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DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 20/09/2022
Assunto(s): COVID-19
Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2328 – 20.9.22 – pg. 2,3

DECRETO N° 11.348, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga os Decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia do COVID-19, na forma que especifica.


LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Portaria MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCOV),

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada a revogação do:
I - Decreto nº 10.339, de 28 de fevereiro de 2020;
II - Decreto nº 10.363, de 16 de março de 2020;
III - Decreto nº 10.367, de 17 de março de 2020;
IV - Decreto nº 10.368, de 17 de março de 2020;
V - Decreto nº 10.369, de 19 de março de 2020;
VI - Decreto nº 10.372, de 23 de março de 2020;
VII - Decreto nº 10.373, de 23 de março de 2020;
VIII - Decreto nº 10.383, de 8 de abril de 2020;
IX - Decreto nº 10.394, de 22 de abril de 2020;
X - Decreto nº 10.398, de 30 de abril de 2020;
XI - Decreto nº 10.402, de 8 de maio de 2020;
XII - Decreto nº 10.420, de 27 de maio de 2020;
XIII - Decreto nº 10.433, de 15 de junho de 2020;
XIV - Decreto nº 10.434, de 15 de junho de 2020;
XV - Decreto nº 10.437, de 15 de junho de 2020;
XVI - Decreto nº 10.438, de 22 de junho de 2020;
XVII - Decreto nº 10.444, de 26 de junho de 2020;
XVIII - Decreto nº 10.445, de 26 de maio de 2020;
XIX - Decreto nº 10.465, de 14 de junho de 2020;
XX - Decreto nº 10.475, de 27 de julho de 2020;
XXI - Decreto nº 10480, de 7 de agosto de 2020;
XXII- Decreto nº 10.481, de 7 de agosto de 2020;
XXIII - Decreto nº 10.490, de 17 de agosto de 2020;
XXIV - Decreto nº 10.503, de 21 de agosto de 2020;
XXV - Decreto nº 10.526, de 4 de setembro de 2020;
XXVI - Decreto nº 10.527, de 9 de setembro de 2020;
XXVII - Decreto nº 10.540, de 18 de setembro de 2020;
XXVIII - Decreto nº 10.560, de 9 de outubro de 2020;
XXIX - Decreto nº 10.562, 16 de outubro de 2020;
XXX - Decreto nº 10.580, de 27 de outubro de 2020;
XXXI - Decreto nº 10.588, 6 de novembro de 2020;
XXXII- Decreto nº 10.615, de 30 de novembro de 2020;
XXXIII- Decreto nº 10.616, de 30 de dezembro de 2020;
XXXIV - Decreto nº 10.647, de 23 de dezembro de 2020;
XXXV - Decreto nº 10.673, de 4 de janeiro de 2021;
XXXVI - Decreto nº 10.674, de 11 de janeiro de 2021;
XXXVII - Decreto nº 10.690, de 25 de janeiro de 2021;
XXXVIII - Decreto nº 10.694, de 28 de janeiro de 2021;
XXXIX - Decreto nº 10.701, de 8 de fevereiro de 2021;
XL - Decreto nº 10.702, de 8 de fevereiro de 2021;
XLI - Decreto nº 10.706, de 11 de fevereiro de 2021;
XLII - Decreto nº 10.707, de 15 de fevereiro de 2021;
XLIII - Decreto nº 10.733, de 25 de fevereiro de 2020;
XLIV - Decreto nº 10.734, de 25 de fevereiro de 2021;
XLV - Decreto nº 10.735, de 25 de fevereiro de 2021;
XLVI - Decreto nº 10.743, de 2 de março de 2021;
XLVII - Decreto nº 10.744, de 2 de março de 2021;
XLVIII - Decreto nº 10.745, de 3 de março de 2021;
XLIX - Decreto nº 10.746, de 3 de março de 2021;
L - Decreto nº 10.747, de 3 de março de 2021;
LI - Decreto nº 10.756, de 12 de março de 2021;
LII - Decreto nº 10.766, de 23 de março de 2021;
LIII - Decreto nº 10.767, de 23 de março de 2021;
LIV - Decreto nº 10.772, de 31 de março de 2021;
LV - Decreto nº 10.783, de 9 de abril de 2021;
LVI - Decreto nº 10.785, de 16 de abril de 2021;
LVII - Decreto nº 10.788, de 23 de abril de 2021;
LVIII - Decreto nº 10.794, de 30 de abril de 2021;
LIX - Decreto nº 10.800, de 7 de maio de 2021;
LX - Decreto nº 10.809, de 14 de maio de 2021;
LXI - Decreto nº 10.817, de 21 de maio de 2021;
LXII - Decreto nº 10.827, de 28 de maio de 2021;
LXIII - Decreto nº 10.840, de 11 de junho de 2021;
LXIV - Decreto nº 10.859, de 29 de junho de 2021;
LXV - Decreto nº 10.865, de 1º de julho de 2021;
LXVI - Decreto nº 10.875, de 8 de julho de 2021;
LXVII - Decreto nº 10.897, de 27 de julho de 2021;
LXVIII - Decreto nº 10.902, de 30 de julho de 2021;
LXIX - Decreto nº 10.903, de 30 de julho de 2021;
LXX - Decreto nº 10.908, de 2 de agosto de 2021;
LXXI - Decreto nº 10.919, de 17 de agosto de 2021;
LXXII - Decreto nº 10.930, de 27 de agosto de 2021;
LXXIII - Decreto nº 10.955, de 21 de setembro de 2021;
LXXIV - Decreto nº 10.981, de 19 de outubro de 2021;
LXXV - Decreto nº 11.012, de 19 de novembro de 2021;
LXXVI - Decreto nº 11.080, de 14 de janeiro de 2022;
LXXVII - Decreto nº 11.094, de 28 de janeiro de 2022;
LXXVIII - Decreto nº 11.126, de 4 de março de 2022;
LXXIX - Decreto nº 11.132, de 10 de março de 2022;
LXXX Decreto nº 11.143, de 18 de março de 2022;
LXXXI - Decreto nº 11.144, de 18 de março de 2022;
LXXXII - Decreto nº 11.217, de 27 de maio de 2022.

Parágrafo único. Ficam revogados os Decretos e dispositivos de decretos alteradores das normas revogadas neste artigo.

Art. 2° Considerando a competência da autoridade sanitária, outras normas poderão ser editadas visando a proteção sanitária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 19 de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GISELE NOGUEIRA SASSO
Secretária de Administração em exercício

MARCELO COSENTINI
Secretário da Saúde em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.440/20- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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