Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 10.903/ 2021, na forma que especifica.

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Atualizado em: 11/09/2024 às 13h47

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DECRETO Nº 10908, 02 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 02/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

02/08/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

19/09/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11348

~~Publicação: Boletim Municipal nº 2.146 – 3/08/2021 - pág. 1~~

~~DECRETO N° 10.908, DE 02 DE AGOSTO DE 2021~~

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 10.903/ 2021, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 10.903, de 30 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º    As atividades presenciais nas Unidades Educacionais Integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos ficam mantidas em 30% (trinta por cento) dos alunos por dia, alternadamente, nas Escolas Municipais de Educação Básica, e em 50% (cinquenta por cento) dos alunos por dia, alternadamente, nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Creches contratadas pela municipalidade, até 31 de agosto de 2021, observando-se:” (NR)
                   [...]

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 2 de agosto de 2021.

Prefeitura do Município de Valinhos,
2 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação - em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.040/2020-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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