Publicação: Boletim Municipal nº 1.996 – 14/08/2020 - pág. 2
DECRETO N° 10.488, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Designa a Coordenadora da Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designada como Coordenadora da Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres, instituída pela Lei Municipal n° 3.861, de 29 de dezembro de 2004, a senhora Sueli Aparecida Maróstica Mamprin, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Apoio ao Fundo social de solidariedade, portadora da cédula de identidade RG n° 11.993.497/8, inscrita no CPF/MF sob n° 045.839.118/23.
Parágrafo único. A presente designação não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9.991, de 04 de janeiro de 2019.
Valinhos, 14 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 9.431/2015-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 10931, 27 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, na forma que especifica. | 27/08/2021 |