Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos –...

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Atualizado em: 11/05/2026 às 10h28

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DECRETO Nº 12943, 07 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 08/05/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.998, de 8.5.26 - p. 3

DECRETO N° 12.943, DE 7 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, instituído pela Lei nº 5.275, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 12.679, 16 de setembro de 2025, modificado pelo Decreto nº 12.828/26, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
II - representantes da Sociedade Civil:
[...]
c) representantes dos Artistas de Valinhos:
1. titulares:
[...]
1.4. Carolina Antoniazzi Sigrist Von Zuben;
2. suplentes:
2.1. ...
2.2. Fabio Augusto Cerqueira;
2.3. Cristiane Amaral Netto Caldeira Villaça; e
2.4. Larissa Melo Pansani.”
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência em 23 de abril de 2026, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2026.

Valinhos, 7 de maio de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 12.886/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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