Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais das Secretarias de Esportes e Lazer e de Cultura...

Legislação

Atualizado em: 11/09/2024 às 13h03

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Conteúdo Original

Ver Conteúdo Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10702, 08 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 08/02/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

08/02/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

19/09/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11348

~~Publicação: Boletim Municipal nº 2.072 – 09/02/2021 - pág. 01~~

~~DECRETO N° 10.702, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021~~

Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais das Secretarias de Esportes e Lazer e de Cultura e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os Decretos nº 10.363, de 16 de março de 2020 e nº 10.369, de 19 de março de 2020, que respectivamente declaram situação de emergência e de calamidade pública,

CONSIDERANDO a possibilidade de estabelecer procedimentos de prevenção, cuidados e fixação de medidas sanitárias compatíveis com a situação atual de contágio, dentro de normas técnicas pertinentes;

CONSIDERANDO o grau de conscientização já existente na população em relação à prevenção e combate ao coronavírus;

CONSIDERANDO a adoção dos protocolos sanitários disponíveis no sítio eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp, do Plano São Paulo.

DECRETA:

Art. 1ºFica estabelecida a retomada das atividades presenciais das Secretarias de Esportes e Lazer e de Cultura, suspensas no âmbito da do município de Valinhos, nos termos do Decreto nº 10.639, de 19 de março de 2020, e posteriores alterações, observando para fins de retomada, as diretrizes do Plano São Paulo.

Art. 2º Recomenda às Secretarias a adoção dos protocolos sanitários gerais e específicos, alusivos aos servidores e alunos no contexto da pandemia de Covid-19.
Parágrafo único. Os protocolos gerais e específicos de que trata o “caput” deste artigo estão disponíveis no sítio eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp.

Art. 3º As Secretarias poderão, mediante ato próprio, editar normas complementares necessárias à execução deste decreto.

Art. 4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
08 de fevereiro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JOSÉ FELIPE GOULART ZANI
Secretário de Esportes e Lazer

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.440/2020-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026	Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º.	07/07/2026
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume