Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11588, 11 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 11/04/2023

Assunto(s): COVID-19

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2434 de 11/4/23 - p. 2

DECRETO N° 11.588, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a atualização da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/20 Orientações para Serviços de Saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19: atualizada em 31 de março de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, por pessoas suspeitas ou confirmadas de doenças respiratórias transmissíveis assim como seus contatos próximos em ambientes abertos ou fechados.
Parágrafo único. Fica recomendado o uso de máscaras por pessoas imunossuprimidas, gestantes, idosas, portadoras de doenças crônicas, em ambientes abertos ou fechados em que não seja possível manter distanciamento mínimo de 1 (um) metro.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.414 de 25 de novembro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de abril de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARCELO COSENTINI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.440/20- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11414, 25 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre novas regras de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	25/11/2022
DECRETO Nº 11349, 19 DE SETEMBRO DE 2022	Dispõe sobre novas regras de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	19/09/2022
DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022	Revoga os Decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia do COVID-19, na forma que especifica.	19/09/2022
DECRETO Nº 11217, 27 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre recomendações, no ambiente escolar, para ações de prevenção e controle de casos de surtos de COVID-19 no Município de Valinhos, e dá outras providências.	27/05/2022
DECRETO Nº 11144, 18 DE MARÇO DE 2022	Revoga dispositivo que permitia a realização de serviços à distância das servidoras gestantes.	18/03/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume