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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 12031

Decreto

Vínculos

Data: 15/03/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da Rua José Carlos Cegala, na forma que especifica.

Nº 11728

Decreto

Vínculos

Data: 08/08/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.

Nº 11255

Decreto

Vínculos

Data: 24/06/2022

Situação: Repristinada

Autoria: Executivo

Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.

Nº 4998

Decreto

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável, área de terreno desmembrada do lote 28, da Vila São José Ceabatari, do Bairro Castelo, destinada ao alargamento da rua Manoel Estabino Nascimento, de propriedade de Sebastião Waldemar Borin, herdeiros ou sucessores"

Nº 3593

Decreto

Data: 02/04/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada á reservação de água, de propriedade de ANTONIO MELLI NETTO e OUTROS, herdeiros ou sucessores

Nº 3239

Decreto

Data: 24/05/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra e eventuais benfeitorias, necessária à constituição de servidão administrativa perpétua para a canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de propriedade de Amábile Dalpin Guarda e Outros, herdeiros ou sucessores".

Nº 3194

Decreto

Data: 18/01/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada à abertura de rua, de propriedade de Antonio Flávio Sigrist, herdeiros ou sucessores".

Nº 3166

Decreto

Data: 09/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área e terreno destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Sebastião Gonçalves, herdeiros ou sucessores"

Nº 3126

Decreto

Data: 14/09/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada a abertura de trecho da Avenida lnvernada e arredondamento das confluências da Avenida lnvernada e Rua Campos Salles, desmembrada da gleba "A", Bairro Santa Cruz, de propriedade de Norma Pontes Borin, herdeiros ou sucessores"

Nº 2976

Decreto

Data: 22/06/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras e eventuais benfeitorias, necessária à constituição de servidão administrativa perpétua para a canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, de propriedade de Maria Clara Ferreira da Silva Azevedo Marques e Sylvio Proença Azevedo Marques, herdeiros ou sucessores”

Nº 2917

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Moacir Venturelli, herdeiros ou sucessores "

Nº 2916

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Julia de Jesus Carvalho, herdeiros ou sucessores"

Nº 2915

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de José dos Santos, herdeiros ou sucessores "

Nº 2914

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Gumercindo Venturelli, herdeiros ou sucessores "

Nº 2913

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Oswaldo Torre Júnior e Outra, herdeiros ou sucessores "

Nº 2858

Decreto

Data: 02/07/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras e eventuais benfeitorias, necessárias à constituição de servidão administrativa perpétua para o escoamento de águas pluviais, em imóvel localizado no Bairro Capuava, de propriedade de Cerâmica Pessagno Ltda., ou sucessores”

Nº 2852

Decreto

Data: 12/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas da gleba denominada Sítio Nossa Senhora Aparecida, do Sítio Apaga Fogo, Bairro Santa Escolástica, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

Nº 2848

Decreto

Data: 09/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinada à construção de edifício público, para os fins que especifica, de propriedade de Valdomiro Barduchi e Outros, herdeiros ou sucessores e Maria Éster Capovilla Centidi, herdeiros ou sucessores”

Nº 2832

Decreto

Data: 20/05/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas da Chácara São Roque, Bairro Santa Escolástica, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

Nº 2834

Decreto

Data: 20/05/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas da gleba denominada Chácara Santa Maria, Bairro Santa Escolástica, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

Nº 2837

Decreto

Data: 20/05/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas da gleba do Sítio Apaga Fogo, Bairro Santa Escolástica, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

Nº 2838

Decreto

Data: 20/05/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas do Sítio Paiquerê, Bairro Quiririm, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

Nº 2839

Decreto

Data: 20/05/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas da Chácara Rancho Alegre, Bairro Santa Escolástica, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

Nº 2841

Decreto

Data: 20/05/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas do imóvel denominado Sítio São José, Bairro Santa Escolástica, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

Nº 2816

Decreto

Data: 18/03/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada a construção de creche, de propriedade de Narciso Fiorin, sua Mulher e Outra, herdeiros ou sucessores”

Nº 2748

Decreto

Data: 18/12/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação, área de terreno destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Oswaldo Torre Júnior e Carla Torre, herdeiros ou sucessores "

Nº 2598

Decreto

Data: 20/12/1984

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável ou judicial, de áreas de terreno de propriedade de OTAC - Imóveis e Empreendimentos S/C Ltda., e Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda., ou sucessores, para os fins que especifica"

Nº 2492

Decreto

Data: 24/01/1984

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, com as construções nela existentes, destinadas a aterro sanitário, de propriedade de Olinto Marques de Paulo, herdeiros ou sucessores”

Nº 2388

Decreto

Data: 21/03/1983

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas ao aproveitamento industrial da águas e à constituição de logradouro público, de propriedade de Luiz Rafael justo pereira, herdeiros ou sucessores”

Nº 2383

Decreto

Data: 07/03/1983

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno com as construções nela existentes, destinadas à constituição de logradouro público, de propriedade da Fepasa, ou sucessores”

Nº 2312

Decreto

Data: 28/01/1983

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro públicos, de propriedade de Arildo Antunes dos Santos, herdeiros ou sucessores”

Nº 2311

Decreto

Data: 26/01/1983

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouro público, de propriedade de Mauro Pereira da Silva e Outro, herdeiros ou sucessores”

Nº 2300

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Marina Costa Magalhães e Edith Costa Magalhães, herdeiros ou sucessores "

Nº 2299

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Marina Costa Magalhães e Odette Costa Magalhães, herdeiros ou sucessores "

Nº 2298

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Marina Costa Magalhães, Edith Costa Magalhães e Odette Costa Magalhães, herdeiros ou sucessores "

Nº 2273

Decreto

Data: 25/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Natalino Cansian, herdeiros ou sucessores "

Nº 2257

Decreto

Data: 01/09/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Luiz Bazetto, herdeiros ou sucessores "

Nº 2212

Decreto

Data: 05/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouro público, de propriedade de Produtos Agrícolas São João da Boa Vista S/A, ou sucessores"

Nº 2205

Decreto

Data: 01/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouro público, de propriedade de Lilia Castro Prado de Abreu, herdeiros ou sucessores "

Nº 2203

Decreto

Data: 25/01/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, área de terreno, com as construções nela existentes, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade da Fepasa, ou sucessores"

Nº 2103

Decreto

Data: 13/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Isaac Jorge Sacob, herdeiros ou sucessores.

Nº 1006

Decreto

Data: 27/10/1972

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial, de área de terreno urbano, destinada ao alargamento de trecho da Rua Serra Negra, de propriedade de José Bortolozo Filho ou sucessores".

Nº 1002

Decreto

Data: 19/10/1972

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial, de área de terreno rural, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Amélia Colloro Thomé, Ana Guaiume Thomé, Aurélio e Ferdinando Thomé ou sucessores".

Nº 887

Decreto

Data: 11/11/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a desapropriação administrativa ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade da Companhia Gessy Industrial, ou sucessores”

Nº 877

Decreto

Data: 13/10/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial, de área de terreno urbano, destinada à constituição de logradouro público, e a revenda do remanescente inaproveitável, de propriedade de Regina Spadaccia de Souza, ou sucessores”

Nº 876

Decreto

Data: 13/10/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial, de áreas de terreno urbano, destinada à constituição de logradouro público e à revenda dos remanescentes inaproveitáveis, de propriedade de Fernando Silva Marchi, ou sucessores”

Nº 858

Decreto

Data: 13/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial de área de terreno destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Dr. José Aluízio Bittencourt da Fonseca, ou sucessores”

Nº 856

Decreto

Data: 13/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial, de área de terreno urbano, com a construção nela existente, destinada à instituição de logradouro público, imóvel de propriedade de Belmiro Pafaro, ou sucessores”

Nº 859

Decreto

Data: 13/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial de áreas de terreno urbano, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Antonieta Victor e Outros, ou sucessores”

Nº 844

Decreto

Data: 01/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação administrativa ou judicial, de área de terreno urbano, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Dr. Rui de Almeida Barbosa, ou sucessores”

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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