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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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82 atos encontrados

Nº 6875

Lei Ordinária

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação de trechos de vias públicas municipais, autoriza sua incorporação ao patrimônio do Estádio Municipal Eugênio Francischini, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12219

Decreto

Vínculos

Data: 06/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 12.031/24, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da Rua José Carlos Cegala, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2024 na edição: 2695

Nº 12214

Decreto

Vínculos

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 11.728/23, que declarou de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2024 na edição: 2695

Nº 11194

Decreto

Vínculos

Data: 06/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 9.072, de 3 de dezembro de 2015, que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da rua José Carlos Cegala na forma que especifica”.

Publicado no Diário Oficial em 06/05/2022 na edição: 2262

Nº 10627

Decreto

Data: 07/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto n° 10.586/2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser destacada da Chácara São José, Bairro Pinheiros, destinada ao alargamento de trecho da Estrada dos Jequitibás, na forma que especifica.

Nº 10308

Decreto

Data: 23/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao art. 1º e incisos I a III, do Decreto n° 9.158/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de imóvel destinadas ao prolongamento da avenida Joaquim Alves Correa, na forma que especifica.

Nº 5532

Decreto

Data: 16/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição e prolongamento de logradouros públicos, de propriedade de Albino Bonon, herdeiros ou sucessores".

Publicado no Diário Oficial em 21/08/2001 na edição: 699

Nº 5279

Decreto

Data: 29/03/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terrenos, destinadas a logradouros públicos, de propriedade de Mitra Diocesana de Campinas, ou sucessores.

Nº 4739

Decreto

Data: 31/07/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área desmembrada do lote 2, quadra 2-B, Sítio Sapezeiro, de propriedade de Arnaldo Mamprim, herdeiros ou sucessores "

Publicado no Diário Oficial em 05/08/1997 na edição: 451

Nº 4241

Decreto

Data: 07/07/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinado à abertura do prolongamento de trecho da Avenida Invernada, desmembrada de imóvel situado no Bairro Castelo, de propriedade de Clube Atlético Valinhense, ou sucessores"

Publicado no Diário Oficial em 12/07/1994 na edição: 424

Nº 3643

Decreto

Data: 20/08/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada á construção de casas populares e/ou lotes urbanizados, de propriedade de STAUBLI MÁQUINAS TÊXTEIS LTDA., ou sucessores.

Nº 3632

Decreto

Data: 24/07/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, por via amigável ou judicial, do direito de uso da faixa de terreno, necessária á instituição de servidão administrativa, de propriedade de AMADEU LOTUFO, herdeiros ou sucessores.

Nº 3619

Decreto

Data: 25/06/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, por via amigável ou judicial, do direito de uso da faixa de terreno, necessária a instituição de servidão administrativa, de propriedade de ARILDO ANTUNES DOS SANTOS, herdeiros ou sucessores.

Nº 3608

Decreto

Data: 23/05/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada a constituição de logradouro público e área institucional, desmembrada de imóvel situado no Bairro Capuava, de propriedade de CERÂMICA PESSAGNO LTDA., ou sucessores.

Nº 3555

Decreto

Data: 22/01/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras eventuais benfeitorias, necessárias á constituição de servidão administrativa perpétua, destinada á canalização de esgotos sanitários e ao escoamentos de águas pluviais, de propriedade de DOMINGOS ANGELI, herdeiros ou sucessores

Nº 3195

Decreto

Data: 19/01/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada ao prolongamento de trecho da Avenida dos Estados, de propriedade de Narciso Fiorin e Outros, herdeiros ou sucessores".

Nº 3034

Decreto

Data: 15/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada à constituição de logradouros públicos e área institucional, desmembradas da gleba H-2, da Fazenda Espírito Santo, de propriedade de Rocio de Castro Prado e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 3022

Decreto

Data: 09/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras e eventuais benfeitorias, necessárias à constituição de servidão administrativa perpétua para a canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de propriedade de Alcides Armelin e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 3017

Decreto

Data: 22/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de ruas e uma área institucional, desmembradas do imóvel denominado Sítio Ponte Alta, Bairro Ponte Alta, de propriedade de Carmelina Perseghetti Mayer e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 3003

Decreto

Data: 29/09/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de ruas e remanescentes inaproveitáveis, desmembradas de imóveis sito à Avenida Independência, Bairro Santa Escolástica, de propriedade de Paulo Oscar e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 3002

Decreto

Data: 29/09/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de ruas, desmembradas da Gleba do Sítio Ponte Alta, Bairro Santa Escolástica, de propriedade de Mitra Diocesana de Campinas, ou sucessores”

Nº 2984

Decreto

Data: 20/07/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 2881, de 02 de outubro de 1986” desapropriação”

Nº 2975

Decreto

Data: 22/06/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras e eventuais benfeitorias, necessária à constituição de servidão administrativa perpétua para a canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, de propriedade de Santa Eliza Loteamentos Ltda., ou sucessores”

Nº 2949

Decreto

Data: 24/03/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas a implantação de obras de saneamento do Ribeirão Pinheiros, de propriedade de Ferrovias Paulista S.A. – FEPASA, ou sucessores”

Nº 2948

Decreto

Data: 23/03/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada a constituição de logradouro público, de propriedade de Amadeu Lotulo, herdeiros ou sucessores”

Nº 2928

Decreto

Data: 07/01/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial área de terreno para fim que especifica”

Nº 2789

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores "

Nº 2778

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Alberto de Souza Zulian, herdeiros ou sucessores"

Nº 2779

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2780

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2781

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2782

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Alberto de Souza Zulian, herdeiros ou sucessores"

Nº 2783

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2784

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Paulino da Silva, herdeiros ou sucessores "

Nº 2785

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2786

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2788

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2790

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Alberto de Souza Zulian, herdeiros ou sucessores "

Nº 2791

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Alberto de Souza Zulian, herdeiros ou sucessores "

Nº 2792

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores "

Nº 2787

Decreto

Data: 04/02/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de escola, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores"

Nº 2761

Decreto

Data: 23/01/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de centro de lazer e recreação, de propriedade de Mário Berti e Odette Nastari Berti, herdeiros ou sucessores"

Nº 2762

Decreto

Data: 23/01/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada a construção de centro de lazer e recreação, de propriedade de Jesus Nazareno Morato e Ida Berti Morato, herdeiros ou sucessores "

Nº 2744

Decreto

Data: 13/12/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação, áreas de terreno destinadas a ampliação do Cemitério São João Batista e constituição de logradouros públicos, de propriedade de Theodora Gatti Pagano Brundo, herdeiros ou sucessores"

Nº 2736

Decreto

Data: 21/11/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras e eventuais benfeitorias, necessária à constituição de servidão administrativa perpétua para canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de propriedade de Fouad Jorge Sukarie "

Nº 2730

Decreto

Data: 21/10/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras e eventuais benfeitorias, necessárias à constituição de servidão administrativa perpétua para canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de propriedade de Mário Toso "

Nº 2697

Decreto

Data: 10/07/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável ou judicial, área de terreno, destinada ao alargamento e retificação de trecho da Estrada do Lenheiro, de propriedade de Odete da Costa Marcolini, herdeiros ou sucessores"

Nº 2681

Decreto

Data: 11/06/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, por via amigável ou judicial, de áreas de terreno, destinadas à construção de velório municipal, de propriedade de Mario Luiz Gatti Pagano Brundo, herdeiros ou sucessores

Nº 2636

Decreto

Data: 19/03/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável ou judicial, área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Redemptor Pregnolato, herdeiros ou sucessores "

Nº 2610

Decreto

Data: 10/01/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável ou judicial, áreas de terreno de propriedade de Cleovaldo Martelli Scannapieco, herdeiros ou sucessores, para os fins que especifica"

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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