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Atualizado em: 21/05/2026 às 12h22

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DECRETO Nº 12954, 18 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 19/05/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.002, de 19.5.26 - p. 1

DECRETO N° 12.954, DE 18 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Educação – CME, criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, composto pelo Decreto nº 12.791, de 11 de dezembro de 2025, modificado pelo Decreto nº 12.888, de 20 de março de 2026, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
[...]
II - representantes dos profissionais da área:
a) representantes dos docentes da educação básica da rede municipal de ensino:
1. titulares:
1.1 Davi Ricardo Soares;
1.2 Débora de Cássia Lopes;
2. respectivos suplentes:
2.1 Daniela Iparraguirre Delesposti Pedrosa;
2.2 Vanja Ramos Vieira de Campos;
[…]”.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirão com o dos demais membros do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de maio de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 15.514/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 3002

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12958, 19 DE MAIO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12957, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.817/26 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12956, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	19/05/2026
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