LEI ORDINÁRIA Nº 6460, 01 DE JUNHO DE 2023
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Revoga a Lei nº 6.299, de 2 de junho de 2022, na forma que especifica.
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01/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6459, 01 DE JUNHO DE 2023
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Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
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01/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6366, 24 DE OUTUBRO DE 2022
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Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei 6.318, de 5 de julho de 2022.
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24/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6361, 14 DE OUTUBRO DE 2022
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Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica.
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14/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6292, 26 DE MAIO DE 2022
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Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.
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26/05/2022
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