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Nº 11588
Decreto
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 11414
Decreto
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Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre novas regras de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11348
Decreto
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Vínculos
Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os Decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia do COVID-19, na forma que especifica.
Nº 11349
Decreto
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Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre novas regras de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11217
Decreto
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Vínculos
Data:
27/05/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre recomendações, no ambiente escolar, para ações de prevenção e controle de casos de surtos de COVID-19 no Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11143
Decreto
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Vínculos
Data:
18/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Desobriga o uso de máscaras faciais em todos os ambientes, na forma e condições que especifica.
Nº 11144
Decreto
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Vínculos
Data:
18/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga dispositivo que permitia a realização de serviços à distância das servidoras gestantes.
Nº 11132
Decreto
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Vínculos
Data:
10/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Desobriga o uso de máscaras faciais em ambientes abertos.
Nº 11126
Decreto
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Vínculos
Data:
04/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas protetivas relativas à prevenção de contágio pela COVID-19, no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências
Nº 11109
Decreto
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 11.099, de 2 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica".
Nº 11099
Decreto
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Data:
02/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica.
Nº 11094
Decreto
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Vínculos
Data:
28/01/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas protetivas relativas à prevenção de contágio pela COVID-19, no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências
Nº 11080
Decreto
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Vínculos
Data:
14/01/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências
Nº 11012
Decreto
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Vínculos
Data:
19/11/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 17 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Nº 6179
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a vacinação do público em geral no método da mobilidade “drive thru” durante a pandemia da Covid-19.
Nº 6160
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Alimentos, no âmbito do Município de Valinhos, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia COVID-19.
Nº 10955
Decreto
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Vínculos
Data:
21/09/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o Passaporte de vacinação contra a Covid-19, e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos ao setor de eventos no Município de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 10930
Decreto
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Vínculos
Data:
27/08/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais das unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 10919
Decreto
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Vínculos
Data:
18/08/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 11 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Nº 10917
Decreto
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Data:
13/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 6.122/ 2021, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Valinhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade”, na forma que especifica.
Nº 10827
Decreto
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Vínculos
Data:
28/05/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 13 de junho de 2021 o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (COVID-19), mantém a Fase de Transição de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 26 de maio de 2021, e dá outras providências.
Nº 10800
Decreto
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Vínculos
Data:
07/05/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 23 de maio de 2021 o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (COVID-19), mantém a Fase de Transição de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 07 de maio de 2021, e dá outras providências.
Nº 10794
Decreto
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Vínculos
Data:
30/04/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 09 de maio de 2021 o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (COVID-19), mantem a Fase de Transição de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 28 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 10788
Decreto
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Vínculos
Data:
23/04/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 10.694, de 28 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre o Plano de Retomada Gradual das Aulas Presenciais nas Escolas Integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos”, e dá outras providências.
Nº 10785
Decreto
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Vínculos
Data:
16/04/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a quarentena em razão do Coronavirus (COVID-19), e o avanço à Fase de Transição de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 16 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 10783
Decreto
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Vínculos
Data:
09/04/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a quarentena em razão do Coronavirus (COVID-19), e o avanço à Fase Vermelha de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 09 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 10772
Decreto
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Vínculos
Data:
30/03/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação das medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, instituídas pelo Decreto Municipal nº 10.756/2021, até 11 de abril de 2021, e da outras providências.
Nº 10562
Decreto
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Vínculos
Data:
16/10/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Prorroga a suspensão das aulas nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal até o dia 30 de novembro de 2020, nos termos dos Decretos nº 10.369/2020 e 10.527/2020, em razão das medidas de contenção da disseminação do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências
Nº 10560
Decreto
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Vínculos
Data:
09/10/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 06 de novembro de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), determina o avanço à Fase Verde do Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 10554
Decreto
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Data:
07/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga por trinta (30) dias a declaração situação de emergência no Município de Valinhos, objeto do Decreto nº 10.533/2020, em razão da redução das quantidades de água bruta no sistema de abastecimento de água potável do Município e as interrupções no fornecimento de energia elétrica pela CPFL, na forma que especifica
Nº 10540
Decreto
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Vínculos
Data:
18/09/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 09 de outubro de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), mantém a Fase Amarela do Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado de São Paulo e autoriza atividades que especifica, e dá outras providências
Nº 6025
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público e dá outras providências.
Nº 10533
Decreto
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência no Município de Valinhos, em razão da redução das quantidades de água bruta no sistema de abastecimento de água potável do Município, o aumento do consumo em razão da quarentena decorrente das medidas de contenção da disseminação do Covid-19 e as interrupções no fornecimento de energia elétrica pela CPFL, na forma que especifica
Nº 10527
Decreto
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Vínculos
Data:
09/09/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Prorroga a suspensão das aulas nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal até o dia 31 de outubro de 2020, e dispõe sobre as atividades das Secretarias de Cultura e de Esportes e Lazer, nos termos do Decreto nº 10.369/2020, em razão das medidas de contenção da disseminação do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências
Nº 10526
Decreto
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Vínculos
Data:
04/09/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 19 de setembro de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), mantém a Fase Amarela do Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 10521
Decreto
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Data:
31/08/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 544.230,00
Nº 6020
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 10503
Decreto
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Vínculos
Data:
21/08/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 06 de setembro de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), mantém a Fase Amarela do Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 10490
Decreto
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Vínculos
Data:
17/08/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera a redação do inciso II, do § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 10.480/2020, restabeleceu as atividades laborais dos servidores públicos municipais junto às Repartições Públicas do Município, no âmbito do Estado de Calamidade Pública em razão do Coronavirus (Covid-19)
Nº 10480
Decreto
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Vínculos
Data:
07/08/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Determina o restabelecimento das atividades laborais dos servidores públicos municipais junto às Repartições Públicas do Município, no âmbito do Estado de Calamidade Pública em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica
Nº 10481
Decreto
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Vínculos
Data:
07/08/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 23 de agosto de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), determina o avanço à Fase Amarela do Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 10478
Decreto
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Grupo de Trabalho e Cooperação Técnica entre a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria de Administração e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica
Nº 10475
Decreto
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Vínculos
Data:
27/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 10 de agosto de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), Fase Laranja do Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 10465
Decreto
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Vínculos
Data:
14/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 30 de julho de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 65.056/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências.
Nº 10444
Decreto
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Vínculos
Data:
26/06/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 14 de julho de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências.
Nº 10445
Decreto
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Vínculos
Data:
26/06/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Atribui à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e à Guarda Civil Municipal o poder de polícia administrativa em vigilância sanitária, em decorrência da declaração de estado de calamidade pública e quarentena, visando a redução da disseminação do Coronavirus (Covid-19), com fundamento nas Leis Municipais nº 2291/1990 e 2953/1996, na forma que especifica.
Nº 10438
Decreto
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Vínculos
Data:
22/06/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Autoriza o uso dos próprios municipais que especifica às igrejas e templos religiosos, visando a realização de cultos e atividades congêneres, durante o período de estado de calamidade pública, em razão da necessidade de contenção da disseminação do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica”
Nº 10433
Decreto
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Vínculos
Data:
15/06/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende até 28 de junho de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881/2020, e posteriores alterações, o prazo da quarentena em razão do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências.
Nº 10434
Decreto
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Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do § 3º, no art. 5º, do Decreto nº 10.369/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Valinhos em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica.
Nº 10435
Decreto
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Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega de prestações de contas referentes ao Programa Conta Escola em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
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