Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 5º, no art. 2º, do Decreto nº 10.363/2020, que declara...

Legislação

Atualizado em: 11/09/2024 às 10h51

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Conteúdo Original

Ver Conteúdo Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10367, 17 DE MARÇO DE 2020

Início da vigência: 17/03/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

17/03/2020

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

19/09/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11348

~~Publicação: Boletim Municipal nº 1.934 – 17/03/2020 - pág. 2~~

~~DECRETO Nº 10.367, DE 17 DE MARÇO DE 2020~~

Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 5º, no art. 2º, do Decreto nº 10.363/2020, que declara situação de emergência no Município de Valinhos em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É alterada a redação do § 2º e acrescentado o § 5º, no artigo 2º, do Decreto nº 10.363, de 16 de março de 2020, que “declara situação de emergência no Município de Valinhos em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica”, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ...
...
§ 2°. Os servidores públicos das áreas elencadas no presente decreto, especialmente das Secretarias da Educação, de Esportes e Lazer e da Cultura, não estão dispensados do registro do ponto no período em que as respectivas aulas e demais atividades estiverem suspensas.
...
§ 5º. As medidas preventivas ora adotadas decorrem da necessidade de evitar aglomerações de pessoas, principal meio de disseminação do Covid-19, considerando-se a constatação de que devem receber maior atenção os idosos, as gestantes e as pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidos.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 17 de março de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 23.005/2017-PMV e na CI nº 143/2020-SS.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências.	28/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências.	28/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7004, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Revoga as Leis nº 5.525/2017 e nº 6.476/2023, que dispõem sobre a instituição do Corpo Musical do Município de Valinhos, e dá providências correlatas.	28/10/2026
DECRETO Nº 13151, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato, de fração de imóvel, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", na forma que especifica.	23/10/2026
DECRETO Nº 13150, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Compõe o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica.	22/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume