Altera o Decreto nº 10.694, de 28 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre o Plano de Retomada Gradual...

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Atualizado em: 11/09/2024 às 13h07

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DECRETO Nº 10707, 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 15/02/2021

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

15/02/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

19/09/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11348

Publicação: Boletim Municipal nº 2.074 – 15/02/2021 - pág. 01

DECRETO N° 10.707, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.694, de 28 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre o Plano de Retomada Gradual das Aulas Presenciais nas Escolas Integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.”.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o “Plano de Retomada Gradual das Aulas Presenciais nas Escolas Integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos” elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Educação desta municipalidade;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade do “Plano de Retomada Gradual das Aulas Presenciais nas Escolas Integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos” pela Comissão de Gestão da Pandemia da COVID-19 em 25 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a aprovação do “Plano de Retomada Gradual das Aulas Presenciais nas Escolas Integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos” pelo Conselho Municipal de Educação de Valinhos em 26 de janeiro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto 10.694, de 28 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Fica estabelecida a retomada das aulas presenciais em todas as Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino em 05/04/2021, de forma escalonada, em caráter optativo aos pais ou responsáveis, em conformidade com as seguintes classificações definidas pelo Governo do Estado de São Paulo:

I.       fase vermelha: com somente ensino remoto;
II.      fase laranja: com até 30% dos alunos por dia alternadamente;
III.    fase amarela: com até 50% dos alunos por dia alternadamente;
IV.    fases verde e azul: com 100% dos alunos”.

Art. 2º Revoga-se, em seu inteiro teor, o Art. 3º do Decreto nº 10.694, de 28 de janeiro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
15 de fevereiro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

~~Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.361/2021-PMV.~~

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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