outras providências.

Nº 3737

Decreto

Data: 04/02/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a concessão de passe gratuito aos aposentados nos transportes coletivos urbano"

Publicado no Diário Oficial em 07/02/1992 na edição: 108

Nº 3701

Decreto

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

Nº 3690

Decreto

Data: 13/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

Nº 2419

Lei Ordinária

Data: 16/10/1991

Autoria: Executivo

Transporte coletivo urbano gratuito aos aposentados

Nº 3670

Decreto

Data: 08/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

Nº 3617

Decreto

Data: 19/06/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros

Nº 3567

Decreto

Data: 06/02/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

Nº 3556

Decreto

Data: 23/01/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de passes para a utilização gratuita dos transportes coletivos urbanos pelos maiores de sessenta anos

Nº 3549

Decreto

Data: 08/01/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros

Nº 2215

Lei Ordinária

Data: 14/12/1989

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre assentos reservados para uso por parte de gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos e deficientes físicos, no veículos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Nº 3245

Decreto

Data: 29/05/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros".

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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