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DECRETO Nº 11217, 27 DE MAIO DE 2022

Início da vigência: 27/05/2022

Assunto(s): COVID-19, Escolas Municipais

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Em vigor

27/05/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

19/09/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11348

Vinculada

19/09/2022

Vinculada pelo(a) Decreto 11348

Publicação: Boletim Municipal nº 2272 – 27/5/22 – pág 1 - 5

DECRETO N° 11.217, DE 27 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre recomendações, no ambiente escolar, para ações de prevenção e controle de casos de surtos de COVID-19 no Município de Valinhos, e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o documento orientador para ações de prevenção e controle de casos e surtos de convid-19, no ambiente escolar, elaborado pela Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Valinhos,

DECRETA:

Art. 1º Fica recomendado, no ambiente escolar, a observância do Documento Orientador para Ações de Prevenção e Controle de Casos de Surtos de COVID-19, na forma do Anexo único.

Art. 2º A Secretaria da Educação poderá editar normas complementares, visando fornecer as orientações para aplicação das recomendações deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 27 de maio de 2022

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

LUIZ GABRIEL SIGNORELLI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.440/2020-PMV.

Evandro Régis Zani
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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