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Nº 12052
Decreto
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Valinhos - SP ao Projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: 2626
Nº 6291
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na forma que especifica.
Nº 4426
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/contrato com o Poder Executivo Federal visando o desenvolvimento do “Programa Minha Casa, Minha Vida” na forma que especifica.
Nº 3795
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências
Nº 3141
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem - estar Social, objetivando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, destinados à construção de núcleos de promoção social-creche no Município.
Nº 3110
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implementação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.
Nº 3089
Lei Ordinária
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Data:
04/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Estimulação Interdisciplinar Clínica Escola Escalada S/C Ltda., e dá outras providências.
Nº 3083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite.
Nº 3073
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Nº 3062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2825
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 2809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Valinhos a celebrar Convênio com a Prefeitura do Município de Campinas
Nº 2606
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1993
Autoria:
Executivo
Estipula cláusula obrigatória em contratos de órgãos da administração pública direta ou indireta com empresas públicas ou privadas de comunicação.
Nº 2572
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1993
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação, com a finalidade de realizar obras na área educacional, bem como receber recursos financeiros para este fim e dá outras providências.
Nº 2567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1993
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual nº 35.673, de 14 de setembro de 1992
Nº 2564
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1993
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando o recebimento de recursos destinados ao carnaval de rua de 1993 e dá outras providências.
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1990
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na lei n. 2256, de 23 de maio de 1990, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, para os fins que específica.
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data:
13/06/1990
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a perfuração e equipamento de um poço profundo.
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1988
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza a assinatura do Primeiro Aditivo ao Convênio Nº 206/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências.
Nº 1687
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1978
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de convênio que especifica
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1978
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de convênio que especifica
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1978
Autoria:
Executivo
Ratifica convênio que especifica
Nº 1674
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a assinar o Primeiro Aditivo ao convênio nº 024/76, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, na forma do texto incluso.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1978
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração no contrato de cessão, sob a forma de utilização gratuita, celebrado entre a União Federal e o Município de Valinhos.
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1977
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Companhia Estadual de Casas Populares -CECAP, para execução de obras de infraestrutura em conjunto habitacional.
Nº 1655
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1977
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio
Nº 1656
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1977
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos, e dá outras providências
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Receita Federal
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 11:28
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