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Nº 6459
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
Nº 6460
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Revoga a Lei nº 6.299, de 2 de junho de 2022, na forma que especifica.
Nº 6389
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Nº 6366
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei 6.318, de 5 de julho de 2022.
Nº 6361
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica.
Nº 6292
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.
Nº 2668
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1993
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 1 da lei n. 1967, de 31 de agosto de 1984
Nº 2664
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1993
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao inciso I, da lei n. 2624/93, que autoriza a Prefeitura do Município de Valinhos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2652
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1993
Autoria:
Legislativo
Revoga dispositivos da lei n. 2311, de 26 de outubro de 1990
Nº 2650
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1993
Autoria:
Executivo
Acrescenta dispositivos na lei n. 2587, de 04 de maio de 1993, e dá outras providências
Nº 2645
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1993
Autoria:
Executivo
Da nova redação ao inciso I, do § 3º, do artigo 1º da Lei nº 2387/91, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 2607
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1993
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 1 e a letra "c" do artigo 2 da Lei Municipal n. 2428/91, que autorizou a cessão de máquinas e operadores nos termos que específica.
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1993
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 317 da Lei Municipal nº 1141, de 26 de fevereiro de 1973 e dá outras providências
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao inciso VIII e parágrafos do artigo 18, da Lei nº 1934, de 20 de outubro de 30 de novembro de 1989
Nº 2573
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1993
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2555/92
Nº 2570
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1993
Autoria:
Executivo
Revoga, em inteiro teor, a Lei Municipal nº 1602/76
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data:
09/03/1993
Autoria:
Executivo
Altera área constante da Lei Municipal n° 2067/87
Nº 2507
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1992
Autoria:
Executivo
Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 2º da Lei nº 2.102/87 e dá outras providências
Nº 2466
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1992
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao §2º do artigo 1º e ao artigo 2º da Lei nº 2166/89
Nº 2440
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1991
Autoria:
Executivo
Da Convocação dos Secretários Municipais
Nº 2398
Lei Ordinária
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Data:
23/08/1991
Autoria:
Executivo
Cria cargo na Secretaria da Câmara Municpal
Nº 2378
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1991
Autoria:
Legislativo
Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao artigo 1 da lei n. 2127, de 06 de outubro de 1988.
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1991
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Legislativo Municipal a contratar empresa especializada em pesquisa de opinião pública e dá outras providências.
Nº 2356
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1991
Autoria:
Legislativo
Prorroga para o dia 30 de abril de 1991 o prazo fixado pela lei n. 2316, de 16 de novembro de 1990.
Nº 2353
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração no inciso 18 da lei n. 1934/83, com nova redação dada pela lei n. 2212/89.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1990
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Revoga a lei n. 2104/87 e altera dispositivos da lei n. 1992/85, que dispõem sobre o Regime Tributário aplicável à Microempresa no Município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1990
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Altera prazo fixado pela Lei nº 2211, de 30 de novembro de 1989
Nº 2222
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1989
Autoria:
Executivo
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1989
Autoria:
Executivo
Altera a estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Acrescenta inciso e §§ ao artigo 18 da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983.
Obs:
Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005
Nº 2200
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1989
Autoria:
Legislativo
Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único da Lei Nº 2.195, de 17 de outubro de 1989.
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1989
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Nº 2156/89
Nº 2166
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1989
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Nº 2145
Lei Ordinária
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Data:
25/01/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera o inciso II do artigo 14 da Lei Nº 1915, de 28 de fevereiro de 1983 e dá outras providências.
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1988
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão no Quadro da Câmara Municipal.
Nº 2135
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1988
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargo, área de terreno destinada à constituição de logradouros público, de propriedade de Isael Ramos.
Nº 2127
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1988
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a inserção do nome do vereador em publicação de lei, no caso que especifica.
Nº 2123
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1988
Autoria:
Executivo
Prorroga, por dez anos, os dispositivos da Lei Nº 1693, de 13 de setembro de 1978 e dá outras providências.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 53 e revoga o inciso VII do artigo 55 da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983.
Obs:
Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1986
Autoria:
Executivo
Acrescenta parágrafos segundo e terceiro ao artigo primeiro da Lei Nº 1950/84, passando a constituir o seu parágrafo único em parágrafo primeiro.
Nº 1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1984
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação a dispositivos que especifica e revoga parágrafo único da Lei Nº 386, de 15 de maio 1969.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1984
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao artigo 2º da Lei Nº 1916/83.
Nº 1907
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1982
Autoria:
Executivo
Revoga em seu inteiro teor o inciso II do artigo 1º da Lei Nº 1401/75, de 28 de agosto de 1975.
Nº 1851
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 1693, de 13 de setembro de 1978.
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera as redações da letra "b" do artigo 1º e do artigo 3º da Lei Nº 647, de 14 de março de 1968.
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data:
19/11/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera e suprime dispositivos da Lei Nº 1231, de 15 de março de 1974, e dá outras providências.
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1981
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 78 da Lei Nº 1633/77, acrescentando-lhe parágrafos e itens, reclassifica cargo, e dá outras providências.
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1981
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Nº 1798, de 05 de novembro de 1980
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1980
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Nº 1739/79
Nº 1761
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1980
Autoria:
Executivo
Revoga em seu inteiro teor a Lei municipal Nº 1091, de 16 de agosto de 1972.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 19:09
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