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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 12424

Decreto

Data: 01/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a análise de conformidade dos contratos administrativos e determinações para sua adequação e transparência no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 2782

Nº 6655

Lei Ordinária

Data: 16/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024 na edição: 2721

Nº 12052

Decreto

Data: 05/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Formaliza a adesão do Município de Valinhos - SP ao Projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: 2626

Nº 6291

Lei Ordinária

Data: 26/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 26/05/2022 na edição: 2271

Nº 4426

Lei Ordinária

Data: 01/06/2009

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/contrato com o Poder Executivo Federal visando o desenvolvimento do “Programa Minha Casa, Minha Vida” na forma que especifica.

Nº 3795

Lei Ordinária

Data: 24/06/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências

Nº 3141

Lei Ordinária

Data: 27/11/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem - estar Social, objetivando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, destinados à construção de núcleos de promoção social-creche no Município.

Nº 3110

Lei Ordinária

Data: 27/08/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implementação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Nº 3089

Lei Ordinária

Data: 04/07/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Estimulação Interdisciplinar Clínica Escola Escalada S/C Ltda., e dá outras providências.

Nº 3083

Lei Ordinária

Data: 13/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite.

Nº 3073

Lei Ordinária

Data: 29/04/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Nº 3062

Lei Ordinária

Data: 21/03/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2825

Lei Ordinária

Data: 22/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 2809

Lei Ordinária

Data: 20/12/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Valinhos a celebrar Convênio com a Prefeitura do Município de Campinas

Nº 2606

Lei Ordinária

Data: 29/06/1993

Autoria: Executivo

Estipula cláusula obrigatória em contratos de órgãos da administração pública direta ou indireta com empresas públicas ou privadas de comunicação.

Nº 2572

Lei Ordinária

Data: 31/03/1993

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação, com a finalidade de realizar obras na área educacional, bem como receber recursos financeiros para este fim e dá outras providências.

Nº 2567

Lei Ordinária

Data: 08/03/1993

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual nº 35.673, de 14 de setembro de 1992

Nº 2564

Lei Ordinária

Data: 17/02/1993

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando o recebimento de recursos destinados ao carnaval de rua de 1993 e dá outras providências.

Nº 2284

Lei Ordinária

Data: 15/08/1990

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração na lei n. 2256, de 23 de maio de 1990, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, para os fins que específica.

Nº 2265

Lei Ordinária

Data: 13/06/1990

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a perfuração e equipamento de um poço profundo.

Nº 2130

Lei Ordinária

Data: 11/10/1988

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Nº 2097

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Autoria: Executivo

Autoriza a assinatura do Primeiro Aditivo ao Convênio Nº 206/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências.

Nº 1734

Lei Ordinária

Data: 21/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para implantação de um Posto de Atendimento Sanitário – PAS, e dá outras providências”

Nº 1687

Lei Ordinária

Data: 07/08/1978

Autoria: Executivo

Dispõe sobre ratificação de convênio que especifica

Nº 1688

Lei Ordinária

Data: 07/08/1978

Autoria: Executivo

Dispõe sobre ratificação de convênio que especifica

Nº 1670

Lei Ordinária

Data: 13/04/1978

Autoria: Executivo

Ratifica convênio que especifica

Nº 1674

Lei Ordinária

Data: 13/04/1978

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a assinar o Primeiro Aditivo ao convênio nº 024/76, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, na forma do texto incluso.

Nº 1676

Lei Ordinária

Data: 13/04/1978

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração no contrato de cessão, sob a forma de utilização gratuita, celebrado entre a União Federal e o Município de Valinhos.

Nº 1661

Lei Ordinária

Data: 20/12/1977

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Companhia Estadual de Casas Populares -CECAP, para execução de obras de infraestrutura em conjunto habitacional.

Nº 1655

Lei Ordinária

Data: 14/12/1977

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio

Nº 1656

Lei Ordinária

Data: 14/12/1977

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio

Nº 1566

Lei Ordinária

Data: 13/10/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando complementação das obras da piscina, em terreno situado neste Município”

Nº 1511

Lei Ordinária

Data: 19/05/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo, e dá outras providências.

Nº 1458

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Referenda convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Valinhos e o Ministério da Educação e Cultura - Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL”

Nº 878

Lei Ordinária

Data: 04/12/1970

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos, e dá outras providências

Nº 869

Lei Ordinária

Data: 16/11/1970

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Receita Federal

Nº 864

Lei Ordinária

Data: 30/09/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Mobral, e dá outras providências”

Nº 850

Lei Ordinária

Data: 26/08/1970

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências

Nº 592

Lei Ordinária

Data: 28/06/1967

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios, e dá outras providências"

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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