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Nº 12031
Decreto
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da Rua José Carlos Cegala, na forma que especifica.
Nº 11728
Decreto
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.
Nº 11255
Decreto
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Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.
Nº 892
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por via amigável ou judicial, ou receber em doação, área de terreno urbano, destinada ao alargamento de trecho da rua Itália, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 743 de 1º de dezembro de 1970, e de propriedade de Antonio Martins ou sucessores
Nº 893
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por via amigável ou judicial, ou receber em doação, áreas de terreno urbano, destinadas ao prolongamento de trecho do prolongamento da rua Itália e alargamento de trecho da rua Seis do Jardim Primavera e da rua Projetada, declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 734, de 29 de outubro de 1970, de propriedade de Domingos Armelin ou sucessores
Nº 894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou Judicial, área de terreno urbano, destinada ao prolongamento de trecho da rua Itália, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 733, de 29 de outubro de 1970, de propriedade de Ana Martins ou sucessores
Nº 895
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por via amigável ou judicial, ou receber em doação, área de terreno urbano, destinada a abertura de trecho de rua na Vila Martina, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 751, de 16 de dezembro de 1970, de propriedade de Giacoma Martins Máglio ou sucessores
Nº 780
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, área de terreno destinada à construção de grupo escolar e alargamento de caminhos de servidão
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar via amigável ou judicial, área de terreno destinada à construção de escola
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
04/08/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação ou desapropriar via amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas ao alargamento da Estrada Valinhos-Vinhedo e construção de Grupo Escolar
Nº 763
Lei Ordinária
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Data:
04/08/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, área de terreno destinada ao alargamento da estrada municipal Valinhos-Campinas
Nº 756
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, áreas de terrenos destinadas à abertura das Ruas Baía, Doze de Outubro e Avenida Brasil e constituição de praça
Nº 742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação ou desapropriar via amigável ou judicial, áreas de terrenos destinadas à abertura de uma via marginal à Via Anhanguera
Nº 732
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação amigável ou judicial de áreas de terreno destinadas à abertura da Rua Lazara da Cruz Barbosa
Nº 728
Lei Ordinária
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Data:
29/01/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação amigável ou judicial de áreas de terreno, destinadas a abertura de estrada de ligação entre o Bairro Macuco e o Ramal de Viracopos
Nº 726
Lei Ordinária
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Data:
13/01/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, áreas de terrenos destinadas à abertura de rua, trecho da Avenida dos Esportes e constituição de praça
Nº 709
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação de áreas destinadas a abertura e alargamento da estrada municipal Valinhos-Itatiba
Nº 704
Lei Ordinária
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Data:
09/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a receber em doação pura ou onerosa ou a desapropriar por via amigável ou judicial, rede de iluminação pública e dá outras providências
Nº 689
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1968
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza a desapropriação de áreas de terrenos para instalação de industrias e dá outras providências
Obs:
Revogada pela Lei nº 741, de 1969
Nº 662
Lei Ordinária
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Data:
02/05/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de interesse social de parte do imóvel de propriedade da CIA. Paulista de Administração e autoriza a desapropriação amigável ou judicial para construção de núcleo habitacional, através da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - CoHab-Bandeirante e dá outras providências
Nº 655
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1968
Autoria:
Executivo
Autoria o Poder Executivo a declarar de utilidade pública e promover desapropriação de áreas de terrenos e de prédios, destinados ao alargamento e retificação da futura avenida de ligação Valinhos-Vinhedo.
Nº 575
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1967
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação de áreas de terrenos de propriedade de Thermas e Hotel Fonte Sônia S/A
Nº 69
Lei Ordinária
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Data:
24/07/1956
Autoria:
Executivo
Autoriza desapropriação de áreas de terrenos, necessárias ao alargamento da Rua Campos Salles e prolongamento da Rua Dom Nery, em Valinhos
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 19:09
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