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Atualizado em: 01/04/2026 às 09h24

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DECRETO Nº 12904, 31 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 31/03/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.984, de 31.3.26 - p. 4

DECRETO N° 12.904, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC, instituído pela Lei nº 6.541, de 21 de novembro de 2023, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania:
1. titular: Eduardo Matias;
2. suplente: Edmar dos Santos Pedrosa;
b) representantes da Secretaria de Serviços Públicos:
1. titular: Ricardo Lobo;
2. suplente: Luiz Fernando Demori;
c) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titular: Thiago Tomaz Cabral;
2. suplente: Tatiane da Silva Oliveira;
d) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Márcio Levantezi;
2. suplente: José Edilson Lourenço;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes da Polícia Militar:
1. titular: Renan Leal Reis Silva;
2. suplente: Robson Leandro Polizelli;
b) representantes do Corpo de Bombeiros:
1. titular: Nícolas Alexander de Paula;
2. suplente: Wellington Lourenço Bezerra;
c) representantes da Associação Comercial e Industrial de Valinhos – ACIV:
1. titular: Marcos Eduardo Ferreira Machado;
2. suplente: Elisiane Michele Juliatto;
d) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Valinhos:
1. titular: Eudes Mochiutti;
2. suplente: Laércio Pereira Lima.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 11 da Lei n° 6.541/23, é de 2 (dois) anos.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 31 de março de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Secretário de Segurança Pública e Cidadania

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 19.396/23 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12958, 19 DE MAIO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	19/05/2026
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DECRETO Nº 12956, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	19/05/2026
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