Publicação: Boletim Municipal nº 2.053 – 15/12/2020 - pág. 2
DECRETO N° 10.639, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Designa a Coordenadora da Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designada como Coordenadora da Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres, instituída pela Lei Municipal n° 3.861, de 29 de dezembro de 2004, a senhora Maria Rita de Almeida, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal, portadora da cédula de identidade RG n° 13.295.870/3, inscrita no CPF/MF sob n° 968.762.718/20.
Parágrafo único. A presente designação não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 10.488, de 14 de agosto de 2020.
Valinhos, 14 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 9.140/2004-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
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