Publicação: Boletim Municipal nº 1.934 – 17/03/2020 - pág. 2
DECRETO N° 10.368, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Altera o Grupo de Trabalho para conter os riscos da epidemia do Coronavirus (Covid-19) no Município de Valinhos, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Grupo de Trabalho com a atribuição de promover os estudos e ações de Saúde e Vigilância em Saúde, instituído e composto pelo Decreto n° 10.339, de 28 de fevereiro de 2020, é alterado na seguinte conformidade:
I- Exclui: Dr. Rodrigo Romanelli de Souza, Médico Infectologista;
II-Incluí: Dr. Rodrigo Caldas Ramos da Silva, Médico Infectologista.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 17 de março de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4440/2020-PMV e CI n° 141/2020-SS.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7004, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Revoga as Leis nº 5.525/2017 e nº 6.476/2023, que dispõem sobre a instituição do Corpo Musical do Município de Valinhos, e dá providências correlatas. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 13151, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato, de fração de imóvel, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", na forma que especifica. | 23/10/2026 |
| DECRETO Nº 13150, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica. | 22/10/2026 |