Publicação: Boletim Municipal nº 2.112 – 14/05/2021 - pág. 4
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6593, 15 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 15/03/2024 |
DECRETO Nº 11081, 17 DE JANEIRO DE 2022 | Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica. | 17/01/2022 |
DECRETO Nº 10427, 10 DE JUNHO DE 2020 | Atualiza o valor do auxílio à alimentação do agente público Municipal, prevista na Lei nº 5.410/2017, na forma que especifica. | 10/06/2020 |
DECRETO Nº 10421, 04 DE JUNHO DE 2020 | Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2019 a abril de 2020, na forma que especifica. | 04/06/2020 |
DECRETO Nº 10088, 14 DE MAIO DE 2019 | Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2018 a abril de 2019, na forma que especifica. | 14/05/2019 |